Economia comportamental do crime: processos duais,
ambiguidade e inconsistência intertemporal
1
Doutor em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina, Mestre em Economia pela
Universidade Federal de Santa Catarina, Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade
Estadual de Campinas. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3089-8718. E-mail:
felipe_sigrist@yahoo.com.br.
Behavioral economics of crime: dual process, ambiguity and intertemporal
inconsistency
F e l i p e C o e l h o S i g r i s t
S o l a n g e R e g i n a M a r i n
1
Data de recebemento: 11 de junho de 2025
Data de aceitação: 8 de outubro de 2025
2
2
Doutorado em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná. Mestrado em
Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-1427-2029. E-mail: solmarin@gmail.com.
Resumo
Este estudo tem como objetivo revisar e sistematizar a bibliografia de Economia
Comportamental do Crime. A análise foi estruturada em três grandes áreas: processos
cognitivos duais, ambiguidade e inconsistência intertemporal, por se tratarem de temas
fortemente vinculados à Economia Comportamental. Em cada um desses tópicos, são
explorados seus efeitos sobre a tomada de decisão criminal, bem como as implicações
resultantes para políticas públicas de aplicação da lei (law enforcement) e para a
formulação de normas no âmbito do Direito Criminal.
Palavras-Chave: Teoria Econômica do Crime, Economia Comportamental, Escolha
Intertemporal, Ambiguidade
Abstract
This study aims to review and systematize the literature on the Behavioral Economics of
Crime. The analysis is organized into three main areas: dual cognitive processes,
ambiguity, and intertemporal inconsistency, as these are closely related to core topics in
Behavioral Economics. For each of these areas, the study explores their effects on
criminal decision-making, as well as their implications for law enforcement policies and
the formulation of legal norms within Criminal Law.
Keywords: Economic Theory of Crime, Behavioral Economics, Intertemporal Choice, Ambiguity
JEL Codes: K42, D81, D91, K14
1. Introdução
Desde meados dos anos 70, a Economia Comportamental (em específico as abordagens
de autores como Daniel Kahneman e Amos Tversky) passou a incorporar intuições da
psicologia para enriquecer o entendimento dos economistas sobre o comportamento
humano e suas tomadas de decisão. Diversos axiomas da racionalidade neoclássica foram
questionados e os resultados empíricos dos estudos que usavam as abordagens
comportamentais encontraram resultados mais robustos para diversos problemas de
pesquisa que até então eram ditos como “comportamentos irracionais”.
Não demorou muito para que os estudiosos de Law and Economics incorporassem essas
novas intuições aos estudos da análise econômica do direito. Em especial, a Teoria
Econômica do Crime mostrou-se um campo frutífero para a aplicação das descobertas da
Economia Comportamental, tanto para expandir a compreensão sobre a tomada de
decisão criminal quanto sobre as formas de atuação do governo no que diz respeito a
aplicação das leis e políticas de dissuasão.
Em uma pesquisa bibliométrica realizada por Passos e Sbicca (2022) sobre a presença de
economia comportamental na literatura de economia do crime, os autores identificaram
uma crescente presença nos últimos anos, mas que ainda representa um percentual muito
baixo do total da produção científica na área.
Sendo assim, este artigo tem como objetivo realizar uma revisão bibliográfica de caráter
teórico da produção científica na área de Economia Comportamental do Crime. O recorte
temático do artigo está em três tópicos – processos cognitivos duais, ambiguidade e
escolha intertemporal – que são estritamente identificados à Economia Comportamental.
Dentro de cada um desses tópicos, apresentamos as implicações comportamentais sobre
a decisão do indivíduo em cometer um ato criminoso, as implicações sobre as
formulações de políticas públicas de aplicação da lei (law enforcement), e as implicações
sobre a elaboração das leis dentro do âmbito do Direito Criminal.
Seguindo os procedimentos em Passos e Sbicca (2022), a consulta foi realizada na base
Scopus e na língua inglesa, dada a predominância de artigos neste idioma. Também
iniciamos o período analisado em 1971, mas estendemos até 2021. Diferentemente da
pesquisa dos autores supracitados, optamos por uma busca mais ampla, utilizando a
palavra “crime”, em vez de “economics of crime”. Tal escolha se deu por dois motivos.
Primeiramente, já tínhamos pré-definido quais os tópicos da economia comportamental
seriam inclusos neste estudo, as consultas incluíam alguma das seguintes palavras:
“behavioral economics”, “ambiguity” e “intertemporal choice”. Segundo, não queríamos
excluir trabalhos de criminologia que não se identificam como “economics of crime”.
O artigo está estruturado em três seções para além desta Introdução. Na segunda seção é
feita uma breve introdução aos três tópicos supracitados da Economia Comportamental.
Na terceira seção são apresentados os principais estudos que utilizam as descobertas da
Economia Comportamental para o estudo da criminalidade. Estes estudos passam pela
tomada de decisão criminal, políticas públicas de aplicação da lei e Direito Criminal. Por
fim, são feitos alguns comentários sobre o estado da arte deste campo de pesquisa, além
de sugestões para pesquisas futuras.
2. Economia Comportamental
Economia Comportamental não se trata de uma escola de pensamento como a neoclássica,
marxista, keynesiana e outras; pode ser compreendida como um conjunto de vertentes
que, por apresentarem características em comum, podem ser compreendidas como um
todo (Tomer, 2007). O que une essas vertentes são suas posições críticas com relação a
alguns pressupostos neoclássicos, como indivíduos puramente egoístas, racionais e
possuidores de autocontrole. Por outro lado, o que as diferencia e, consequentemente,
impede que se tornem uma escola de pensamento propriamente dita, são suas diferentes
práticas metodológicas e aceitação ou rejeição de diferentes pressupostos neoclássicos.
Tomer (2007) identifica oito diferentes vertentes
1
englobadas pelo que entendemos como
Economia Comportamental e destaca seis dimensões – limitação; rigidez; intolerância;
mecanicidade; separação e individualismo – que as diferenciam nos seus entendimentos
da economia como ciência e, principalmente, com relação à teoria neoclássica.
Nesta seção, apresentamos três tópicos relacionados à Economia Comportamental –
processos cognitivos duais, ambiguidade e inconsistência temporal – que representam
tópicos identificados à Economia Comportamental
2
. Nosso intuito não é realizar uma
aprofundada discussão sobre esses temas da Economia Comportamental, mas introduzir
conceitos que são abordados na seção seguinte, quando discutirmos suas implicações
sobre os estudos criminais.
2.1 Processos Cognitivos Duais: “sistema 1” e “sistema 2”
1
As vertentes identificadas por Tomer (2007) são: Herbert Simon e Escola de Carnegie; George
Katona e Escola de Michigan; Economia Psicológica, representada por Kahneman, Camerer,
Laibson, Rabin, Thaler entre outros; Harvey Leibenstein e a Teoria da Ineficiência-X; George
Akerlof e Macroeconomia Comportamental; Nelson e Winter e Teoria Evolucionária; Finanças
Comportamentais, representada por Shiller, Shleifer, e Shefrin; e Vernon Smith e Economia
Experimental.
2
Outros tópicos relacionados à Economia Comportamental que aparecem na literatura de
crime são preferências que consideram os bem-estar de terceiros, normas morais e sociais,
entre outros que envolvam relações sociais. Contudo, essa literatura também é identificada
com o institucionalismo e, portanto, optamos por não nos aprofundarmos nesse artigo.
Diferentemente do que postulam as abordagens neoclássicas, o comportamento dos
indivíduos não é resultado de um modelo mental racional, mas de dois processos
cognitivos opostos que agem simultaneamente em nossa mente. Um desses processos nos
faz pensar de maneira rápida e intuitiva, chamado “sistema 1”, e o outro age de maneira
demorada e deliberada, chamado de “sistema 2” (Kahneman, 2011).
Decisões de longo prazo que envolvem planejamento e podem ser tomadas com algum
tempo ocorrem no “sistema 2”; decisões cotidianas, rotineiras e que devem ser tomadas
de forma rápida envolvem o “sistema 1”; e ambos não funcionam de forma isolada.
Comportamentos de rotina, mesmo que ocorram de forma intuitiva, envolvem
informações armazenadas na memória, da mesma forma que os comportamentos
operados pelo “sistema 2”.
Três características cognitivas ocorrem principalmente no “sistema 1”: “a avaliação de
uma alternativa é feita com base em um ponto de referência; as preferências por risco dos
indivíduos tendem a reverter em situações de ganhos (ou perdas) com baixas
probabilidades; e os indivíduos tendem a atribuir mais valor as perdas do que aos ganhos
de mesma proporção” (Guthrie, 2003, p. 1118-1119).
A primeira dessas características faz referência à ideia de “status quo”, isto é, as pessoas
têm preferência por se manter na mesma situação em que se encontram, utilizando sua
posição atual como ponto de referência para avaliar as alternativas de escolha. Kahneman
(2011) chama este “viés” de “efeito dotação”
3
.
