Política Tributária e Informalidade na Economia
Brasileira
1Doutorado em Economia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professor da Universidade
Federal de Campina Grande/CCTA. Correo electrónico: thiagogeovanep@gmail.com. Orcid:
https://orcid.org/0000-0001-8837-547X.
3
Doutor em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor adjunto da
Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Correo electrónico: cassiodanobrega@yahoo.com.br. Orcid:
https://orcid.org/0000-0002-3704-0343.
2
Doutorado em Economia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - (2021). Professor na
Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, lotado no Departamento de Engenharias.
Correo electrónico: jose.silva@ufersa.edu.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1514-6999.
Tax Policy and Informality in the Brazilian Economy
T h i a g o G e o v a n e P e r e i r a G o m e s
C á s s i o d a N ó b r e g a B e s a r r i a
J o s é A l d e r i r S i l v a
1
2
3
Data de recebimento: 2 de agosto de 2024
Data de aceitação: 12 de dezembro de 2024
Resumo
A pandemia de COVID-19 evidenciou a dimensão da informalidade na economia
brasileira. Fatores como desemprego, contratação sem vínculo formal e elevada carga
tributária são amplamente documentados na literatura como determinantes desse
fenômeno. No entanto, os impactos específicos das mudanças tributárias sobre a
informalidade ainda carecem de investigação mais aprofundada. Assim, este estudo tem
como objetivo analisar os efeitos de experimentos fiscais sobre a informalidade no Brasil,
utilizando um modelo de equilíbrio geral dinâmico. Os resultados demonstram que
aumentos nas alíquotas tributárias incentivam a informalidade em diferentes dimensões
– consumo, produção e trabalho –, gerando consequências negativas para a arrecadação
tributária e ampliando os níveis de evasão fiscal.
Palavras-chave: economia informal; equilíbrio geral dinâmico; tributação.
Código JEL E62; H20; J21.
Abstract
The COVID-19 pandemic highlighted the extent of informality in the Brazilian economy.
Factors such as unemployment, employment without formal contracts, and a high tax
burden are widely documented in the literature as key determinants of this phenomenon.
However, the specific impacts of tax changes on informality remain underexplored. This
study aims to analyze the effects of fiscal experiments on informality in Brazil using a
dynamic general equilibrium model. The results show that increases in tax rates stimulate
informality across various dimensions – consumption, production, and labor – leading to
negative consequences for tax revenue and exacerbating levels of tax evasion.
Keywords: shadow economy; dynamic general equilibrium; taxation.
1. Introdução
Independente do nível de desenvolvimento do país, torna-se, cada vez mais, evidente a
forte presença da informalidade na economia (Schneider; Enste, 2000). A informalidade
na economia consiste em toda atividade que gere valor e que não é registrada ou tributada,
conforme Gomes et. al. (2022). Nesse sentido, pode estar relacionado a vertente mais
comum, trabalho sem carteira assinada, ou ainda a atividades ilegais, como contrabando,
tráfico, lavagem de dinheiro, etc. Diante disso, diversos pesquisadores vêm tentando
medir o peso da informalidade na economia. De acordo com Elgin et. al. (2021), nos
países membros da OCDE, a informalidade representa cerca de 15% do PIB em 2020.
Nos países em desenvolvimento, em geral na América Latina e Ásia central, essa chega
ao valor de mais de 40% do PIB. Para o Brasil, estimativas realizadas por Solis-Garcia e
Xie (2018) apontam um setor informal representando algo entre 38% e 40% do PIB.
Recentemente, com a pandemia de COVID-19, foi trazida à tona a informalidade das
relações comerciais e trabalhistas. Os lockdowns e a necessidade de suporte econômico-
financeiro à empresas e famílias, mediante sistemas de cadastro para assistência, ajudou
a mapear melhor o tamanho do setor informal da economia (Berdiev, Goel, & Saunoris,
2020). Esse aspecto também foi apontado pelo forte crescimento do varejo online, por
meio de lojas virtuais sem registros nas juntas comerciais (Bracci et al., 2020). Por
exemplo, Williams e Oz-Yalaman (2021) relatam que nos 132 países europeus há uma
forte massa de desamparados, que trabalham no setor informal, em áreas tidas como não-
essenciais, e que foram diretamente prejudicados pelos fechamentos realizados pelos
governantes durante a pandemia.
