MARIA JOSÉ DE REZENDE
PROFESSORA DE SOCIOLOGIA NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
(BRASIL), DOUTORA EM SOCIOLOGIA PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
DIREÇÃO: RUA PIO XII, 335 APTO. 1104 - 86020 914 - LONDRINA - PR -
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Compreender as tensões, os conflitos e os dissensos entre os agentes (governantes, lideranças do setor privado e de ONGs) incumbidos de efetivar as metas do milênio da ONU e os responsáveis que coordenam o processo de implementação de ações e de estratégias que levam ao cumprimento dos ODMs, é o propósito desta análise que visa desvendar a natureza política dos embates acerca dos (des)caminhos das ações que visam cumprir as metas de redução da pobreza e das múltiplas formas de exclusão.

KEY WORDS:Pobreza, exclusão, desigualdades.

To understand the tensions, conflicts and dissensions between the agents (governors, private sector and non-governmental organizations' leadership) responsible for putting into effect the millennium goals of the UN, and those responsible for coordinating the process of implementation of actions and strategies which lead to the fulfillment of the abovementioned MDGs, is the purpose of this article, whose objective is to disclose the political nature of the clashes on the (mis)leading of actions that aim to fulfill the goals of the poverty reduction as well as the multiple forms of exclusion.

KEY WORDS:Poverty, exclusion, inequalities.

As propostas de ações das Nações Unidas para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) estão assentadas na busca de formas de mobilização da capacidade individual, institucional e social. O que isso significa em relação à ação política? Significa que a construção de bases que visam combater as exclusões e a pobreza absoluta só pode se fazer, segundo a ONU, com ações que mobilizem indivíduos, Estados, instituições privadas e sociedade civil, ao mesmo tempo. Isso porque há formas de reprodução das exclusões que dependem, além das ações das instituições e dos organismos da sociedade civil, da redefinição de práticas e de atitudes individuais.

Os Objetivos do Milênio são: 1)- erradicar a pobreza extrema e a fome; 2)- atingir o ensino básico universal; 3)- promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4)- redução da mortalidade infantil; 5)- melhorar a saúde materna; 6)- combater o HIV/Aids, a malária, a tuberculose, entre outras doenças; 7)- Garantir sustentabilidade ambiental; 8)- estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento («UMA VISÃO a partir da América Latina e do Caribe» apud Folha Informativa ODM, PNUD/CEPAL, 2005).

Entre as metas que acompanham os oito principais Objetivos do Milênio, aquelas que visam garantir que meninos e meninas finalizem o ensino fundamental e as que buscam reduzir a mortalidade de crianças de ambos os sexos, as mortes maternas e as contaminações do HIV demandam esforços de diversas naturezas, ou seja, institucionais, sociais e individuais. Se algumas metas exigem, mais do que outras, uma mobilização maior de esforços individuais, além de sociais, para serem alcançadas, o que isso significa em relação à ação política?

As metas relacionadas com as condições objetivas e subjetivas dos diversos grupos populacionais demandam ações políticas capazes de lidar com problemas culturais arraigados há séculos entre os diversos grupos sociais. No que concerne à equalização da educação básica entre meninos e meninas é necessário, evidentemente, mobilizar formas de combater tanto a pobreza e a exclusão no âmbito macrossocial quanto os processos de subordinação e de domínio inscritos no âmbito dos valores, da cultura e das práticas sociais e individuais.

Podemos perguntar o seguinte: o que as metas do milênio evidenciam ao trazer à tona os elementos sociais, econômicos, políticos e culturais? Ao destacar a necessidade de implementação de ações que visam diminuir as múltiplas exclusões, a ONU contribui de que maneira com a desobstrução dos debates públicos sobre a perpetuação das desigualdades?

Todavia, é necessário também refletir sobre as dificuldades políticas que a co-responsabilização de diversos segmentos sociais gera, pois esta exigiria uma sociedade civil organizada e um espaço público constituído, o que não existe nas sociedades que são os focos dos ODMs. Isso impede, enormemente, o aprimoramento de atitudes democráticas capazes de combater as exclusões. Esse dilema tem gerado um outro equívoco que pode ser resumido da seguinte maneira: os que coordenam as atividades do sistema das Nações Unidas relacionadas aos ODMs supõem que a inexistência de uma sociedade civil organizada pode ser resolvida com a expansão do voluntariado. Esclarecemos que o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) possui a tarefa de coordenar as atividades relacionadas aos Objetivos do Milênio. Entre as atividades estão aquelas relacionadas à busca de ajuda para estabelecer e financiar os projetos relacionados aos ODMs, à coordenação e financiamento (parcialmente) da preparação de relatórios de cada país e à promoção de políticas que levem ao cumprimento das metas estabelecidas pelos objetivos propostos na Declaração do Milênio de 2000, a qual foi adotada por todos os 189 Estados-membros da Assembléia Geral das Nações Unidas. (O PAPEL do PNUD e os Objetivos de desenvolvimento do Milênio, 2005).