A segunda característica trata do que Kahneman (2011) chama de “efeito
enquadramento” e se refere às formas como os indivíduos reagem às alternativas em
função das diferentes maneiras que essas alternativas lhes são apresentadas. Tversky e
Kahneman (1986) argumentam que o “efeito enquadramento” implica uma violação do
3
De acordo com a Teoria da Utilidade Esperada, e todas as teorias baseadas na ideia de
equilíbrio, o preço que um indivíduo estaria disposto a pagar por um bem é o mesmo que estaria
disposto a vendê-lo. Experimentos conduzidos por Kahneman, Knetsch e Thaler (1991)
concluíram que indivíduos que já possuíam um bem estariam dispostos a vender este bem por
valores maiores do que estariam dispostos a pagar por eles.
princípio da invariância das teorias da Utilidade Esperada e Utilidade Esperada
Subjetiva
4
.
A terceira característica refere-se à chamada “aversão à perda”. De acordo com este
princípio, a desutilidade causada por uma perda é maior do que a utilidade proporcionada
por um ganho de mesmo valor monetário.
Essas três características do “sistema 1”' são chamadas de vieses de comportamento e são
sumarizadas em Kahneman e Tversky (1979), na Prospect Theory, como desvios do
comportamento racionalmente esperado. Os questionamentos da Prospect Theory com
relação à Teoria da Utilidade Esperada levaram às seguintes generalizações sobre o
comportamento dos indivíduos (Thaler, 1980, p. 42): “ganhos são tratados diferentemente
de perdas. Exceto para probabilidades muito pequenas, propensão ao risco é observada
para perdas, enquanto aversão ao risco é observada para ganhos; resultados percebidos
como certos recebem maior peso do que resultados incertos; e a estrutura em que o
problema é apresentado pode afetar as escolhas”.
A literatura de processos cognitivos duais também identificou outros tipos de vieses e
heurísticas que são de nosso interesse para esse estudo, como os vieses de excesso de
confiança e otimismo, que ocorrem quando os indivíduos superestimam as suas
capacidades de obterem um resultado positivo em determinado evento, ou as
probabilidades de ocorrência de um evento positivo (ou a não ocorrência de um evento
negativo); os vieses de autoprojeção e pessimismo, que ocorrem quando os indivíduos
superestimam a quantidade de outros indivíduos que agem da mesma forma que eles, ou
superestimam a ocorrência de eventos negativos (ou a não ocorrência de um evento
positivo); o viés de disponibilidade, refere-se ao fato dos indivíduos atribuírem maior
probabilidade de ocorrência parra eventos mais vívidos em suas memórias; e a heurística
de afeto, refere-se às situações nas quais as percepções emocionais dos indivíduos sobre
determinados eventos afetam as avaliações probabilísticas feitas pelos indivíduos acerca
destes eventos.
4
O princípio da invariância afirma que diferentes representações do mesmo problema de escolha
devem resultar nas mesmas preferências. Em outras palavras, a preferência entre diferentes
opções deve ser independente da forma como essas opções são apresentadas.
A Prospect Theory não somente identificou anomalias no “comportamento racional” dos
indivíduos, mas também possibilitou a incorporação dos vieses relacionados a estas
anomalias nos modelos teóricos de decisão, enriquecendo a capacidade preditiva desses
modelos.
2.2 Ambiguidade
Nas teorias de von Neumann e Morgenstern (1944) e Savage (1961) considera-se o
indivíduo capaz de atribuir probabilidades corretas a quaisquer situações envolvendo
risco. Para o “homem racional” todo o tipo de incerteza pode ser reduzido a risco, não
existindo a ideia knightiana de “incerteza imensurável”
5
(Ellsberg,1961).
Se a capacidade de um indivíduo mensurar os riscos envolvidos em uma situação é
capturada pela sua disposição em apostar em algum determinado resultado, observa-se
que alguns indivíduos estão dispostos a apostar em situações nas quais os riscos são
desconhecidos ou, até mesmo, incalculáveis (Ellsberg,1961).
Para exemplificar sua ideia, Ellsberg (1961) realizou o seguinte experimento: duas urnas,
A e B, contêm bolas das cores vermelha e preta, totalizando a soma de ambas as cores em
100 bolas. O indivíduo é instruído de que na urna A as bolas estão distribuídas em
proporções idênticas, ou seja, 50 bolas vermelhas e 50 pretas; na urna B, existem bolas
vermelhas e pretas, mas não se sabe em quais proporções essas bolas estão distribuídas.
Apresentam-se quatro loterias ao indivíduo, duas das quais devem ser escolhidas.
• P1: Uma bola é retirada da urna A. Caso a bola retirada seja preta, o indivíduo
recebe $ 100. Caso seja vermelha, o indivíduo recebe nada.
• P2: Uma bola é retirada da urna B. Caso a bola retirada seja preta, o indivíduo
recebe $ 100. Caso seja vermelha, o indivíduo recebe nada.
5
Knight (1921) defende uma separação entre os conceitos de risco e incerteza. Enquanto o
primeiro refere-se a uma situação na qual as possibilidades do futuro são conhecidas, podendo
ser representado por uma distribuição de probabilidade. Já o último designa uma situação em
que não se conhecem essas possibilidades, não podendo ser representada por uma distribuição
de probabilidade.
• B1: Uma bola é retirada da urna A. Caso a bola retirada seja vermelha, o indivíduo
recebe $ 100. Caso seja preta, o indivíduo recebe nada.
• B2: Uma bola é retirada da urna B. Caso a bola retirada seja vermelha, o indivíduo
recebe $ 100. Caso seja preta, o indivíduo recebe nada.
Segue que o participante do experimento deveria escolher entre as seguintes
opções de loterias: i) P1 e B1; ii) P2 e B2; iii) P1 e P2; e iv) B1 e B2. Para as opções 1 e
3, nas quais as bolas eram retiradas das mesmas urnas, uma resposta típica foi a
indiferença. Contudo, para escolhas que envolveram 2 e 4, alguns indivíduos escolhiam
tanto P1 sobre P2 quanto B1 sobre B2, violando a Teoria da Utilidade Esperada Subjetiva.
Segundo a Teoria da Utilidade Esperada Subjetiva, se um indivíduo aposta em P1 no
lugar de P2, é porque considera que o número de bolas pretas contidas na urna B seja
menor do que 50. Consequentemente, este mesmo indivíduo considera que o número de
bolas vermelhas na urna B seja maior do que 50, devendo apostar em B2 em vez de B1.
Ellsberg observou que alguns indivíduos preferiam apostar nas loterias em que conheciam
as proporções de distribuição das bolas, evitando a incerteza. O resultado deste
experimento ficou conhecido como Paradoxo de Ellsberg, e deu origem ao estudo da
ambiguidade na literatura econômica.
Para Einhorn e Hogarth (1986, p. 228), “Ellsberg paradox demonstrates that, although
seems strange and awkward to speak of uncertainty as being more or less certain itself,
such a concept is crucial for understanding how people make judgments and decisions in
their natural environment”. Pode-se dizer que o conceito de ambiguidade se refere à
incerteza com relação à incerteza.
A ambiguidade é um resultado da incerteza na especificação dos conjuntos de distribuição
associados a um evento e sua origem está na falta de conhecimento do indivíduo sobre as
distribuições de probabilidade que envolvem o evento em questão.
Haverá maior ambiguidade quando as evidências não são confiáveis e conflitantes, ou
quando o processo causal gerador dos resultados é mal compreendido. Por outro lado,
processos aleatórios, como lançar uma moeda ou um dado, são incertos, mas não
ambíguos, já que suas probabilidades são bem definidas (Einhorn & Hogarth, 1986).
Outra definição de ambiguidade, proposta por Frisch e Baron (1988, p. 152), é de
“subjective experience of missing information relevant to a prediction” e é relacionada
com a ideia de pesos das evidências, que se refere à quantidade absoluta de evidência
(informação) que um indivíduo possui. Se o peso da evidência é baixo, o indivíduo poderá
imaginar a falta de informação, ocorrendo o contrário quando o peso da evidência for
alto. Por exemplo, em um julgamento, um membro do júri pode se satisfazer com um
curto depoimento de uma testemunha, ou pode ouvir um longo depoimento e continuar
acreditando que há informações omitidas. Fica clara neste exemplo a natureza subjetiva
destacada por Frisch e Baron (1988), a fonte da sua ambiguidade deriva de sua percepção
(subjetiva) sobre a qualidade das informações testemunhadas.
Segundo Frisch e Baron (1988), a ambiguidade pode ter os seguintes efeitos sobre o
julgamento das probabilidades e das escolhas: julgamentos de probabilidade não tem
soma 1 em situações que apresentam ambiguidade; a maioria dos indivíduos preferem
apostas não ambíguas, exceto em casos de baixas probabilidades, inclusive existindo
preferência por ambiguidade em casos de baixas probabilidades; e a ambiguidade faz com
que as pessoas não queiram agir (tomar decisões). Conectando-se aos conceitos
apresentados anteriormente (em Processos Cognitivos Duais), os efeitos da ambiguidade
podem ser entendidos como efeitos de enquadramento. Uma situação pode se tornar mais
ou menos ambígua se os pesos relativos das informações são alterados.