Webb, McQuaid e Rand (2020) relatam que a forte presença da informalidade na
economia está relacionada não apenas com a evasão fiscal no pagamento de imposto sobre
rendimentos do trabalho e lucros da firma, mas também na necessidade de flexibilidade
da relação contratual ou nas horas de trabalho. Para Schneider (2000), os principais
motivos para o aumento da informalidade são: uma maior carga tributária e contribuição
para a seguridade social; o aumento da regulação no mercado de trabalho formal; queda
forçada no tempo de trabalho semanal; aposentadoria antecipada; desemprego; questões
de ordem moral.
Segundo Schneider (2000), existem inúmeras consequências negativas para uma grande
informalidade na economia. Em primeiro lugar, pode-se citar que os déficits fiscais
tendem a se acentuar na medida em que diminuem o número de contribuintes ou o volume
de contribuição. Em segundo lugar, o desenho de mecanismos e a efetividade das políticas
públicas depende fortemente do correto mapeamento de grupos vulneráveis, famílias
desempregadas ou com insuficiência econômica, criminosos, etc. É preciso notar que,
países com grandes taxas de informalidade em relação ao PIB, sinalizam dificuldades
para os policy makers porque os indicadores sobre desemprego, força de trabalho, renda
e consumo não são confiáveis.
Nesse sentido, alguns autores têm investigado a provisão de bens públicos em uma
economia repleta de informalidade. Dessy e Pallage (2003), por exemplo, relatam a
ineficiência gerada. Já Busato e Chiarini (2013) aplicam modelos macroeconômicos para
melhor identificar o efeito de políticas distributivas, de transferência de recursos para as
famílias mais necessitadas. Há ainda autores que investigam a concorrência desleal
causada pela informalidade, já que as empresas sem registro formal, que sonegam
impostos ou contratam mão-de-obra sem carteira assinada incorrem em menores custos
(Orsi, Raggi & Turino, 2014).
Por conta de sua natureza, medir o tamanho da economia informal e o seu efeito sobre
inúmeras variáveis socioeconômicas é difícil, de modo que a literatura empírica sobre a
temática está em constante evolução. Contudo, percebe-se que a mesma ainda é bastante
incipiente no que concerne a análise de experimentos fiscais, em especial para a
Economia Brasileira. Algo parecido foi feito por Paes (2010), considerando mudanças na
tributação sobre o consumo e sobre o capital. Contudo, ainda há uma lacuna quanto a
explicações sobre inúmeros outros tributos, e quais os seus efeitos, principalmente sobre
o mercado de trabalho. Por exemplo, é necessário saber as respostas para perguntas como:
“quais os efeitos que variações nos encargos sociais da contratação formal exercem sobre
o mercado de trabalho?”.
Diante do exposto, considerando a literatura que aborda essa temática no Brasil e no
mundo, o presente trabalho se baseia nos modelos de Gerali et al. (2010), Paes (2010),
Orsi, Raggi e Turino (2014), Iacoviello (2015), Dellas et al. (2017), Junior, Garcia-
Cintado e Usabiaga (2015) para construir um modelo de Equilíbrio Geral com os micro-
fundamentos da economia brasileira, e as características da sua informalidade, para
realizar experimentos fiscais.
Nesse sentido, será avaliado o comportamento que variações nas alíquotas de imposto
sobre o consumo, renda do trabalho, uso do capital, encargos sociais do mercado de
trabalho, e produção formal exercem sobre a economia, Especificamente, haverá um
enfoque sobre o produto formal e produto informal, consumo formal e consumo informal,
mercado de trabalho, arrecadação e evasão fiscal. Além disso, será avaliado o
comportamento do nível de bem estar agregado.