O problema principal que será discutido neste artigo é: De que modo as batalhas encabeçadas pelas Nações Unidas, no que tange ao cumprimento das metas do milênio, têm aberto espaço para discussões, propostas e ações indicadoras de que há um nexo extremamente complexo entre os problemas sociais, econômicos, políticos e culturais? De que forma as discussões sobre justiça e injustiça, inclusão e exclusão, promovidas pelos órgãos da ONU que coordenam e administram os ODMs, têm apontado para a necessidade de estabelecer práticas institucionais cujo objetivo é desmontar as múltiplas faces da exclusão em suas várias dimensões?

Têm surgido, no âmbito das Nações Unidas, reflexões que tentam responder a esta última questão mencionada no parágrafo anterior. Ao ressaltar, por exemplo, que a divisão de recursos públicos deveria dar prioridade orçamentária às mulheres pobres, a ONU tem trazido para dentro dos debates sobre recursos públicos, orçamentos públicos, investimentos e políticas públicas e várias demandas de gênero.

Por que questões como essas abrem um espaço para embates de grande significado? Porque trazem para a arena política a necessidade de considerar que um mundo mais justo requer tanto a redistribuição de recursos quanto o reconhecimento (Fraser apud Bauman, 2003: 71) social, político e identitário dos múltiplos agentes sociais que lutam para adentrar o espaço público. Ou seja, a possível redução das desigualdades aventada pelos ODMs acaba por mobilizar questões que requerem a formulação de projetos capazes de redefinir a prática social e política dos técnicos dos Estados nacionais e da ONU, das lideranças da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais e dos partidos políticos que, ainda, se ocupam da formulação de planos de ação contra as exclusões e as desigualdades.

Conforme ensina Bourdieu (1996), as práticas sociais estão inscritas em espaços sociais. Através da construção do espaço social são organizadas as práticas, as posições e as disposições (habitus). A mudança de práticas sociais é extremamente complexa, já que depende de múltiplos processos capazes de alterar substancialmente o modo como o espaço social é construído.

Cabe perguntar o seguinte: De que maneira estas partes-chave acima mencionadas têm agido de modo a garantir o estabelecimento de processos econômicos, sociais, políticos e culturais capazes de firmar mudanças de caráter macrossocial e, também, microssocial? Tanto os governos e os organismos da sociedade civil quanto os setores privados e os indivíduos deveriam estar orientados por ações capazes de tornar reconhecidos os mecanismos geradores da injustiça social. Abranger os aspectos sociais, econômicos e culturais no estabelecimento de políticas de mudanças substantivas como é o caso das metas do milênio — é, sem sombras de dúvida, um desafio que se situa no âmbito da formulação de estratégias voltadas para gerar cada vez mais medidas produtoras de uma maior equidade social. Nelson Mandella (ex-presidente da África do Sul e militante por direitos sociais e políticos) afirma:

Observamos que está posta na fala de Mandella a necessidade de travar uma luta pelo estabelecimento de oportunidades de vida, de instrução, de emprego, de ação política e de integração social para um número muito grande de pessoas ao redor do planeta. Uma análise minuciosa do Relatório do Desenvolvimento Humano, de 2005, fornece parâmetros importantes para o entendimento do modo como a reivindicação de justiça social revela que há um enorme mal-estar quanto à efetivação de práticas, de fato, redistributivas. Esse mal-estar tem sido gerado pelas experiências de crescimento econômico acompanhadas de não-melhoria das condições de vida de uma parte expressiva da população.

O exame do Relatório do Desenvolvimento de 2005 revela que o grande desafio para a efetivação de processos que levem paulatinamente à diminuição das desigualdades é o surgimento de forças sociais capazes de pressionar para que haja uma melhor distribuição da riqueza. Se não há a possibilidade de surgimento - no horizonte político das nações pobres em que não há sequer um espaço público constituído de tais forças em condições de pleitear um reconhecimento político que as potencialize no enfrentamento da injustiça social, como enfrentar os desafios postos pelos ODMs?

Alguns cientistas sociais têm discutido amplamente a impossibilidade de avançar na construção de um mundo mais inclusivo sem uma ampla mobilização social, que reclame e imponha soluções capazes de valorizar o Estado-Nação, a emergência de projetos nacionais (Furtado, 1998; 1998^a; 1999; 1999^a; 2001, 2002), o alargamento do espaço público e o fortalecimento da causa comum (Bauman, 2000; 1999; 2003; 2003^a; 2004).

É visível o mal-estar implícito no relatório das Nações Unidas, de 2005, já que não há o enfrentamento deste dilema político levantado pelas metas do milênio. Ao mesmo tempo que o relatório mencionado no parágrafo anterior tenta ressaltar a possibilidade de que as nações pobres avancem na diminuição das desigualdades e das injustiças sociais, há o reconhecimento tácito de que mesmo países, como a Índia, que têm obtido crescimento econômico significativo, não têm conseguido obter um declínio proporcional da pobreza.