2.3 Inconsistência Intertemporal
Muitas das decisões feitas pelos indivíduos incorrem em custos e benefícios que se
prolongam para além do momento em que a decisão é tomada, como quanto poupar para
a aposentadoria, comprar um bem à vista ou a prazo, quanto tempo e dinheiro investir
para aumentar seu capital humano são exemplos de decisões que envolvem um
componente intertemporal.
A teoria econômica neoclássica postula que os indivíduos, ao se depararem com uma
escolha que envolva períodos futuros, descontam os valores monetários futuros ao valor
presente utilizando a taxa real de juros, ou seja, os indivíduos fazem trade-offs
intertemporais tais que a taxa marginal de preferência no tempo iguale a taxa de juros
(Loewenstein & Thaler, 1989).
Segundo a concepção de racionalidade econômica, os indivíduos devem ser consistentes
em suas escolhas intertemporais, sendo a taxa de desconto constante para todas as
situações e ao longo dos períodos (Frederick, Loewenstein & O’Donoghue, 2002). Esta
suposição resulta nos modelos de desconto exponencial, que podem ser matematicamente
descritos como:
(1)
sendo f(D) o fator de desconto pelo qual se multiplica o valor da recompensa, D o
adiamento da recompensa, e k um parâmetro que captura o grau de desconto.
Strotz (1955) foi o primeiro a apontar para a possibilidade de os indivíduos não seguirem
planos futuros traçados no presente. Um plano ótimo de consumo elaborado em t=0 para
t>0 será reavaliado quando o período t>0 chegar e só será mantido se o indivíduo
considerar que o plano continua sendo ótimo. Indivíduos que não descontam o futuro a
taxas constantes não seguirão planos elaborados para o futuro quando este período futuro
se tornar presente. O autor chama este fenômeno de miopia.
Strotz (1955) sugere duas estratégias pelas quais os indivíduos podem se precaver dos
problemas causados pela miopia: i) uma estratégia de compromisso prévio; e ii) uma
estratégia de planejamento consistente.
O primeiro diz respeito a estratégias adotadas pelo indivíduo para garantir que no futuro,
as estratégias planejadas no presente serão seguidas. Situações desprazerosas que devem
ser realizadas em algum momento futuro podem ser continuamente postergadas a menos
que haja alguma estratégia de compromisso prévio. Em alguns casos, os indivíduos estão
dispostos a pagar para evitar a tentação de não seguir o plano. Um caso clássico são os
“Clubes de Natal”; os indivíduos depositam uma quantia mensal, que rende abaixo da
taxa de juros aplicada no mercado, e que só pode ser retirada em novembro e, assim,
garantem ter o dinheiro necessário para comprar os presentes de Natal
6
.
6
Outra estratégia de compromisso prévio destacada por Laibson (1997) são ativos de baixa
liquidez. Na análise do autor, a tendência dos novos ativos financeiros de apresentarem maior
O segundo refere-se ao fato de que muitas vezes o pré-compromisso não é uma solução
viável para o problema de conflito intertemporal e, tendo isto em vista, o indivíduo exclui
as estratégias que sabe que não seguirá e se atém aos planos que, de fato, são factíveis.
A possibilidade de as preferências individuais não serem consistentes ao longo do tempo
inspirou diversos outros economistas a estudarem este fenômeno. Ainslie (1975) estuda
casos de impulsividade e controle de impulsos. O problema em questão vem do fato de
que alguns indivíduos preferem alternativas que, no longo prazo, não são as melhores
para eles, sendo esta escolha chamada de impulsiva.
Ainslie (1975) elenca três possíveis explicações para a ocorrência de uma escolha
impulsiva: o indivíduo escolhe a pior alternativa sem o conhecimento de escolher uma
alternativa pior; ocorre quando o indivíduo não aprendeu as consequências do seu
comportamento. Para estes casos, o ganho de conhecimento referente às opções de
escolha pode “curar” a impulsividade; ao obedecer ao impulso, o indivíduo tem
consciência das consequências de sua escolha, mas a faz por conta de algum princípio
inferior (lower principle). Nestes casos a impulsividade é curada tratando estes princípios
inferiores; e ao obedecer ao impulso, o indivíduo tem consciência das consequências de
sua escolha, mas dá um valor distorcido a ela, tal que o peso das consequências mais
próximas é mais valorizado. Para esses casos, estratégias de compromisso prévio são
usadas para garantir que o melhor caminho será mantido.
A existência de situações das quais o indivíduo prefere uma alternativa que não preferiria
no futuro implica uma violação de um dos axiomas da racionalidade econômica, i.e., a
reversão de preferências. As alternativas impulsivas, diferentemente das escolhas ótimas
que são descontadas de forma exponencial, sofrem um desconto hiperbólico, que pode
ser descrito matematicamente de seguinte forma:
(2)
sendo g(D) o fator de desconto pelo qual se multiplica o valor da recompensa, D o
adiamento da recompensa, e k um parâmetro que captura o grau do desconto.
liquidez explica a diminuição na quantidade de poupança dos últimos tempos.
Quando comparado a curva de desconto exponencial, o desconto hiperbólico torna-se
preferível quanto mais presente for a gratificação resultante de sua escolha, representando
os casos descritos por Strotz (1955) e Ainslie (1975).
Thaler e Shefrin (1981) propõem um modelo de autocontrole baseado na existência de
“dois-eu" (two selves) dentro do indivíduo: um planejador, voltado para a maximização
da utilidade ao longo do tempo, e um executador, que age com foco exclusivo no presente,
guiado por impulsos imediatos. Diferentemente da proposta por Strotz (1955), essa
abordagem assume que as preferências dos indivíduos não mudam ao longo do tempo,
mas que há um conflito interno entre planejamento racional e execução impulsiva. O
sucesso do planejador depende da adoção de mecanismos que limitem ou direcionem o
comportamento do executador.
Entre esses mecanismos estão o monitoramento de comportamentos, a modificação de
incentivos e a imposição de regras que restringem as opções disponíveis. Estratégias
como proibir o uso de poupança para certos fins ou limitar o acesso ao crédito funcionam
como formas de restringir a liberdade do executador, favorecendo o cumprimento de
metas de longo prazo. Muitas dessas estratégias se manifestam por meio de “regras de
polegar”, que são aprendidas socialmente, se tornam hábitos e impõem certa rigidez
comportamental. Com isso, o modelo ressalta como práticas rotineiras e estruturas
externas podem ser fundamentais para manter o autocontrole diante de impulsos
imediatistas.
Os estudos descritos acima tratam das variações nas taxas de desconto individuais em
função de inconsistências dinâmicas. Thaler e Shefrin (1981) apontam outros dois efeitos
que também causam essas variações: efeito magnitude e efeito sinal. O primeiro decorre
da percepção psicológica dos indivíduos: as pessoas são sensitivas às diferenças relativas
e absolutas do total de dinheiro. A diferença de percepção entre $ 100 agora e $ 150 em
um ano aparenta ser maior do que a diferença entre $ 10 agora e $ 15 em um ano, ou seja,
as pessoas estão mais dispostas a esperar um ano para receber $ 50 a mais, mas o mesmo
não se observa para o caso de um acréscimo de $ 5. O último decorre do viés de aversão
à perda. Taxas de desconto para ganhos são maiores do que para perdas, ou seja, as
pessoas são mais ansiosas para receber recompensas positivas, mas são menos ansiosas
para postergar perdas (Thaler & Shefrin, 1981).
A ideia de ponto de referência de Kahneman e Tversky (1979) também tem efeito sobre
as escolhas intertemporais. Em experimento conduzido por Loewenstein (1988) os
indivíduos exigiam uma recompensa maior para postergar uma recompensa que seria
recebida em uma semana, do que estavam dispostos a pagar para antecipar uma
recompensa que seria recebida em quatro semanas. Consequentemente, escolhas que se
baseiam em pontos de referência podem apresentar inconsistências temporais, ainda que
a taxa de desconto de utilidade do indivíduo seja constante.
O’Donoghue e Rabin (1999) propuseram um modelo teórico para captar uma tendência
de comportamento que chamaram de present-biased preference. O modelo procurou
identificar dois efeitos da preferência pelo presente no comportamento dos indivíduos.
Primeiro, verificaram a existência de distinção entre custos imediatos (quando os custos
ocorrem no presente mais as recompensas no futuro) e recompensas imediatas (quando
as recompensas ocorrem no presente, mas os custos são incorridos apenas no futuro). E
segundo, se as pessoas são “sofisticadas”, isto é, são capazes de prever que terão
problemas de autocontrole no futuro, ou são “ingênuas” e não preveem esses problemas
7
.
Os indivíduos “sofisticados” e “ingênuos” são comparados a um hipotético indivíduo com
preferências consistentes no tempo, TC (sigla para time-consistent), que será usado daqui
para frente. Comparar “ingênuos” ou “sofisticados” aos TCs reflete como indivíduos com
preferências orientadas ao presente se comportam relativamente a como gostariam de se
comportar em uma perspectiva de longo prazo, e comparar os “sofisticados” com os
“ingênuos” reflete as implicações da sofisticação sobre problemas de autocontrole
(O’Donoghue & Rabin, 1999).