O restante do trabalho está organizado da seguinte forma: na seção 2 são apresentados o
modelo, a condição de equilíbrio geral e os parâmetros de simulação; na seção 3 apontam-
se os resultados do estudo; a seção 4 apresenta as conclusões.
2. Modelo de Economia Brasileira com Informalidade
A construção do modelo é baseada em Gerali et al. (2010), Paes (2010), Orsi, Raggi e
Turino (2014), Iacoviello (2015), Dellas et al. (2017), e Junior, Garcia-Cintado e
Usabiaga (2015). Considera-se dois tipos de bens homogêneos: formais e informais. A
família representativa divide seu tempo entre trabalhar no setor formal, informal e lazer.
Considerar-se-á dois tipos de família: a paciente (poupadora) e a impaciente (deficitária,
usa o crédito para otimizar o consumo presente). Há ainda as firmas formais e informais,
um banqueiro representativo, e o Governo.
Da resolução dos problemas de cada agente representativo, que serão apresentados nas
subseções a seguir, pode-se traçar o equilíbrio geral dessa economia, e, a partir daí,
realizar experimentos fiscais, extraindo resultados para análise.
2.1. Famílias pacientes
A utilidade dessas famílias depende do consumo de bens formais e informais
e das horas de trabalho, sendo assim, pode ser denotada por:
(1)
Em que:
é o fator de desconto da família paciente, Cp,t o consumo agregado,
são
as horas trabalhadas no setor formal,
são as horas trabalhadas no setor informal.
A restrição orçamentária dessa família pode ser representada pela seguinte expressão:
(2)
em que: é o consumo de bens, e é composto por uma cesta agregada que contém
produtos derivados do setor formal e do setor informal.
é o título descontado pela
taxa básica de juros emitido pelo governo. são os depósitos realizados ao banqueiro
representativo.
é o trabalho da família paciente no setor formal.
é o trabalho no
setor informal.
representa as remunerações dos depósitos recebidas do
banqueiro. denotam as transferências de renda líquida no período t.
são os
impostos lump sum. E por último, é o imposto sobre os bens de consumo formais,
denota o imposto sobre o trabalho formal,
é a probabilidade da família ser pega
sonegando imposto de renda do trabalho e é uma multa paga como proporção fixa da
renda recebida do trabalho informal.
Cuja solução por otimização dinâmica resulta nas seguintes condições de primeira ordem:
2.2. Famílias Impacientes
A função de utilidade desse agente representativo é análoga a seção anterior:
(3)
em que:
é o fator de desconto da família impaciente; é o consumo agregado;
são as horas trabalhadas no setor formal.
Como esses agentes não possuem acesso ao mercado de títulos públicos e capital, e
também porque eles são impacientes, e tomam emprestado com base nos seus
rendimentos para consumirem mais no instante t, a restrição orçamentária que eles
enfrentam é modificada para:
(4)
em que:
denota a taxa de juros paga pelo empréstimo consignado requerido no
período anterior; e é o montante de empréstimo realizado no período t. Sabendo
que esse não pode ultrapassar uma proporção da renda esperada no período t, denominada
de razão debt-to-income (DTI), tem-se:
(5)
Em que,
determina a capacidade de alavancagem do empréstimo dessa família.
Resolvendo o problema acima por otimização dinâmica, tem-se as seguintes C.P.O:
-
2.3. Regra de determinação do salário do Setor Formal
Essa subseção é baseada no modelo de Junior, Garcia-Cintado e Usabiaga (2015).
Admite-se que as famílias ofertam trabalho diferenciado mediante uma estrutura
monopolisticamente competitiva. Em seguida, considera-se a existência de uma firma
agregadora de trabalho que contrata os serviços das famílias representativas (pacientes e
impacientes) e os combinam em diferentes tipos para obter um único insumo representado
pela tecnologia abaixo:
(6)
em que:
é a quantidade de trabalho diferenciado no setor formal ofertado pela família
j, já é elasticidade de substituição entre o trabalho diferenciado.