O Relatório do Desenvolvimento Humano, de 2005, no qual era feita uma avaliação acerca do cumprimento ou não da Declaração do Milênio que tinha como objetivo básico livrar homens, mulheres e crianças "das condições abjetas e desumanas da pobreza extrema", insiste que o compromisso maior de todos os países que subscreveram aquelas intenções de lutar por um mundo mais justo e igualitário não estava sendo alcançado do modo como fora planejado e que, em 2005, havia indicação de que as metas não seriam alcançadas até o ano de 2015.

Havia duas questões centrais destacadas no relatório: a primeira dizia respeito ao fato de que somente a mobilização pública poderia "mudar um mundo" pobre, inseguro e injusto. A segunda dizia respeito a um pífio progresso global. Os indicadores sociais deixavam evidenciado, no quinto ano após a implementação das metas do milênio, que "a maioria dos países está fora do caminho para a maior parte dos ODMs. O desenvolvimento humano está a esmorecer nalgumas áreas fundamentais e as desigualdades já profundas estão a alargar-se. (...) A promessa aos pobres do mundo está a ser quebrada" (RELATÖRIO do desenvolvimento do milênio, 2005: 15).

Ao falar em mobilização pública em busca de um mundo mais justo e seguro e, ao mesmo tempo, chamar a atenção dos dirigentes governamentais e das elites econômicas globais para uma possível quebra da promessa contida nos ODMs, o documento das Nações Unidas tenta construir politicamente um compromisso público de desenvolvimento econômico combinado com a busca de uma sociedade mais justa e menos abusiva no que tange à existência social de milhões de indivíduos. Há, então, um investimento para formar agentes, grupos, instituições, indivíduos voltados para um esforço coletivo em torno de melhorias sociais, educacionais e econômicas. Isso expressa uma tentativa de "forjar um novo e mais justo padrão de globalização" (RELATÓRIO do desenvolvimento do Milênio, 2005: 15).

Sem desqualificar os esforços das Nações Unidas em torno dos ODMs, já que o seu cumprimento é de grande importância para uma parcela significativa da população de diversas partes do mundo, cabe perguntar: Que tipo de ressonância encontra a Declaração do Milênio nas condições atuais? Os escritos de Bauman (1999; 2003) dizem:

Essas considerações de Bauman podem servir para uma melhor compreensão dos desafios postos ao cumprimento dos ODMs. No Relatório de 2005, há uma contínua tentativa de chamar a atenção dos controladores do poder político e da riqueza para um compromisso não efetivado — a tentativa de banir a pobreza extrema e as condições desumanas de existência no decorrer dos primeiros anos do século XXI. As Nações Unidas estão externalizando, através deste relatório de 2005, o quão frágil era o empenho de governantes, elites econômicas e elites políticas na efetivação de estratégias de desenvolvimento humano. Isso podia e pode ser verificado porque o "espaço entre países é assinalado por crescentes desigualdades de rendimento e de possibilidades de vida". (RELATÓRIO do desenvolvimento humano, 2005: 17)

Há um alerta no documento da ONU, acima mencionado acerca da improvável efetivação de políticas que possibilitem cumprir os ODMs até mesmo em países (Índia e China) que haviam obtido grandes êxitos econômicos nos últimos anos. Até mesmo eles, e não somente os países da África subsaariana, estavam fracassando num dos objetivos básicos da Declaração do Milênio: a redução da mortalidade de crianças. O raciocínio é mais ou menos o seguinte: se houve fracasso nessa meta, o que será das outras?

O empenho dos coordenadores das atividades do sistema das Nações Unidas relacionadas aos ODMs em torno da necessária aplicação, por parte de governantes, de administradores públicos e privados, de instituições e de organismos da sociedade civil, das medidas necessárias para "reduzir o abismo de riqueza e de oportunidade que divide a comunidade humana" (RELATÓRIO do desenvolvimento humano, 2005: 17) está inscrito numa necessidade de resgatar — e tornar plausível — a idéia de que ainda é possível uma sociedade melhor, mais justa e igualitária. "Para que a idéia da ‘boa sociedade’ possa reter seu sentido numa situação de modernidade líquida ela precisa significar uma sociedade que cuida de ‘dar a todos uma oportunidade’ e, portanto, da remoção dos muitos impedimentos para que a oportunidade seja aproveitada". (Bauman, 2003: 73)