Indivíduos “ingênuos” irão, constantemente, sucumbir à sua orientação ao presente,
7
Esses dois comportamentos, sofisticado e ingênuo, representam os dois extremos do espectro
de comportamentos que um indivíduo pode apresentar, sendo utilizados apenas para facilitar o
exercício teórico. Na prática, espera-se que as pessoas apresentem comportamentos mistos
entre sofisticação e ingenuidade.
preferindo recompensas imediatas e postergando atividades que envolvam custos
presentes. Por outro lado, “sofisticados” conseguem prever melhor as consequências
futuras de suas decisões presentes.
De maneira geral, os modelos de inconsistência temporal analisam situações em que os
benefícios são adiantados e os custos postergados. Contudo, situações opostas, i.e.,
benefícios serem postergados e custos serem adiantados, existem e são discutidas em
Loewenstein (1987). Mesmo que aparente ser contraintuitivo, o indivíduo pode querer
postergar recompensas a que atribui alto valor para que possa melhor se preparar para
degustar a recompensa – “saborear” (savoring). Neste mesmo sentido, uma situação
desprazerosa ou que vá causar dor ao indivíduo, pode ser antecipada para evitar que o
pensamento do desprazer futuro seja antecipado, causando desprazer no presente –
“temor” (dread).
As situações que envolvem essa forma de antecipação de utilidade são, normalmente,
eventos de curta duração (Loewenstein, 1987). O adiamento de um benefício que ocorrerá
de forma rápida possibilita que o beneficiado deguste, mesmo que mentalmente, a
utilidade que obterá ao ter acesso à recompensa. Pelo outro lado, um evento que causará
grande desprazer ao indivíduo, mas é de curta duração, pode ser antecipado para que o
medo referente à espera do evento não cause desutilidade ao indivíduo nos dias que
antecedem o evento.
3. Teoria Comportamental do Crime
A análise econômica comportamental do crime, como escreve Garoupa (2003, p. 6):
“aims at tackling the alleged gap between the rational theory and actual behavior of
criminals. It blends the economic tools with psychology and sociology, proposing new
insights with respect to law enforcement and the deterrence effect.”
Grande parte da literatura de processos cognitivos duais é composta por experimentos
que procuraram encontrar desvios, em relação ao previsto pela teoria da utilidade
esperada, sistemáticos nas decisões de indivíduos sob incerteza (vieses); e os que
procuram identificar atalhos mentais criados pelos próprios indivíduos para facilitar as
tomadas de decisão (heurísticas) (Sent, 2004). Os estudos econômicos de comportamento
criminoso incorporaram esses vieses e heurísticas identificados pelos
comportamentalistas, enriquecendo as conclusões teóricas de seus modelos.
O conceito de crime usualmente utilizado pelos economistas é de qualquer
comportamento que viole alguma lei prescrita. Contudo, como alguns criminólogos
argumentam, alguns crimes, além de representarem violações legais, também violam
normas e regras sociais. Os custos de se cometer tais crimes não são apenas os impostos
pelo sistema criminal, mas também os custos morais e sociais (Williams & Hawkins,
1986). Neste contexto, conceitos como dissonância cognitiva (Dickens, 1986) e
emergência de normas sociais (Funk, 2005) podem ser utilizados como complementos
aos modelos teóricos tradicionais de explicação do comportamento criminoso.
Pelos motivos já expostos inicialmente, este artigo se restringe apenas a três campos da
Economia Comportamental (Processos Cognitivos Duais, Ambiguidade e Inconsistência
Intertemporal), sendo estes apresentados a seguir.
3.1 Processos Cognitivos Duais
Uma das formas de vieses encontradas pelos economistas comportamentais sobre a
tomada de decisão dos indivíduos são os vieses de excesso de confiança e otimismo. O
primeiro ocorre, no contexto do comportamento criminal, quando o criminoso ignora ou
dá menos relevância aos custos do crime que pretende cometer (Garoupa, 2003). Viés de
otimismo ocorre quando o indivíduo acredita que suas atividades ilegais têm
probabilidade menor de serem detectadas e punidas, em relação ao verdadeiro valor da
probabilidade e aos demais contraventores. Se na presença deste viés os potenciais
criminosos subestimam sistematicamente as probabilidades de serem punidos, o viés de
otimismo reduz o efeito dissuasório da punição. Por outro lado, excesso de confiança e
otimismo pode levar os potenciais criminosos a se precaverem menos que o necessário,
podendo significar menos custos de aplicação da lei ao governo (Garoupa, 2003; Jolls,
2004).
O viés de otimismo também pode levar os criminosos a investirem valores menores do
que o ótimo em meios de precaução (formas de não serem capturados pelo sistema de
justiça), fato que pode ser útil aos aplicadores da lei. Adicionalmente, potenciais vítimas
também podem sofrer deste viés e optar por gastar menos do que o ótimo em meios de
precaução, fato que, diferentemente do caso anterior, facilita a ocorrência de crimes
(Harel, 2014).
Contrariamente aos vieses de excesso de confiança e otimismo temos os vieses de
pessimismo e autoprojeção. Segundo Ulen e McAdams (2009), o pessimismo na tomada
de decisão criminal refere-se ao fato dos indivíduos sobreestimarem as violações de
normas sociais cometidas pelos outros, e levá-los a acreditarem que mais crimes estão
sendo cometidos do que realmente estão aumentando o número de violadores. Já o viés
de autoprojeção reflete a tendência de os indivíduos projetarem seus comportamentos nos
demais. Aqueles que optam por seguir as normas, projetam tal comportamento sobre os
demais membros da sociedade e acreditam que as oportunidades criminais são mais
escassas do que verdadeiramente são, reduzindo a ocorrência de crimes.
Uma terceira forma de viés comportamental é o viés de disponibilidade. Jolls (2004)
afirma que existem duas maneiras pelas quais o viés de disponibilidade pode afetar o
comportamento criminoso: a vivacidade em que o indivíduo observou ou experienciou a
aplicação da lei (ter sido punido ou viver com pessoas que foram), e a verdadeira
frequência nas quais as punições são observadas (ondas de punições podem elevar a
percepção de que a lei está sendo aplicada). Para Ulen e McAdams (2009), o viés de
disponibilidade permite explicar a existência de valores mínimos na probabilidade de
punição para que haja alguma dissuasão.
O viés de disponibilidade também pode ter implicações nas percepções dos indivíduos
acerca das probabilidades de serem punidos e das sanções impostas caso sejam punidos.
Robinson e Darley (2004) argumentam que as projeções feitas pelos potenciais
criminosos sobre as chances de serem presos e a pena que sofreram não decorrem de
dados oficiais da polícia sobre o número de prisões feitas por crime nem do código penal
vigente, mas de informações obtidas por pessoas de círculos sociais próximos ou por
informações anedóticas obtidas em revistas ou jornais. Punições mais severas e atividades
policiais recentes podem criar uma saliência nos custos da atividade criminal,
aumentando o seu poder dissuasório. Pelo lado da aplicação da lei, a saliência de certos
crimes pode influenciar nas penas aplicadas, principalmente nos casos julgados por júri
popular. Características situacionais e certas informações podem afetar a percepção do
indivíduo sobre as oportunidades criminais.
Por fim, em experimentos sobre oportunidade criminal e percepção dos riscos de sanções,
conduzidos por Pogarsky, Roche e Pickett (2017), foram encontradas evidências de que
os indivíduos são afetados por heurísticas de afeto quando estão avaliando os riscos da
atividade criminal, mas quando estão avaliando os benefícios, tais heurísticas aparentam
não causar distorções.
Com relação à Prospect Theory, podemos destacar quatro efeitos (certeza, dotação,
enquadramento e aversão à perda) que podem afetar a tomada de decisão no contexto
criminal. O efeito certeza pode ter uma implicação contrária ao viés de otimismo; os
indivíduos sobreestimam pequenas probabilidades de punição e há mais dissuasão do que
previsto pela teoria da utilidade esperada (Jolls, 2004; Ulen & McAdams, 2009). O efeito
dotação (ou ponto de referência) sugere que os indivíduos levam o seu status quo em
consideração nos processos de escolha; utilizam sua situação atual como ponto de
referência enquanto avaliam as escolhas potenciais. Mudanças distantes do ponto de
referência do indivíduo são tratadas com menor importância. A ideia de ponto de
referência implica que o efeito dissuasório do aumento na severidade das penas será cada
vez menor (Jolls, 2004).
O efeito enquadramento não possui implicações para a decisão criminal apenas em fatores
situacionais. Como explicam Piquero et al. (2011), muitos dos vieses criados pelo
enquadramento decorrem da maneira como as variáveis estão dispostas espacialmente.
Contudo, é possível esperar que uma parte desses vieses sejam de origens individuais. A
maneira como o indivíduo enquadra cada contexto modifica-se conforme sua aquisição
de experiência e avanço na carreira criminal. O efeito enquadramento também ocorre
quando a presença de uma terceira escolha, C, altera a escolha entre A e B, mesmo que C
nunca seja escolhido. Se a decisão de cometer um crime não violento for colocada em
perspectiva com um terceiro crime hediondo, os custos de se cometer o crime não
violento, principalmente os morais, podem ser relativizados (Ulen & McAdams, 2009).