A empresa agregadora de mão-de-obra opera sob concorrência perfeita e o nível salarial
agregado das famílias é representado por:
(7)
em que
é o salário recebido por cada tipo de trabalho j. Portanto, a demanda da firma
formal por cada trabalho diferenciado j é:
(8)
2.3.1. Agregando o consumo e o trabalho
A regra de agregação do consumo e trabalho dessa economia é dada pelas seguintes
equações:
(9)
(10)
(11)
(12)
(13)
2.3.2. Firmas formais
As firmas formais combinam o trabalho das famílias pacientes (
) e impacientes
(
), e o capital físico () para produzir um bem homogêneo (
), de acordo com
a função de produção abaixo:
(14)
em que: é a produtividade total dos fatores no período t.
, com
= 1, 2, 3, 4 denota
o peso de cada fator no processo produtivo. Resolvendo o lagrangeano desses agentes,
tem-se as seguintes C.P.O:
2.3.3. Firma Informal
A firma Informal combina o trabalho das famílias pacientes (
) e impacientes (
)
que ofertam para o setor informal, para produzir um bem homogêneo ( ), de acordo
com a função de produção abaixo:
(15)
em que:
provê informação sobre a produtividade do trabalho informal.
A restrição de recursos é dada por:
(16)
Em que:
é a probabilidade de ser pego atuando no setor informal. Já é a multa que
incide sobre cada unidade vendida do bem informal.
Da resolução do problema acima, tem-se como C.P.O:
2.3.4. Banqueiro
A modelagem do banqueiro segue Iacoviello (2015), e é dada da seguinte forma:
Com βB < βP e sujeito a seguinte restrição orçamentária:
(17)
Além disso, o problema acima está sujeito a uma condição de adequação de capital,
determinada pelo Comitê de Basileia para Supervisão Bancária. Dessa forma, o total
disponibilizado sob a forma de empréstimos deve se igualar a uma fração dos depósitos:
(18)
em que: é o parâmetro que representa a política macroprudencial para controle
do risco bancário sistêmico. C.P.O.:
2.4. Governo
2.4.1. Autoridade Fiscal
O governo tributa as famílias pacientes e impacientes, as firmas, os banqueiros e emite
títulos com maturidade de um período para financiar seu investimento em capital e o seu
gasto agregado. Sua restrição orçamentária é definida por:
(19)
E a arrecadação fiscal é dada por
(20)
Porta e Shleifer (2014) também discutem a capacidade fiscal do setor público, cuja
evasão fiscal é denotada por:
(21)
Essa é praticada pelas firmas informais, e prejudica a arrecadação fiscal. Portanto, afeta
o fornecimento de bens públicos.
2.5. Condição de equilíbrio do modelo
O equilíbrio dessa economia é caracterizado por um conjunto de sequências de alocações:
e um conjunto de sequências de preços
de tal
forma que, as condições de otimização que estão associadas aos problemas de
maximização acima são satisfeitas, considerando os valores iniciais das variáveis, e a
condição de ‘market clearing’. Essas são dadas por:
(22)
2.6. Definição de Parâmetros
De posse das equações acima explicitadas, em sua forma de estado estacionário, pode-se
calcular os valores das variáveis em um equilíbrio inicial e realizar o exercício de estática
comparativa mediante experimentos fiscais. Os parâmetros usados são sintetizados na
tabela a seguir:
Tabela 1: Parâmetros empregados no modelo
Parâmetro
Valor
Fonte
0,989
Cavalcanti e Vereda (2015)
0,94
Iaco
viello
(
2015
)
0,945
Iacoviello (2015)
0,60
Junior, Garcia-Cintado e Usabiaga (2015)
0,15
Junior, Garcia-Cintado e Usabiaga (2015)
0,15
Junior, Garcia-Cintado e Usabiaga (2015)
0,10
Junior, Garcia-Cintado e Usabiaga (2015)
0,025
Iaco
viello
(
2015
)
0,5
Junior, Garcia-Cintado e Usabiaga (2015)
0,14
Dellas et al. (2017)
0,50
Dellas et al. (2017)
0,1
Dellas et al. (2017)
1,00
Dellas et al. (2017)
0,70
Dellas et al. (2017)
1
Carvalho, Valli et al. (2011)
Fonte: elaboração própria.