Diversos documentos relativos aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio -Relatório do Desenvolvimento Humano (2005), Relatório sobre o Monitoramento Global dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - fortalecimento da responsabilização mútua: ajuda, comércio e governança (2006); Quanto custa atingir o objetivo de Desenvolvimento do Milênio de cortar a pobreza pela metade entre 1990 e 2015? (2006); Relatório Mundial do Unicef (2006); Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento do Milênio (2006); Relatório do Desenvolvimento Humano da Libéria (2006), entre outros- destacam que, além da extrema desigualdade no que tange à riqueza, existe também uma colossal diferença de oportunidades entre os diversos grupos humanos que compõem os vários continentes. Transparece nos relatórios que o abismo de renda e de oportunidades indica que haverá, no futuro, uma piora paulatina das condições de sobrevivência, para alguns, e de segurança, para outros. Daí a insistência de que "aumentar as oportunidades para que as pessoas dos países pobres possam ter uma vida longa e saudável, darem aos filhos uma educação adequada e escaparem à pobreza, não diminuirá o bem-estar das pessoas dos países ricos. Pelo contrário, ajudará a construir uma prosperidade partilhada e a reforçar a nossa segurança coletiva. No nosso mundo interligado, um futuro construído sobre as bases de pobreza maciça no meio da abundância é economicamente ineficiente, politicamente insustentável e moralmente indefensável" (Relatório do Desenvolvimento Humano, 2005: 17).

A injustiça social e a privação, quando tratadas nesta ótica, ou seja, assentadas no temor de que o mundo globalizado coloque cada vez mais face a face os efeitos e as conseqüências do abismo que separa riqueza e oportunidades de um lado e miséria e falta de horizontes, de outro, levam a incômodos que podem ser expressados da seguinte maneira: e se o mundo não fosse, então, interligado, se os países pobres pudessem ser isolados, se fosse possível cortar qualquer contato entre os habitantes das regiões mais pobres e os das regiões mais ricas do mundo, não haveria necessidade de estabelecer projetos voltados contra as exclusões e a miserabilidade oriunda da pobreza absoluta?

Os documentos relacionados aos ODMs produzidos pelos órgãos ligados às Nações Unidas operam, às vezes, de forma dúbia em relação aos princípios que devem orientar as ações que visam o combate às desigualdades e às exclusões. Quando se justifica tal combate em nome de uma suposta segurança coletiva num futuro próximo, fica a impressão de que a preocupação é, essencialmente, voltada para a proteção dos interesses dos países desenvolvidos que estariam em risco em virtude da crescente desigualdade.

No interior de um mesmo documento, várias interpretações são possíveis. Muitas vezes, uma parte dos relatórios enfatiza a necessidade de os países (ricos e pobres) investirem em metas que levem aos objetivos constantes na Declaração do Milênio em razão da busca por maior segurança coletiva para todos; e a outra deixa evidenciado que não é só em razão da segurança coletiva, mas sim em vista dos sofrimentos que a pobreza absoluta causa, que se faz urgente envidar diuturnamente todos os esforços no seu combate. Ao detectar a pouca esperança de vida ao nascer, a condenação ao não-acesso à escola, à indisponibilidade de medicamentos, a falta de cuidados com a saúde, etc., os documentos dos organismos da ONU põem em evidência que, para além da questão da segurança coletiva, há também a necessidade de uma maior preocupação com as situações crudelíssimas às quais está submetida uma parte expressiva da população do planeta.

Em 2006, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em seu site realizou uma pesquisa (on line) com a seguinte pergunta: "Qual a proridade para melhorar a sua comunidade?" O resultado parcial (já que tais dados foram acessados num momento em que a pesquisa ainda estava em andamento) desta sondagem indicava que problemas de exclusão e de desigualdades eram relacionados essencialmente a fatores de ordem socioeconômica. Vejamos os seguintes resultados:

Na pesquisa acima, fica evidenciado que a educação básica de qualidade a todos sobressai expressivamente como a solução prioritária para solucionar os mais candentes problemas do país. O problema da fome aparece como o segundo problema a que se deveria dar atenção expressiva. Já questões atinentes à igualdade entre os sexos, à valorização da mulher, à redução da mortalidade infantil e à melhora da saúde de gestantes aparecem nos últimos lugares numa escala de prioridade.

Esses dados são ilustrativos da necessidade de as Nações Unidas insistirem com veemência nos Objetivos de milênio 3, 4, 5 e 6 que dizem respeito à promoção da igualdade entre os sexos, à autonomia das mulheres, à redução da mortalidade de crianças, à melhoria da saúde materna e ao combate às epidemias (HIV/AIDS, tuberculose, malária, entre outras). Isso porque os problemas econômicos, sociais, culturais e educacionais são interligados. O grande desafio dos gestores dos ODMs é demonstrar que há uma relação de interdependência entre os problemas que compõem, de modo entrelaçado, a pobreza e as exclusões. A pobreza absoluta é potencializada pelas exclusões de gênero, isto é, pelas diferenças cristalizadas pelas rendas decorrentes do trabalho de homens e mulheres, pela insuficiente representação feminina na política de modo geral, pela condenação de meninas, em muitas sociedades, ao analfabetismo e/ou à dificuldade de freqüência escolar.