Outra maneira do efeito enquadramento afetar a aplicação da lei são os casos de plea
bargaining
8
. Segundo Birke (1999):
Defendants plead because they are misinformed about the values of trials and
pleas, and because pleas are framed as gains. Defendants are manipulated
into pleading because they posses too little information to overcome framing
effects inherent in the valuation of pleas and trials, and because they lack
information to accurately value which they so readly trade away – the right to
trial (Birke, 1999 apud Guthrie, 2003, p. 1138).
Dado que o promotor de justiça possui mais informações sobre o funcionamento dos
processos penais do que a vasta maioria dos criminosos, este coloca a possibilidade de
confissão de culpa como um ganho ao criminoso versus uma condenação certeira se o
caso for levado ao tribunal. Ademais, pelo fato de que só é oferecido um plea bargaining
a um criminoso que foi capturado, este tende a acreditar que sofrerá, com certeza, a
punição, aumentando as chances de aceitar negociar uma confissão.
O último dos efeitos dentro da Prospect Theory é a aversão à perda. A aversão à perda é
importante para a regulação do crime, pois implica que as punições imporão maior efeito
dissuasório do que previsto na teoria da utilidade esperada (Winden & Ash, 2012). Sob
esta hipótese, as perdas decorrentes das punições mais sentidas do que os ganhos oriundos
da atividade criminal.
Atitudes de aversão à perda em relação às propriedades também podem implicar perdas
líquidas de bem-estar mesmo em situações que envolvam transferências de bens (e.g.
roubos e furtos). Ademais, os indivíduos podem estar dispostos a gastar mais do que o
ótimo com meios privados de segurança pelo simples fato de serem avessos à vitimização.
O Quadro 1 sistematiza todos os vieses/heurísticas com
seus respectivos mecanismos, efeitos comportamentais e implicações de políticas:
QUADRO 1. Síntese dos vieses comportamentais e suas correspondências na Teoria
Econômica do Crime
8
Uma negociação de confissão de culpa é um acordo em um processo penal, por meio do qual
o promotor fornece uma concessão ao réu em troca de uma declaração de culpa.
Viés / Heurística
Mecanismo
Efeito na decisão
Implicação de política
Referência
Excesso de
confiança
Subestima os custos
do crime.
Aumenta a
probabilidade de
cometimento de crimes.
Reforçar percepção de
custo real do crime;
campanhas
informativas.
Garoupa
(2003); Jolls
(2004)
Otimismo
Subestima a
probabilidade de ser
pego/punido.
Reduz efeito dissuasório
da punição; menor
precaução do criminoso
e da vítima.
Aumentar a visibilidade
da punição; tornar a
aplicação da lei mais
perceptível.
Garoupa
(2003); Jolls
(2004); Harel
(2014)
Pessimismo
Superestima a
quantidade de crimes
cometidos pelos
outros.
Pode aumentar o
número de violações,
pela normalização da
conduta.
Reduzir a percepção
distorcida da frequência
criminal com
transparência e dados
reais.
Ulen &
McAdams
(2009)
Autoprojeção
Projeta seu próprio
comportamento nos
outros.
Normativos acreditam
que há menos crime,
reduzindo oportunidades
percebidas.
Reforçar percepção
realista das
oportunidades e riscos
de crime.
Ulen &
McAdams
(2009)
Viés de
disponibilidade
Julgamento baseado
em casos vívidos ou
recentes de punição.
Percepção distorcida da
frequência da punição e
das penas.
Aumentar saliência
estratégica da aplicação
da lei (ex. ações
pontuais, divulgação de
prisões).
Jolls (2004),
Robinson &
Darley (2004);
Ulen &
McAdams
(2009)
Heurística de
afeto
Emoções influenciam
avaliação dos riscos,
mas não dos
benefícios.
Risco percebido é
afetado
emocionalmente, mas
avaliação de ganhos
permanece mais
racional.
Comunicação emocional
sobre os riscos pode ser
mais eficaz que dados
frios.
Pogarsky,
Roche &
Pickett (2017)
Viés de otimismo
Superestima
pequenas
probabilidades.
Aumenta dissuasão mais
do que o previsto pela
teoria clássica.
Políticas podem focar
em aumentar pequenas
probabilidades de
punição em vez de
punições extremas.
Jolls (2004);
Ulen &
McAdams
(2009)
Efeito dotação
Status quo como
referência; mudanças
distantes pouco
valorizadas.
Reduz efeito
incremental de aumento
de penas.
Limitações no efeito de
aumentos punitivos
graduais; considerar
mudanças mais abruptas
ou visíveis.
Jolls (2004)
Efeito
Forma como as
Decisões sobre crimes
Usar enquadramento
Piquero et al.
Viés / Heurística
Mecanismo
Efeito na decisão
Implicação de política
Referência
enquadramento
opções são
apresentadas altera a
decisão.
mudam dependendo de
comparações (ex.: crime
hediondo vs. não
violento); influência em
acordos penais.
estratégico em
campanhas,
comunicação judicial e
negociações de pena.
(2011); Ulen
& McAdams
(2009); Birke
(1999)
Aversão à perda
Perdas têm maior
peso psicológico que
ganhos.
Punições têm efeito
dissuasório maior que
recompensas
equivalentes.
Pode justificar uso de
punições moderadas
com alta percepção de
perda.
Winden &
Ash (2012)
Fonte: elaborado pelos autores.
3.2 Ambiguidade
A literatura sobre ambiguidade revela que os indivíduos tendem a preferir prospectos com
riscos conhecidos, em oposição a prospectos com riscos desconhecidos, ou seja, são
aversos à ambiguidade (Camerer & Weber, 1992).
Contrariamente, Viscusi e Chesson (1999) encontraram evidência de que preferências por
ambiguidade são correlacionadas às preferências por risco previstas na teoria da
perspectiva, ou seja, os indivíduos são aversos à ambiguidade para escolhas que envolvam
ganhos, mas preferem ambiguidade quando as escolhas envolvem perdas.
Como pontuam Loughran et al. (2011), essas conclusões geram implicações opostas
quando aplicadas ao contexto criminal e à hipótese de dissuasão. Se os indivíduos
apresentam aversão à ambiguidade, independentemente de suas preferências com relação
aos riscos, a presença de ambiguidade sobre as sanções penais eleva o poder dissuasório
destas sanções. Por outro lado, se as preferências por ambiguidade seguem as preferências
por risco, a presença de ambiguidade sobre as sanções provocará uma diminuição no seu
poder dissuasório
9
.
Utilizando uma amostra de dados de adolescentes em fase de transição à vida adulta com
condenações prévias no sistema penal, Loughran et al. (2011) encontraram evidências
9
Para um modelo formal de ambiguidade aplicada à decisão de cometer crimes e formadores
de políticas, ver Chopard e Obdizinski (2021).
que apoiam a hipótese de que a ambiguidade eleva o poder de dissuasão das sanções
legais, mas apenas para crimes que ocorrem sem a presença da vítima (No One Around).
Para crimes que ocorrem na presença da vítima, ou são infligidos diretamente a esta
(Face-to-Face), a presença de ambiguidade sobre as sanções teve uma influência quase
nula sobre as decisões dos criminosos.
Tais conclusões vão de encontro à parte substancial da literatura criminológica. Crimes
que ocorrem sem a presença da vítima são, normalmente, crimes que envolvem
planejamento e, portanto, a decisão dos indivíduos é mais afetada por suas considerações
dos riscos envolvidos na atividade. Já os crimes que ocorrem na presença da vítima
envolvem maior volatilidade e impulsividade por parte do agressor, tal que as percepções
sobre o risco e a ambiguidade têm menor saliência sobre as tomadas de decisão (Loughran
et al., 2011).
Baseando-se nessas evidências, novos desenhos de políticas públicas podem ser
sugeridos, explorando a influência que a ambiguidade tem sobre as decisões criminais
para alcançar resultados mais eficientes.
Kantorowicz-Reznichenko (2015) sugere que as forças policiais adotam estratégias
randômicas de detecção de criminosos. É possível traçar padrões sobre as maneiras pelas
quais a polícia opera e os criminosos podem aprender com esses padrões e se beneficiar
deles. Ao eliminar a previsibilidade das ações policiais e criar um ambiente mais
ambíguo, é possível alterar o comportamento dos criminosos e aumentar o efeito
dissuasório sem incorrer em mais gastos.
A primeira sugestão é do uso deliberado de patrulhas policiais de maneira randômica
10
.
Pragmaticamente, a ideia é fazer com que as patrulhas policiais não passem nos mesmos
locais e horários de forma recorrente, impossibilitando os potenciais criminosos de
aprender os padrões de vigilância das forças policiais. No mais, tal estratégia pode auxiliar
na diminuição do “efeito deslocamento” (Kantorowicz-Reznichenko, 2015).
10
Baker, Harel e Kugler (2004) sugerem o mesmo tipo de prática na aplicação de multas de
estacionamento.
Segundo, sugere-se a implementação de policiais patrulhando sem uniforme. A adoção
desta prática visa criar ambiguidade em relação aos policiais que poderão intervir na
ocorrência de um crime. Para que tal alteração surta o efeito desejado, é necessário se
tornar de conhecimento público que alguns policiais trabalharão cobertos. Ademais, há
um limite para a adoção dessa prática; a presença de agentes da lei, de forma visível, é
um dos principais componentes das práticas de dissuasão (Kantorowicz-Reznichenko,
2015).