Especificamente, para a realização dos experimentos fiscais, os valores atuais
empregados para o cálculo do estado estacionário inicial das variáveis decorrem das
alíquotas de imposto estimadas por alguns autores da literatura. Esses parâmetros em
conjunto com as mudanças simuladas são apresentadas na tabela a seguir:
Tabela 2: Alíquotas tributárias
Parâmetro
Valor atual
Fonte
0,162
Castro et al. (2015)
0,15
Castro et al. (2015)
0,1679
Paes (2010)
0,2084
Paes (2010)
0,7947
Paes (2010)
Fonte: elaboração própria.
3. Resultados
Os resultados do modelo são extraídos de duas formas, em um primeiro momento, foi
feita uma análise gráfica das trajetórias de transição das principais variáveis dessa
economia, dado mudanças nas alíquotas de imposto e nos encargos sociais. Em um
segundo momento, captura-se o efeito de variações nas alíquotas de impostos sobre as
principais variáveis da economia: produto, consumo formal e informal, trabalho formal e
informal, arrecadação fiscal e evasão fiscal. São consideradas as seguintes mudanças de
alíquota de impostos: um aumento na tributação sobre o consumo de bens; um aumento
no imposto sobre a renda; um aumento no imposto sobre o capital; um aumento no
imposto sobre a produção do setor formal; uma diminuição nos encargos sociais
decorrentes da contratação formal. Para esse exercício determinístico, foi considerada
uma variação de 10%.
3.1. Experimentos fiscais e trajetórias de transição das principais variáveis
As figuras a seguir apresentam as trajetórias de transição das principais variáveis da
economia, para mudanças na alíquota de imposto e nos encargos sociais.
Respectivamente, os gráficos apontam mudanças na alíquota sobre o consumo, na
alíquota sobre a renda do trabalho, na alíquota sobre o aluguel do capital, na alíquota
sobre a produção formal e nos encargos sociais incidentes sobre a contratação formal.
Figura 1: Trajetórias de transição para mudanças na alíquota sobre o consumo, parte
01.
Fonte: elaboração própria.
Figura 2: Trajetórias de transição para mudanças na alíquota sobre o consumo, parte
02.
Fonte: elaboração própria.
Conforme se pode perceber, pelas figuras 1, 2, o aumento da alíquota de imposto cobrada
sobre o consumo das famílias, implica em redução no consumo de produto formal,
substituindo o mesmo pelo similar, produzido ilegalmente. A evasão fiscal se mantém
relativamente estável, e a arrecadação cresce. Quanto ao mercado de trabalho, percebe-se
pouco efeito sobre as suas variáveis.
Figura 3: Trajetórias de transição para mudanças na alíquota sobre a renda do
trabalho, parte 01.
Fonte: elaboração própria.
Figura 4: Trajetórias de transição para mudanças na alíquota sobre a renda do
trabalho, parte 02.
Fonte: elaboração própria.
Pela análise das figuras 3, 4, percebe-se que o aumento da alíquota de imposto sobre a
renda do trabalho implica em uma forte mudança no mercado de trabalho, ocorrendo a
substituição de trabalho formal por trabalho informal. Como resultado da produção mais
barata de produto informal, há um estímulo ao consumo do produto informal. Contudo, a
maior informalidade da economia, significa uma produção de menor valor agregado, que
acaba reduzindo o nível do produto de equilíbrio. A arrecadação cresce um pouco com o
passar do tempo, mas a evasão fiscal cresce em um ritmo muito maior.