Tudo isso não quer dizer, no entanto, que são só as mulheres as atingidas pelas exclusões e miserabilidade oriunda da pobreza extrema. Entre os muitos desafios que os administradores dos Objetivos do Milênio têm proposto nos relatórios anuais em vista dos avanços e não-avanços das metas, nas mais diversas localidades ao redor do mundo, estão aqueles relacionados à necessidade de fazer as autoridades governamentais e as lideranças da sociedade civil compreender que os investimentos rumo ao desenvolvimento social sustentável passa pelo investimento maciço numa cadeia de ações interligadas. Ou seja, o investimento na educação está conectado ao trabalho decente para homens e mulheres, o combate à fome e à pobreza extrema está ligado à saúde, ao combate às doenças e epidemias.

Kofi Annan, ex-secretário geral da ONU, em setembro de 2006, em um relatório sobre as atividades das Nações Unidas em 2005, expressava a necessidade de estender os compromissos dos ODMs. Isso objetivava deixar mais evidentes as interconexões que há entre combater as exclusões e a pobreza absoluta e promover a universalização tanto da educação e do trabalho decente quanto da melhoria da saúde materna. Segundo ele, a luta contra a miserabilidade está fundada tanto no combate contra as condições de trabalho análogas à escravidão, quanto no empenho por uma crescente universalização da saúde reprodutiva e por uma produção de alimentos que garanta a redução da fome pela metade até 2015 (Annan, 2006: 1).

Há um espaço de luta política que se abre em razão dos embates suscitados pelos desafios para cumprir os ODMs; isso fica evidenciado na própria tentativa de implementação de novas metas que evidenciam, de maneira mais pertinente, a necessidade de que os investimentos para combater as exclusões dêem prioridade às atividades que operem combatendo, ao mesmo tempo, os processos reprodutores das exclusões tanto no plano material como no cultural.

A tentativa de trazer para o debate político a necessidade de acesso universal à saúde reprodutiva pode ser entendida como um modo de combater uma ordem material que é, muitas vezes, ainda mais cruel com as mulheres pobres que, sem assistência médica, sem alimentação suficiente, sem garantias trabalhistas, têm de fazer um esforço sobre-humano para criar os filhos e as filhas e para garantirlhes educação, alimento e saúde infantil. O ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan expressava da seguinte maneira a preocupação com os desdobramentos que se faziam necessários para incorporar novas metas:

Todavia, mesmo havendo em alguns documentos dos órgãos da ONU a insistência de que a chave para o cumprimento das metas do milênio estaria na possibilidade de implementação de esforços institucionais e individuais, é possível constatar o seguinte: à medida que os debates são aprofundados, fica cada vez mais evidente que a intervenção pública e governamental é a que tem tido mais peso na luta contra as exclusões e as múltiplas formas de desigualdades, até mesmo as de gênero. No Simpósio Internacional realizado em Tóquio em meados de 2006, foi discutido como implementar orçamentos públicos que levem em consideração as diferenças de gênero. Orçamentos com tais características seriam essenciais para o cumprimento dos ODMs.

As questões principais que têm norteado esse debate são as seguintes: "As políticas econômicas e os orçamentos têm impacto semelhante sobre homens e mulheres? Se não, como esses pontos afetam os dois gêneros? Como usar os recursos públicos para atingir a igualdade de gênero e os Objetivos do Milênio de maneira eqüitativa?" (VERBASpara mulheres impulsionam ODM, 2006: 1).

Está posta nestas questões a necessidade de desenvolvimento de políticas sociais de igualdade. Não bastam, então, ações pontuais, isoladas e/ou grupais para combater práticas enaltecedoras das desigualdades sociais; são urgentes, também, medidas concretas de enfrentamento das desvantagens econômicas. E qual é a instância prioritária para que esse enfrentamento seja tecido? No Simpósio Internacional de Tóquio, de agosto de 2006, havia uma tendência de apontar o Estado como instância privilegiada para o encaminhamento de políticas públicas sensíveis aos gêneros. É visível, todavia, que não há um consenso dentro das Nações Unidas, entre os seus técnicos, sobre esta possibilidade de o Estado ser a instância principal para a consecução dos ODMs. Há técnicos que vão enaltecer as organizações da sociedade civil e/ou, até mesmo, o voluntariado como os agentes que devem ser incentivados, nos diversos países, a desenvolver ações contra a pobreza absoluta e as práticas excludentes.

Isso não significa que ao poder público não cabe ações de combate às exclusões e à pobreza absoluta, significa sim que, para muitos técnicos ligados às Nações Unidas através do PNUD, o Estado não tem papel prioritário, já que ele tem de compartilhar com outros agentes (lideranças da sociedade civil organizada, setor privado, organizações voluntárias) a responsabilidade pela construção de caminhos que levem ao cumprimento das metas do milênio.

Na passagem acima, o poder público tem sua responsabilidade diluída entre muitos outros agentes. Todavia, isto não significa uma decisão unânime e definitiva dos coordenadores das ações, da ONU, quanto ao cumprimento dos ODMs. É visível que alguns simpósios (como o de Tóquio de 2006) têm apregoado uma política governamental mais sensível a problemas de gênero. Há também relatórios — preparados pelos técnicos das Nações Unidas — que apontam para os avanços insuficientes dos ODMs e põem em evidência que políticas de combate à pobreza e às exclusões têm de partir essencialmente do Estado.