E terceiro, sugere-se a instalação de câmeras de vigilância em diferentes localidades
públicas. Assumindo que a ativação dessas câmeras impõe custos ao Estado, sugere-se
que essas câmeras sejam ativadas de maneira aleatória entre as localidades e os horários
de funcionamento. Desta forma, além de se criar mais uma fonte de ambiguidade aos
potenciais criminosos, permite-se que o Estado reduza os custos de identificação e captura
dos criminosos (Kantorowicz-Reznichenko, 2015).
É necessário destacar, contudo, que a implementação dessas estratégias requer atenção
quanto a possíveis efeitos colaterais relacionados à ética e à equidade. A utilização de
patrulhamento aleatório, policiais à paisana e câmeras com funcionamento intermitente
pode, inadvertidamente, reproduzir padrões discriminatórios já existentes nas práticas
policiais, especialmente em relação à seleção de áreas monitoradas ou abordagens a
determinados grupos sociais. Além disso, a ausência de identificação visível dos agentes
pode dificultar a responsabilização por condutas abusivas, comprometendo garantias
fundamentais como os direitos civis e o devido processo legal. Diante disso, recomenda-
se que a adoção dessas medidas seja acompanhada de avaliações sistemáticas de impacto,
de modo a assegurar que a eficácia pretendida não venha à custa de prejuízos a princípios
fundamentais do Estado democrático de direito.
Outra parte da literatura nesta temática tem analisado as implicações da ambiguidade
sobre os sistemas criminais e processos penais. Segundo Harel e Segal (1999), o Estado,
deliberadamente, procura determinar com precisão as penas a serem aplicadas para cada
tipo de delito, também deixa ambíguas as verdadeiras probabilidades de sofrer essas
sanções
11
.
Quatro exemplos são dados para ilustrar o argumento dos autores. Primeiro, há uma
diferença entre sentenças retroativas e detenção e condenação retroativas
12
.
Retroatividade das penas refere-se ao fato, presente na maioria dos sistemas penais
democráticos, de que um indivíduo que comete uma determinada ação, e esta ação é
posteriormente criminalizada, não pode ser culpabilizado por sua conduta. O mesmo vale
quando um crime for cometido e, posteriormente, a pena referente ao mesmo for elevada,
ou seja, o infrator será julgado com base na sanção prevista no momento em que cometeu
o delito. Quando decide agir, o indivíduo tem clareza das implicações dos seus atos. Por
outro lado, se após cometer um crime, o Estado decida aumentar os gastos com a
aplicação da lei e, por consequência disso, o indivíduo for detectado, não é cabível à
defesa argumentar que no momento em que o crime foi cometido, a probabilidade de ser
preso era menor e, portanto, os direitos do réu estariam sendo violados.
Segundo, a regra de leniência requer que, em qualquer dúvida ou ambiguidade com
respeito ao conteúdo da lei, a aplicação desta lei seja feita em favor da defesa. O princípio
se aplica à definição da violação e ao tamanho da pena aplicada, mas não às regras
processuais ou à evidência. A regra de leniência provê certeza com relação à aplicação
das sanções penais, mas em nada altera as variáveis que definem a probabilidade de ser
condenado.
Terceiro, existe uma constância na aplicação das penas, mas as probabilidades de
detenção sofrem de inconstâncias. Para aumentar a dissuasão em um determinado
período, o Estado pode empenhar campanhas de enforcement, enquanto que “campanhas
de sentenciamento” (aumento nas penas durante um determinado período) seria visto
como inconstitucional.
E quarto, existem guidelines para as imposições de sentenças (no Brasil são representadas
11
Aqui há a suposição de que os criminosos possuem preferência pelo risco, mas são aversos
a ambiguidade. Desta forma, quanto maior forem as incertezas com relação à probabilidade de
serem punidos, mais potenciais criminosos serão dissuadidos.
12
Juridicamente, não existe a ideia de detenção e condenação retroativa. O conceito foi criado
pelos autores para ilustrar o caso.
pelo Código Penal e pelo Código de Processo Penal), que procuram dar mais clareza e
diminuir as disparidades entre as sentenças impostas por diferentes tribunais. O mesmo
não pode ser dito com relação as práticas de patrulha e identificação de criminosos
utilizadas pelas forças policiais.
A doutrina legal também é capaz de criar ambiguidades sobre os potenciais criminosos.
Se a severidade for menor para a tentativa de crimes, em oposição a crimes completos,
cria-se, ex-ante, uma ambiguidade em relação a qual pena será aplicada condicionada ao
próprio desempenho do criminoso. Podemos tomar como exemplo as diferenças de penas
entre crimes completos e crimes tentados, dado que antes de iniciar o crime, o perpetuador
não sabe, ex ante, se conseguirá ou não completar o crime (Baker, Harel & Kugler, 2004).
Horovitz e Segal (2006) criticam a análise feita por Harel e Segal (1999), argumentando
que os potenciais criminosos avaliam os processos criminais como duas loterias
separadas, uma representando a probabilidade de ser detectado e outra sobre a
probabilidade de ser condenado caso vá a julgamento, em vez de uma única loteria que
represente o processo completo (detecção e condenação). Essas duas loterias possuem
características diametralmente distintas. Enquanto a probabilidade de que um crime seja
detectado é muito baixa, caso o criminoso seja capturado e levado a julgamento, a
probabilidade de que este seja condenado passa a ser muito alta.
Baseados nos resultados obtidos por Viscusi e Chesson (1999) com relação a perdas, os
indivíduos são avessos a ambiguidade quando se trata de baixas probabilidades, mas
apresentam preferência por ambiguidade quando a probabilidade de incorrer em perdas
for alta. As atitudes com relação a ambiguidade variam entre os estágios dos processos
criminais e, para alcançar a dissuasão máxima, a sociedade deveria aumentar a
ambiguidade na probabilidade de detecção e, ao mesmo tempo, tornar o processo de
condenação o menos ambíguo possível (Horovitz & Segal, 2006).
Segal e Stein (2006) analisam as implicações da assimetria de aversão à ambiguidade,
entre promotoria e defesa, nos processos de negociação judicial (plea bargaining).
Processos julgados por um júri, em oposição aos julgados por um juiz, apresentam maior
ambiguidade na previsão dos resultados, seja porque o juiz tem incentivos a impor
sentenças claras e coerentes (sentenças muito “fora do padrão” podem abrir precedentes
indesejados), ou porque a própria composição do júri é incerta. De qualquer forma, a
maneira como essa ambiguidade afeta a acusação (promotoria) e a defesa é assimétrica.
A situação da promotoria pode ser entendida como um jogo com várias repetições, ao
passo que o réu joga um jogo único. A promotoria pode se comportar como se, na média,
a ambiguidade existente em cada caso se cancelasse; o acusado, por sua vez, não possui
a mesma sorte e deve ajustar suas expectativas pela presença de ambiguidade.
A acusação pode se aproveitar desta assimetria e oferecer ao acusado um acordo que
iguale a utilidade esperada do acusado pelo resultado do júri, e que será aceita, pois
elimina a ambiguidade da decisão, mas que na ausência de ambiguidade, jamais seria
vista como vantajosa. A assimetria de ambiguidade é especialmente problemática para
aqueles acusados que, de fato, são inocentes, já que estes podem aceitar um acordo que
os condene por um crime não cometido. Condenar acusados inocentes é uma prática que
gera ineficiências por dois motivos. Primeiro, a possibilidade de ser erroneamente
responsabilizado por um crime decorrente da prática de uma determinada atividade cria
desincentivos à prática desta atividade, mesmo que ela gere benefícios sociais. Segundo,
a ambiguidade pode corroer as motivações do indivíduo em agir conforme as regras
(Segal & Stein, 2006).
Ainda que o plea bargaining seja um instituto presente em países da common law, no
ordenamento jurídico brasileiro existem institutos que apresentam algumas semelhanças,
principalmente no que se refere a existência de ambiguidade, como o Acordo de Não
Persecução Penal e a colaboração premiada. Em se tratando da colaboração premiada,
Kalkmann (2019) argumenta:
Do ponto de vista informacional, o acusado encontra-se vulnerável por não
entender até que ponto a acusação detém elementos de prova que podem
condená-lo, prejudicando a escolha entre colaborar ou ser processado. A
questão se afigura relevante pelo fato de que o investigado ou acusado opta por
não ir a julgamento sem conhecer propriamente as consequências de sua
escolha, ou seja, sem saber se a acusação possui ou não elementos de
condenação (Kalkmann, 2019, p. 479-480).
Ademais, os benefícios celebrados no acordo só se concretizam se o juiz entender que as
provas fornecidas pelo colaborador trouxeram resultados efetivos na condenação de
outros acusados. Portanto, no estágio inicial da negociação, entre o colaborador e o
Ministério Público, há grande ambiguidade, sobre as chances das informações fornecidas
trazerem resultados concretos.
3.3 Inconsistência Intertemporal
O modelo original de Becker (1968) é um modelo de alocação temporal estático, i.e., o
indivíduo decide por cometer um crime, dadas suas expectativas de benefícios e perdas
mensurados no mesmo período em que o crime será cometido.