Figura 5: Trajetórias de transição para mudanças na alíquota sobre a renda do
capital, parte 01.
Fonte: elaboração própria.
Figura 6: Trajetórias de transição para mudanças na alíquota sobre a renda do
capital, parte 02.
Fonte: elaboração própria.
De acordo com as figuras 5, 6, percebe-se que um aumento na alíquota de imposto sobre
o aluguel do capital, tem poucos efeitos sobre a economia, destacando-se apenas um
aumento na arrecadação tributária.
Figura 7: Trajetórias de transição para mudanças na alíquota sobre o produto formal,
parte 01.
Fonte: elaboração própria.
Figura 8: Trajetórias de transição para mudanças na alíquota sobre o produto formal,
parte 02.
Fonte: elaboração própria.
Considerando mudanças na alíquota sobre a produção formal, pela análise das figuras 7
e 8, percebe-se que a mesma, na medida em que deixa a produção formal mais cara do
que a informal, faz com que as famílias resolvam substituir o consumo do bem legal, pelo
bem ilegal. Como a shadow economy adiciona menos valor a economia, há uma redução
no produto de equilíbrio agregado. Apesar da maior alíquota gerar uma elevação da
evasão fiscal, o ganho de arrecadação supera esse efeito negativo. O mercado de trabalho
segue o estímulo dado a produção, havendo uma migração da força de trabalho entre os
setores produtivos.
Figura 9: Trajetórias de transição para mudanças nos encargos sociais incidentes
sobre a contratação formal, parte 01.
Fonte: elaboração própria.
Figura 10: Trajetórias de transição para mudanças nos encargos sociais incidentes
sobre a contratação formal, parte 02.
Fonte: elaboração própria.
De acordo com as figuras 9, 10, reduções nos encargos sociais ampliam a contratação
formal. Reduzem a evasão, e aumentam a arrecadação. Há pouco efeito sobre o produto
e consumo da economia.
3.2 Experimentos fiscais: análise de sensibilidade, mediante simulação
determinística
A tabela 3 a seguir apresenta os resultados da simulação determinística para uma variação
de 10% em cada alíquota:
Tabela 3: Resultados da simulação determinística por mudança de alíquota.
Produto
-0,02%
-0,18%
-0,01%
-0,42%
0,72%
Consumo formal
-0,81%
-0,84%
0,03%
5,74%
0,34%
Consumo informal
0,57%
-0,84%
0,03%
5,74%
0,34%
Trabalho formal
-0,07%
1,61%
-0,03%
-0,50%
0,17%
Trabalho informal
-0,05%
1,13%
-0,02%
3,24%
-2,96%
Arrecadação fiscal
2,03%
-1,80%
1,01%
6,34%
-1,60%
Evasão fiscal
-0,01%
1,29%
-0,01%
1,61%
-7,90%
Bem estar
-0,08%
-0,06%
-0,16%
-5,23%
4,04%
Fonte: elaboração própria.
Pela tabela acima, pode-se perceber que um aumento na alíquota de imposto sobre o
consumo tem um efeito na redução sobre o consumo formal, esse produto é substituído
pelo informal, que registra um aumento, mas também há um leve desestímulo sobre o
consumo, o que acaba refletindo inclusive no interesse das famílias em ofertar trabalho.
Apesar dessas mudanças significarem uma maior evasão fiscal, o ganho tributário
decorrente da maior alíquota aplicada sobre o consumo corrente eleva a arrecadação
fiscal.
Para um aumento na alíquota de imposto sobre o trabalho, percebe-se que a mesma gera
uma queda no consumo das famílias, o trabalho formal se reduz, e a oferta de trabalho no
setor informal aumenta. Percebe-se ainda que os efeitos acima resultam em uma queda
na arrecadação fiscal em simultaneidade a um aumento na evasão fiscal. Pelos resultados
do modelo, pode-se perceber ainda que o desestímulo sobre o consumo e o trabalho das
famílias tem implicações sobre o produto da economia, que se reduz.