O estabelecimento de políticas de investimentos públicos focados nas mulheres, por exemplo, é apontado como positivo, por representantes do PNUD, no processo de luta contra as desigualdades de gênero. Há diversos materiais no Boletim Diário do PNUD que discutem formas de enfrentar as desigualdades de gênero tendo em vista o cumprimento dos ODMs. (ODM devem ser feminizados (2006); AUSÊNCIA de mulheres na política é risco (2006); VENEZUELA: orçamento terá foco em gênero (2006).

Kofi Annan, quando era ainda secretário geral da ONU, em mensagem no dia internacional para a erradicação da pobreza, 17 de outubro de 2006, destacava as diferenças entre as diversas regiões do mundo no que diz respeito à possibilidade de avançar rumo ao cumprimento dos ODMs. Em parte da Ásia e da África (regiões norte e subsaariana) as taxas de pobreza absoluta têm sido mantidas altas; isto indica, como afirma ele, que não será alcançado até 2015 o objetivo de redução pela metade da pobreza extrema e perpétua (Annan, 2006).

Os esforços teriam de ser redobrados, afirma o ex-secretário geral da ONU. Entre os muitos esforços que deveriam ser feitos pelos governantes estavam aqueles relacionados tanto ao combate à pobreza quanto ao subdesenvolvimento. Se este último for entendido, conforme o definia Celso Furtado (1967), como uma forma de organização social enaltecedora de um padrão de domínio estruturador de relações de poder, de mando e de decisão que refutam todos os projetos de mudança voltados aos interesses coletivos da nação, fica evidente a natureza deste esforço mencionado por Annan. Isso porque em várias partes do mundo subdesenvolvido prevalecem amplos processos de refutação de toda e qualquer medida que toque nas mazelas sociais provocadas tanto pelo atraso quanto pelo subdesenvolvimento.

Em sua argumentação, Kofi Annan não distingue estas duas formas sociais (atraso e subdesenvolvimento), o que traz, sem dúvida, muitos problemas para as suas propostas de combate à pobreza absoluta, já que países em condições diferentes possuem também maiores ou menores dificuldades de viabilizar as medidas propostas pelas Nações Unidas. "Para Furtado, ‘atraso’ é muito diferente de subdesenvolvimento. O simples atraso implica apenas uma economia agrícola. O subdesenvolvimento, entretanto, implica a existência de uma economia dualista, ou dualismo estrutural" (Goldthorpe, 1977: 220).

As várias medidas (as negociações comerciais de Doha devem culminar num comércio mais livre e justo, os países ricos devem cumprir os compromissos assumidos para dar assistência oficial ao desenvolvimento, as nações subdesenvolvidas devem estar empenhadas, de fato, na efetivação de ações que visem cumprir as metas do milênio, os países que subscrevem a Declaração do Milênio devem estar preocupados em aumentar a capacidade democrática de todas as nações) sugeridas por Annan por ocasião do dia internacional para erradicação da pobreza deixam evidente que os Estados nacionais devem ter papel prioritário na implementação de ações de combate à pobreza extrema. Annan diz:

Mesmo indicando ações que dependem fundamentalmente de um fortalecimento dos Estados nacionais, Annan não deixa de dizer que a aliança para o desenvolvimento tem de ser levada adiante também por outros agentes. Cabe perguntar, no entanto, o seguinte: A denominada aliança mundial para o desenvolvimento defendida por Annan indica ou não que as Nações Unidas estão colocando em dúvida o papel prioritário que possuem os Estados nacionais na criação de estratégias para a efetivação dos ODMs? É evidente que a definição dos papéis que cabem aos Estados nacionais, ao setor privado, à sociedade civil e ao voluntariado tem sido geradora de enormes tensões no interior dos debates entre representantes governamentais, lideranças da sociedade civil e técnicos da ONU acerca de ações que efetivem o cumprimento das metas do milênio.

Em entrevista recente, Jürgen Habermas foi indagado pelo repórter se o Estado nacional não estava perdendo paulatinamente sua importância, visto que ele não conseguia mais solucionar inúmeros problemas que, num passado recente, era de sua alçada resolver. Habermas diz que não, para ele "os Estados nacionais continuam sendo os atores mais importantes no cenário internacional. São também os componentes insubstituíveis das organizações internacionais. Afinal de contas, a comunidade internacional organiza-se na forma das Nações Unidas. Quem alimenta a ONU e envia tropas para intervenções com fins humanitários, se não os Estados nacionais? Quem assegura os mesmos direitos para todos os cidadãos, se não os Estados nacionais?" (Habermas, 2006: 10).