O primeiro autor a chamar atenção para o fato de que as decisões criminais envolvem
escolhas para além do período em que a ação é cometida foi Ehrlich (1973). Como grande
parte das punições impostas são o aprisionamento, com penas que se estendem a mais de
um período, e os custos mais eminentes atrelados ao aprisionamento, além da perda da
liberdade, são as perdas futuras de ganhos, o indivíduo que avalia cometer um delito deve
considerar esses custos e trazê-los a valor presente
13
.
Utset (2007) descreve o processo de tomada de decisão criminal intertemporal da seguinte
maneira:
A rational offender will commit a crime in current period only if she believes
that it is “intertemporally worthwhile” - if given her beliefs of how she plans
to act in the future, the action maximizes her current and future well-being. As
a result, when deciding whether to commit a crime (or a series of them) an
offender: (1) will try to predict how her perferences and those of others may
change over time; and (2) will choose to obey the law if the benefits from
misconduct are less than the time-discounted expected sanctions (Utset, 2007,
p. 631).
As evidências apontando que em algumas situações os indivíduos podem apresentar
inconsistências nas suas taxas de desconto intertemporal podem ter implicações
significativas aos estudos do comportamento criminoso.
Condutas inconsistentes no tempo estão associadas a duas formas de custos sociais: o
bem-estar social é reduzido sempre que um indivíduo comete um crime no qual o dano
produzido é maior que o benefício obtido; e o criminoso cria danos a si próprio sempre
13
Existem, também, custos que ocorrem após o indivíduo obter sua liberdade, como o estigma
criminal, que deve ser levado em consideração no momento da decisão.
que sobrepõe suas preferências de longo prazo, decidindo cometer crimes que no curto
prazo aparentam ser vantajosos, mas cujos benefícios de longo prazo não superam as
punições esperadas (Utset, 2007).
As abordagens de preferência pelo presente também trabalham com a possibilidade de
que escolhas não vantajosas no longo prazo sejam feitas, pois alguns indivíduos não
possuem autocontrole. De acordo com Nagin e Pogarsky (2004), descontos não
constantes e baixo autocontrole são fatores distintos que podem acarretar
comportamentos indesejados no presente. Enquanto o primeiro resulta da tendência
deliberada em atribuir valores menores a eventos futuros, a falta de autocontrole ocorre
quando o indivíduo é incapaz de considerar os eventos futuros.
A fim de investigar essa diferença empiricamente, Nagin e Pogarsky (2004) criaram dois
índices para medir a preferência dos indivíduos pelo presente, um utilizando altas taxas
de desconto do futuro e outro captando a falta de autocontrole, e correlacionaram esses
índices a comportamentos criminosos. Os resultados obtidos deram maior suporte a
hipótese de que a falta de autocontrole é um melhor preditor de alguns delitos, como
ameaça com arma de fogo, perturbação pública e envolvimento em brigas coletivas (i.e.,
crimes violentos). Para os casos de crimes contra a propriedade, apesar de ambos os
índices serem significativos, o alto desconto de eventos (i.e., inconsistência
intertemporal) futuros se mostrou um melhor preditor. Economicamente, a relação pode
ser interpretada da seguinte forma: no caso de crimes contra a propriedade, o
comportamento é impulsionado pela expectativa de ganho imediato, compatível com uma
alta taxa de desconto do futuro; já nos crimes violentos, o fator determinante seria a
incapacidade de inibir impulsos no presente, mesmo diante de custos morais e sociais
elevados, que apenas indivíduos com maior autocontrole conseguiriam levar em
consideração no momento da decisão.
Uma terceira possibilidade, levantada por Utset (2007), é que indivíduos que
recorrentemente apresentam problemas de autocontrole, ou seja, são reincidentes na
atividade criminal, são míopes em relação aos seus comportamentos futuros. Num
primeiro momento, esses indivíduos acreditam que não acabarão na “carreira criminal”
se cometerem apenas um crime. Contudo, ao cometerem este primeiro crime, algumas
barreiras à entrada são rompidas, principalmente barreiras morais, tornando menos
custoso cometer novos crimes em períodos futuros.
Indivíduos orientados ao presente também podem se engajar em atividades criminosas
não vantajosas no longo prazo, por causa da natureza intertemporal do crime. Nas
palavras de Utset (2007, p. 629), “there is always a temporal gap between the time the
offender commits a crime and the first possible moment in which she will experience the
disutility from criminal sanctions. […] benefits from misconduct are received before the
time when she can be punished”.
Estudos empíricos que procuram encontrar traços de inconsistência intertemporal no
comportamento criminoso já foram realizados. Analisando amostras de adolescentes em
transição para a vida adulta, e para os fins do estudo, em transição do sistema penal juvenil
para o adulto, Lee e McCrary (2009) encontraram evidências apoiando as hipóteses de
que indivíduos que decidem participar de atividades criminosas apresentam descontos
hiperbólicos e traços de miopia com relação às suas preferências futuras. A transição à
maioridade penal implica sentenças mais longas, gerando custos maiores para a
participação nas atividades criminais. Contudo, a imposição dessas sentenças mais longas
não representou uma dissuasão linearmente proporcional, indicando a maior orientação
ao presente entre aqueles que decidem cometer crimes.
Mastrobuoni e Rivers (2016) se aproveitaram de uma situação inusitada na Itália para
conduzir um quasi-experimento sobre descontos intertemporais e participação em
atividades criminais. Ao final de julho de 2006, em uma tentativa de reduzir a população
carcerária, cerca de 20.000 presos, que possuíam menos de três anos para cumprir o
restante de suas penas, receberam um perdão coletivo e foram reintroduzidos à sociedade.
Uma condição-chave do perdão era que se um ex-condenado que teve a pena perdoada
fosse novamente preso e condenado, o montante da pena que havia sido perdoada seria
adicionado à nova sentença. Esta condição gera uma fonte exógena de variação na
severidade esperada da punição, permitindo aos autores estudarem como a expectativa de
sentenças futuras afeta a decisão de cometer novamente um crime.
Os resultados obtidos dão suporte à hipótese de que o efeito marginal da dissuasão é
decrescente conforme a sentença se eleva. Por outro lado, não foi encontrada evidência
de descontos hiperbólicos no comportamento desses indivíduos, apesar de não
conseguirem eliminar a possibilidade de a função ser hiperbólica para curtos períodos de
tempo, representando uma função “quasi-hiperbólica” (Mastrobuoni & Rivers, 2016).
Akerlund et al. (2016) também encontram evidências que apoiam a hipótese de que
indivíduos que entram em atividades criminosas possuem preferências pelo presente,
ainda que os dados utilizados no estudo (amostra longitudinal de coorte de estudantes em
Estocolmo) não permitissem distinguir entre descontos exponenciais e hiperbólicos. Os
resultados obtidos indicam que os indivíduos que admitiram preferir receber recompensas
no futuro apresentavam menor probabilidade de participar de atividades criminosas.
Contudo, só houve significância para indivíduos com taxas de desconto muito maiores
que a média da amostra. A associação estatística entre preferência temporal e crimes
contra a propriedade foi muito maior em comparação aos crimes violentos.
Uma descoberta interessante foi que a preferência temporal se mostrou um bom preditor
de participação em atividades criminais apenas para aqueles indivíduos que nunca haviam
se envolvido com tais atividades. Conforme os indivíduos se envolviam mais nessas
atividades, menos relevância a preferência temporal tinha sobre suas decisões. A
explicação dada pelos autores é similar ao argumento da barreira à entrada de Utset
(2007), ou seja, após os custos morais iniciais serem rompidos, torna-se mais fácil ao
indivíduo se manter nesse caminho.
Considerando que as inconsistências intertemporais têm efeito sobre a decisão individual
de cometer crimes, é de se esperar que também tenham efeitos sobre as políticas de
aplicação da lei. Polinsky e Shavell (1999) contribuem ao debate sobre a eficiência
dissuasória entre probabilidade de punição e severidade das penas a partir da preferência
que o indivíduo tem pelo tempo. Aumentos na severidade das penas, para o caso das
penas prisionais, são acrescidos ao final da pena já existente e, portanto, o valor (custo)
que o indivíduo atribuirá a este aumento da pena depende de sua taxa individual de
desconto intertemporal.
Se a desutilidade do aprisionamento aumentar na mesma proporção do aumento da
sentença, aumentos na severidade da pena geram um efeito dissuasão igual aos aumentos
na probabilidade. Se a desutilidade do aprisionamento aumentar mais que
proporcionalmente ao aumento na sentença, aumentos na pena geram mais dissuasão que
aumentos na probabilidade. Por fim, se a desutilidade do aprisionamento aumentar em
menor proporção que o acréscimo da pena, aumentar a probabilidade de captura tem um
efeito dissuasório maior que elevações na severidade das penas.
Indivíduos hiperbólicos representam um caso especial da terceira condição supracitada,
pois descontam eventos futuros de forma desproporcional. Para esses indivíduos, os
custos percebidos por um aumento na severidade das penas é cada vez menor. Por outro
lado, aumentos na probabilidade de punição impõe custos que são sentidos no presente,
fazendo esta estratégia a mais eficiente.