O aumento na alíquota de imposto sobre o capital tem efeito mínimo sobre as variáveis
da economia, mas como esperado, reduz o produto da mesma. Para um aumento na
alíquota de imposto sobre a produção do setor formal, pode-se perceber que há uma queda
no produto da economia, mesmo com a substituição da oferta formal pela informal. Essa
política tem efeito ainda sobre o mercado de trabalho, que registra um aumento do
emprego informal. A arrecadação fiscal cresce fortemente, 6%, mas também há um
aumento da evasão fiscal.
Considerando uma redução nos encargos sociais da contratação formal, percebesse que a
mesma aumenta o trabalho formal e reduz o trabalho informal. Além disso, reduz bastante
a evasão fiscal, apesar de causar uma redução na arrecadação. Por fim, percebe-se um
aumento no produto da economia.
Quanto ao comportamento do nível de bem estar dessa economia, percebe-se que para
um aumento de 10% na alíquota de imposto cobrada sobre o consumo, o trabalho e o
capital há um efeito negativo, mas quase irrisório sobre o bem estar da economia, Isso
pois, há apenas uma substituição da formalidade por informalidade, o que foi refletido
em algumas variáveis acima apresentadas. Por exemplo, percebesse o quanto foram
alteradas a produção e o consumo informal para os referidos choques. Contudo, ao
analisar o efeito de uma elevação sobre a alíquota incidente sobre a produção formal,
percebe-se que a mesma reduz o bem estar da economia em 5,23%. O que está fortemente
relacionado a queda na arrecadação tributária e, consequentemente, no efeito
multiplicador dos gastos do governo sobre a economia.
Já uma redução nos encargos trabalhistas aumenta o bem estar em 4,04%. Esse fato pode
ser explicado em grande parte pela maior facilidade de contratação no setor formal da
economia.
4. Conclusões
Este artigo avalia os efeitos que mudanças nas alíquotas tributárias cobradas sobre o
consumo, o rendimento do trabalho, o capital, a produção formal, e os encargos sociais
exercem sobre a informalidade da economia brasileira. Para isso, faz uso de simulações
computacionais a partir de um modelo de equilíbrio geral contendo características da
economia do Brasil.
Este estudo difere-se de outros estudos previamente abordados na literatura pois analisa
de uma forma mais abrangente os experimentos fiscais e os seus impactos sobre a
produção formal e informal, o consumo formal e informal, variáveis fiscais (arrecadação
tributária e evasão), bem como sobre o mercado de trabalho brasileiro.
Os resultados apontam que, partindo da situação modelada, em um cenário de elevação
de impostos e de encargos sociais cobrados sobre a contratação formal tem-se efeitos
negativos para a economia brasileira. Nesse sentido, são evidenciadas fortes elevações
sobre a produção informal, consumo informal e trabalho informal, em detrimento da
economia formal. Esses pontos são corroborados pela maior evasão fiscal e queda na
arrecadação tributária da economia.
Os achados do trabalho corroboram para a pesquisa em economia do setor público, por
exemplo, os trabalhos de Meneguin e Bugarin (2008), Paes (2010), e Junior, Garcia-
Cintado e Usabiaga (2015), ajudando a mapear políticas fiscais que possam reduzir a
informalidade na economia brasileira.
Uma limitação deste trabalho, que pode ser bem explorada e documentada
posteriormente, consiste no efeito que fricções financeiras (mudanças no acesso ao
mercado de crédito) podem exercer para a informalidade aqui modelada. Já que, alguns
autores como (Pinto, Chein & Pinto, 2013), documentaram a relevância que o crédito
exerce sobre as decisões de investimentos, refletindo na informalidade da economia
brasileira.
Referências
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