Seguindo o raciocínio de Habermas, é possível dizer que a tensão existente no interior da ONU sobre o caráter prioritário ou não do Estado, na implementação de ações que possibilitem alcançar as metas estabelecidas na Declaração do Milênio, lança algumas dúvidas sobre a própria forma de organização das Nações Unidas. Negar o papel prioritário que possuem os Estados nacionais nessa empreitada dos ODMs, é negar a própria legitimidade da ONU em exigir um direcionamento das ações governamentais rumo a um mundo que esteja empenhado em combater tanto a miséria, o analfabetismo, as desigualdades de gênero e as epidemias que assolam os países pobres quanto o descaso com a saúde reprodutiva e com a mortalidade infantil.

A luta contra a pobreza e a exclusão aparece nas falas de Annan (2006a), poucos meses antes de ele deixar o cargo de secretário geral da ONU, como uma tarefa que não podia estar circunscrita a alguns agentes. Por isso a sua insistência de que, além do Estado nacional, é necessário mobilizar também o setor privado, as organizações não-governamentais e as lideranças voluntárias.

Acompanhando os Boletins Diários do PNUD que divulgam, todos os dias, as ações voltadas para alcançar os ODMs, observamos que as atividades substancialmente produtoras de resultados efetivos no combate às exclusões e à miserabilidade são aquelas que foram postas em prática pelos governantes, indicando assim que mudanças expressivas no combate à pobreza e à desigualdade dependem da ação do Estado. Os Boletins do PNUD objetivam incentivar tanto ações de governantes quanto de lideranças da sociedade civil e de voluntários. Mas, uma análise detalhada das atividades implementadas dá uma visão clara da fragilidade das ações que são conduzidas pelos setores privados e pelo voluntariado.

O coordenador do Programa dos Voluntários das Nações Unidas no Brasil, Dirk Hegmanns, tem insistido que "o desenvolvimento não funciona sem o cidadão" (Hegmanns, 2006), por isso a importância do trabalho dos 12 milhões de voluntários que existem no país. Todavia, não se pode perder de vista que as atividades que ele mesmo menciona no Boletim diário do PNUD são, realmente só uma ajuda no difícil processo de efetivar as metas do milênio. Entre as atividades por ele mencionadas estão: fazer shows em feiras de saúde para levar esclarecimento à população sobre doenças sexualmente transmissíveis, distribuir preservativos, oferecer oficinas de arte, dar palestras e montar peças teatrais para meninos de rua, etc.

O projeto "Universitários do Milênio" tem recebido destaque do PNUD, dentro do programa dos Voluntários das Nações Unidas. E no que consistem as ações desenvolvidas por eles? Consistem em: fazer levantamento de dados e análise de hábitos alimentares, disseminar informações sobre segurança alimentar, ensinar as pessoas a elaborar currículos e a se comportar nas entrevistas para empregos, orientar as pessoas a fazerem marketing pessoal, ajudar as pessoas pobres a construir hortas comunitárias em escolas para melhorar merendas, promover feiras para os pequenos produtores venderem seus produtos, assessorar os pequenos empreendedores na área de gestão (PROJETO Universitários do Milênio, 2006).

Como funciona o Projeto Universitários do Milênio? Um grupo de estudantes escolhe uma comunidade-alvo e o objetivo do milênio que se irá perseguir. Um professor faz a supervisão do projeto elaborado pelos alunos e acompanha a efetivação das ações. No final, o grupo faz um relatório indicando os objetivos alcançados e envia para o PNUD/UNV (Programa dos Voluntários das Nações Unidas) que certificará o projeto em vista do êxito das ações.

As ações voluntárias são geralmente defendidas em razão de sua efetividade imediata, mas há uma grande possibilidade de tais atividades ficarem encerradas em práticas equivocadas, ou seja, aquelas que acabam por distorcer inteiramente o fundamento do problema que se pretende atacar. Ensinar, por exemplo, pessoas extremamente pobres a fazer marketing pessoal como se isso fosse gerar para elas maiores possibilidades de emprego é, no mínimo, um equívoco total que acaba sedimentando ainda mais a idéia de que a condição da pobreza é resultado de um inadequado empenho pessoal no gerenciamento da própria vida. Projetos desta natureza difundem a idéia de que há soluções individuais para problemas sistêmicos.

Se há, algumas vezes, nas estratégias do PNUD/ONU uma dose exagerada de otimismo quanto à eficácia das práticas voluntárias, e até mesmo uma pouca clareza acerca dos reais resultados deste tipo de atividade, não se pode imaginar, em razão disso, que há qualquer postura unânime entre os técnicos da ONU sobre o real peso que possuem essas atividades na efetivação dos ODMs. Por isso os Boletins diários do PNUD dão destaque ora a essas ações voluntárias ora aquelas que demandam uma ação efetiva dos governantes e do Estado.