Adicionalmente, se considerarmos que a imposição de penas mais severas pode ser
custosa ao Estado, suposição que é plausível no caso de penas prisionais, se os indivíduos
descontam a desutilidade de anos adicionais de pena a uma taxa maior que a sociedade
desconta os custos de aprisionamento, estabelecer as penas em seus valores máximos
pode não ser ótimo (Polinsky & Shavell, 1999).
Polinsky e Riskind (2019) expandem a análise sobre indivíduos hiperbólicos e outras
formas de punição além do aprisionamento, especificamente, probation e parole
14
.
Quando comparados ao aprisionamento, tanto o probation quanto o parole representam
formas de punição menos custosas ao Estado, ao passo que impõem aos indivíduos
punidos menos desutilidade. Contudo, os valores pelos quais os indivíduos descontam a
desutilidade futura e o desconto, pelo Estado, dos custos de aprisionamento, podem
variar.
Se os criminosos descontam o futuro em taxas maiores que o Estado, maior eficiência
pode ser alcançada estabelecendo as penas abaixo de seus valores máximos
15
. Há também
14
Os conceitos de probation e parole não possuem tradução direta na língua portuguesa,
podendo ambas serem traduzidas como liberdade condicional. Para os propósitos do artigo em
análise, probation refere-se a prisão domiciliar e parole refere-se a aprisionamento seguido de
liberdade condicional.
15
Os autores supõem que a taxa de desconto intertemporal do Estado é constante, ou seja,
a possibilidade de aplicar as formas alternativas de punição. Em particular, indivíduos
hiperbólicos sofrem a maior parte da desutilidade da pena nos primeiros períodos em que
ela é aplicada e, portanto, a aplicação de paroles (aprisionamento inicial e liberdade
condicional em sequência) impõe aos criminosos a maior parte da desutilidade atrelada
ao aprisionamento e salva recursos do Estado não mantendo esses indivíduos presos.
As análises de preferência intertemporal aplicadas as decisões criminais também são
usadas para defender a prática de aumento de penas para criminosos reincidentes (Utset,
2007; Mungan, 2014).
If punishment is costly, then one can take advantage of potencial offenders'
antecipatory behavior. […] By setting the punishment for first time offenders
very low, and the sanction for repeated offenders sufficiently high, one can
simultaneously deter individuals who lapse and commit crime. The possibility
of achieving a degree of deterrence while reducing punishment costs makes
escalating penalties socially desirable (Mungan, 2014, p. 190).
A intuição desta prática é se aproveitar dos indivíduos que atribuem maior valor ao
presente, sendo muitas vezes subdissuadidos, e impor penas futuras
desproporcionalmente maiores no futuro, condicionadas à decisão de cometer um crime
no período presente.
A vantagem de utilizar punições crescentes é criar incentivos para que os indivíduos
retardem a decisão de cometer um crime até o período seguinte (devido ao aumento nos
custos), sem precisar impor punições custosas àqueles que cometeram um crime pela
primeira vez. A desvantagem, em comparação a políticas mais lenientes, decorre dos
elevados custos que as penas maiores impõem ao Estado no segundo período (custos de
encarceramento). Enquanto a probabilidade de recaída for baixa, os ganhos de dissuasão
superam os custos de punição
16
(Mungan, 2014).
O argumento por penas escalonadas, no entanto, deve considerar tanto os custos fiscais
associados ao encarceramento quanto o princípio da proporcionalidade. Embora penas
exponencial, e igual à taxa de juros real.
16
Ainda que a ideia das punições crescentes, e de toda a teoria da dissuasão, é reduzir a
ocorrência de crimes através de custos esperados, os indivíduos que recaem e cometem
crimes dos quais não desejariam cometer “racionalmente” devem ser punidos, pois caso
contrário, a estratégia pode perder credibilidade e não surtir o efeito desejado. Por outro lado,
se o valor de q for muito alto, não há vantagens em aumentar as punições, pois os indivíduos
recairão de qualquer forma e o aumento dos gastos do governo não criará maior dissuasão.
mais severas para reincidentes possam aumentar a dissuasão e reduzir o número total de
crimes, elas também geram custos significativamente maiores ao Estado, especialmente
quando aplicadas a um número elevado de indivíduos. Além disso, punições muito
superiores para reincidências relativamente próximas, em gravidade, ao primeiro delito,
podem entrar em conflito com a exigência de que a pena seja proporcional ao fato. Isso é
particularmente relevante quando se leva em conta que o benefício marginal da dissuasão
pode não compensar o custo adicional da punição no segundo período, especialmente em
contextos de baixa reincidência. Assim, mesmo que o escalonamento tenha apelo
estratégico, seu uso precisa ser calibrado com atenção aos custos sociais envolvidos e aos
limites normativos do sistema penal.
Por fim, Listokin (2007) argumenta que a defasagem entre o crime e a punição tem
implicações sobre o objetivo de impor punições equitativas. Da mesma forma que os
indivíduos preferem receber benefícios hoje do que no futuro, situações que geram
desutilidade são preferidas quando ocorridas no futuro ao invés do presente. Portanto,
quanto maior a defasagem entre a ocorrência do crime e sua respectiva punição, mais
branda será a punição nominal imposta.
São apontadas duas causas principais para essa defasagem: “defasagem de prisão”, que
ocorre quando o indivíduo não é preso logo após ter cometido o delito, ou seja, em
flagrante; e defasagem entre os atos da prisão, condenação e sentenciação.
Sentenças que são aplicadas com atraso geram menos desutilidade sobre o condenado
quando comparadas a sentenças de mesmas durações aplicadas imediatamente. Para que
crimes iguais sejam punidos igualmente, não basta que os valores nominais das penas
sejam idênticos, mas que ambas as punições sejam iniciadas simultaneamente (Listokin,
2007).
Acusados que possuem mais recursos e, consequentemente, são capazes de adiar suas
punições através de meios juridicamente legais (ex. apelação das sentenças) sofrerão
punições mais brandas que outros acusados, que cometeram o mesmo crime, mas não são
capazes de estender os processos judiciais até o deferimento da sentença.
Ademais, se as evidências recentes de que indivíduos que engajam em atividades
criminais descontam os eventos futuros a taxas maiores que a sociedade, as punições
impostas com grande defasagem podem ser ineficientes, pois imporão menos dissuasão
que o esperado, enquanto consomem recursos públicos.
O autor sugere que as sentenças que são impostas com atraso sejam ajustadas
nominalmente ao seu valor real, tal que o acusado não tenha o interesse em exercer seus
direitos processuais apenas para reduzir o valor nominal de sua punição, ou seja, para
qualquer momento no tempo em que a punição for aplicada, a desutilidade real imposta
por ela será a mesma (Listokin, 2007).
4. Considerações Finais
A incorporação das descobertas comportamentais à literatura da Teoria Econômica do
Crime vem possibilitando a explicação e criação de novas hipóteses passíveis de teste
empírico para fenômenos e comportamentos observáveis que fugiam aos padrões de
comportamento esperados pela racionalidade neoclássica.
A tomada de decisão criminal, por exemplo, ainda que siga padrões racionalidade, possui
peculiaridades situacionais, fazendo com que diversas decisões deste tipo sejam tomadas
a partir de vieses e heurísticas comportamentais; as informações disponíveis ao público
sobre as probabilidades de punição para determinados crimes também é incerta –
inclusive, pesquisadores da área possuem dificuldades em obter e estimar tais dados –
fortalecendo o argumento de presença de ambiguidade sobre a tomada de decisão
criminal; e a natureza intertemporal do crime – recompensa imediata versus punição
futura – faz com que indivíduos impacientes sejam mais propensos a cometerem crimes.
Além disso, como os indivíduos se comportam desviando da racionalidade tradicional,
geram-se implicações sobre a forma como o governo deve atuar para a prevenção e
dissuasão destas atividades.
Procuramos contribuir aos que já estudam, e aqueles que desejam estudar, a Economia
Comportamental do Crime por meio da sistematização da literatura existente dentro dos
três grandes tópicos mais abordados pelos estudos já publicados.
Esta agenda de pesquisa ainda carece de estudos empíricos que comprovem as novas
hipóteses propostas, constituindo a principal recomendação para futuras investigações em
Economia Comportamental do Crime.
Na Economia Comportamental, o uso de experimentos e entrevistas é comum, mas deve
ser aplicado com cautela ao estudar a criminalidade. Experimentos controlados podem
não refletir situações reais, e os participantes não serem representativos daqueles que de
fato participam do mercado de crimes — como universitários norte-americanos — nem
sempre representam quem de fato comete crimes. Entrevistas com detentos, como as de
Shikida (2010), surgem como alternativa mais adequada.
E por fim, destacamos a importância da interdisciplinaridade no estudo de fenômenos
complexos com a criminalidade. Ainda que a economia, por si só, seja capaz de explicar
diversos aspectos da tomada de decisão criminal e oferecer caminhos para os
formuladores de políticas públicas, a incorporação de ideias da psicologia é capaz de
aumentar o poder explicativos destes mesmos modelos, o que nos leva a argumentar que
uma maior sinergia com outras áreas do conhecimento seria extremamente benéfica aos
estudiosos da criminalidade.
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