Por mais que algumas reportagens tentem indicar que as atividades voluntárias possuem capacidade de mudança, elas são pouco convincentes, se analisadas à luz das ações governamentais. As metas de reduzir a pobreza e as desigualdades de gênero e as que objetivam universalizar o ensino básico exigem, sem dúvida, ações duradouras e efetivas do Estado, e não há atividade voluntária capaz de substituir os investimentos governamentais, uma vez que o Estado é o foro privilegiado para enfrentar problemas estruturais perpetuadores da pobreza absoluta e das múltiplas formas de desigualdades sociais. E quando se tratam "de problemas estruturais, somente ação política resolve". (Furtado, 1998: 52)

No que tange à melhoria da igualdade de gênero, é possível supor que ela poderia ser alcançada através de práticas voluntárias? É óbvio que não, pois avanços nessa área exigem, como afirma Nancy Fraser (2001), tanto o reconhecimento das injustiças culturais quanto a redistribuição reparadora das injustiças econômicas e políticas. Nancy Fraser afirma que é necessário distinguir "analiticamente injustiça econômica de injustiça cultural. E também distinguir dois tipos correspondentes de remédios. O remédio para injustiça econômica é reestruturação político-econômica de algum tipo. Isso poderia envolver redistribuição de renda, reorganização da divisão do trabalho, sujeitar investimentos à tomada de decisão democrática ou transformar outras estruturas econômicas básicas. (...) O remédio para injustiça cultural, em contraste, é algum tipo de mudança cultural e simbólica. Isso poderia envolver reavaliação positiva de identidades desrespeitadas e dos produtos culturais de grupos marginalizados. Poderia envolver também reconhecimento e valorização positiva da diversidade cultural" (Fraser, 2001: 252).

Entendidas as injustiças econômicas e políticas no plano material e no plano do poder de decisão no âmbito das instâncias governamentais e administrativas. O próprio PNUD/ONU indica que há estados brasileiros praticamente paritários no acesso à educação, todavia, em relação à renda e à representatividade política não há qualquer paridade. Ao mencionar os dados de Santa Catarina, o Boletim Diário do PNUD afirma:

Dados como esses são utilizados pelas Nações Unidas para justificar a necessidade de mobilização não somente da capacidade institucional, mas também da capacidade social e individual na luta pelo cumprimento das metas do milênio. Os administradores das ações pró-ODMs insistem que as desigualdades de gênero exigem muito mais do que uma ação institucional, pois é necessário modificar atitudes e mentalidades relacionadas às mulheres. A grande importância desse debate é fazer refletir "sobre os modos pelos quais desvantagens econômicas e desrespeito cultural estão enlaçados e [se apoiando mutuamente]. Também requer a clarificação dos dilemas políticos que surgem quando tentamos combater ambas as injustiças simultaneamente" (Fraser, 2001: 246).

O papel prioritário dos Estados nacionais fica evidente quando se trata de combater simultaneamente diferenciações político-econômicas e diferenciações cultural-valorativas. Não há ação voluntária alguma que seja capaz de um feito dessa natureza. E muitas exclusões mencionadas nos ODMs (objetivos 3, 4, 5, 6) são constituídas por essas duas dimensões; portanto, o Estado é o agente prioritário no seu combate. Analisando o processo de desenvolvimento econômico de Moçambique entre 1996 e 2004; este país africano cresceu 8,5% ao ano o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2005, do PNUD, analisava os indicadores sociais e recomendava ao governo o estabelecimento de políticas de conversão do "crescimento econômico em progressos em áreas como renda, saúde, educação, e reforma agrária. Em Moçambique, o avanço nos indicadores de educação e longevidade se deveu principalmente à ampliação da rede pública de ensino, às aulas de alfabetização de adultos e à queda da mortalidade infantil" (MOÇAMBIQUE cresce rápido e melhora IDH, 2006: 1).

Todavia, mesmo estando diante de indicadores que mostram que o investimento público é o dado fundamental do processo de combate às múltiplas formas de exclusão, o PNUD ainda insistia, no relatório (RDH/2005), que era imprescindível a criação de parcerias entre o setor público e o setor privado para o cumprimento dos ODMs. Fazendo isso, a ONU acaba por endossar as teses que duvidam

da capacidade dos Estados nacionais de combater efetivamente a pobreza absoluta e suas conseqüências nos diversos âmbitos da vida social, o que entra em contradição com os dados do estudo intitulado Quanto custa atingir o objetivo de desenvolvimento do milênio de cortar a pobreza pela metade entre 1990 e 2015? Este documento foi produzido pelo Centro Internacional de Pobreza do PNUD e confirma que políticas de distribuição de renda são essenciais para alcançar as metas do milênio. E tais políticas devem ser feitas pelo Estado, lócus de operação dos processos de desconcentração de renda. Ao mencionar a África subsaariana, o documento do PNUD afirma:

Para finalizar, insistimos que esses dados são suficientes para atribuir um papel prioritário aos Estados nacionais na luta para reduzir a pobreza absoluta e as exclusões. São eles — e não o setor privado e/ou o voluntariado — que se constituem em instâncias capazes de ir desamarrando os nós que obstam à desconcentração de renda. No entanto, a luta contra as amarras econômicas e políticas enaltecedoras das desigualdades é uma tarefa para os Estados que se democratizam substancialmente. Estados autoritários não estarão jamais voltados para desmontar padrões de organização social e de domínio facilitadores da concentração de riqueza e de poder.

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