ISSN Electronico 1794-8886 Volumen 25, enero - abril de 2015 DOI: http://dx.doi.Org/10.14482/memor.25.1.6848

José Manuel Damião Rodrigues

Doutor em Historia (2001) e Professor Auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Foi Professor Auxiliar da Universidade dos Afores (2001-2013) e Presidente do Conselho de Departamento do Departamento de Historia, Filosofia e Ciencias Sociais da Universidade dos Afores (2011-2013). Membro do corpo docente do Programa de Màster Universitario y Doctorado en Historia de América Latina, Mundos Indígenas, da Universidad Pablo de Olavide, Sevilha. Participou e participa em diversos projectos nacionais e estrangeiros (Espanha, Franca, Brasil). Foi membro do Editorial Board da coleccáo "European Expansion and Indigenous Response", Brill; é membro da Comissào Científica e Editorial de diversas revistas; e tem artigos e livros publicados e editados em Portugal, Espanha, Franca e Brasil. josedamiaorodrigues@campus.ul.pt

Resumo

Neste artigo, pretendemos analisar a relacào entre saber e poder, ciencia e administracào imperial, tendo como estudo de caso o Brasil, e nomeadamente o exemplo da bacia amazónica na segunda metade do século XVIII. O objectivo é demonstrar que, apesar das mudancas na geografia administrativa, das reformas, das viagens científicas e da producào de informacào relativa à fauna, flora e mineralogia das colónias, continuaram a existir diversos obstáculos ao conhecimento e controlo dos territórios situados nas zonas de fronteira dos impérios europeus.

Palavras chave: Brasil; Amazonas; territòrio; administracào; ciencia; reformas.

Resumen

En este artículo pretendemos analizar la relación entre saber y poder, ciencia y administración imperial, eligiendo, como estúdio de caso, las capitanias portuguesas y en particular el ejemplo de la cuenca amazónica, en la segunda mitad del siglo XVIII. El objetivo es demostrar que, a pesar de los cambios en la geografía administrativa, de las reformas, de los viajes científicos y de la producción de información sobre la fauna, la flora y los recursos mineros de las colónias, continuaron existiendo diferentes obstáculos al conocimiento y control de los territórios situados en las zonas de frontera de los impérios europeos.

Palabras clave: Brasil; Amazonas; territorio, administración; ciencia; reformas.

Abstract

In this article, we want to analise the relationship between knowledge and power, science and imperial administration, taking Brazil as a case study, and specifically the case of the Amazon basin in the second half of the eighteenth century. Our aim is to show that, despite the changes in the administrative geography, the reforms, the scientific voyages and the production of information concerning the colonies' fauna, flora and mineralogy, several obstacles to knowledge and control of the territories in the borderlands of European empires continued to exist.

Keywords: Brazil; Amazon; territory; administracao; science; reforms.

1. No contexto da competicao imperial entre as formacoes políticas europeias que se desenhou a partir do século XV, com a rivalidade entre Castela e Portugal, e que se acentuou nos sáculos seguintes,¹ a associacao entre ciencia e império constituiu uma das modalidades através das quais os diferentes impérios procuraram afirmar a sua soberania sobre os espacos extra-europeus. Na relacao entre saber e poder, as viagens de exploracao, terrestres e marítimas, afirmaram-se como um importante instrumento das políticas imperiais, revelando geografias e inventariando recursos, contribuindo assim para a apropriacao e controlo de territorios. Porém, entre os objectivos perseguidos e os resultados concretos, existiu, por vezes, um fosso, resultante dos obstáculos, humanos e materiais, que se colocavam aos projectos de empire-building. No presente texto, pretendemos expor algumas ideias acerca desta questao tendo como objecto de análise o Brasil na segunda metade de Setecentos e, em particular, a regiao amazónica. Esperamos, deste modo, fornecer elementos para uma reavaliacao dos limites que se colocavam ás dinámicas imperiais no final do período moderno.

2. Devido á importáncia estratégica e económica da foz e bacia do Amazonas, após a conquista de & Sao Luís aos Franceses, em 1615, afigurava-se como tarefa prioritária a consolidacao do dominio ibérico na regiäo,² quer assegurando a defesa do litoral, quer fixando núcleos de povoadores no Maranhäo e no Pará, mais a oeste. No primeiro caso, em 1616, foi edificado o forte do Presèpio, na foz do Amazonas, sombra amiga para o núcleo de Santa Maria de Belém, nas palavras do historiador Arthur Cezar Ferreira Reis.³ Complementarmente, face às dificuldades de comunicacào que existiam entre o Maranhäo e a sede do governo da colònia, em Sào Salvador, em 1621 foi criado o Estado do Maranhäo e Grào-Parà, com capital em Säo Luís do Maranhäo, e em 1624, por alvará de 21 de Marco, o Estado do Maranhäo e Grào-Parà foi separado do Estado do Brasil. Deste modo, os Áustrias esperavam conseguir afirmar um maior controlo sobre o litoral da bacia amazònica.

Avaliando a presença portuguesa no continente americano, o historiador portugués i Jaime Cortesao considerou que, apos 1640, a America portuguesa viveu urna situaçao de polarizaçâo colonial em torno do Estado do Brasil e do Estado do Maranhâo⁴ . Se eventualmente esta afirmaçao pode ser matizada, nao deixa de remeter para o que já se sabia no século XVII, ou seja, que eram difíceis as ligaçôes entre o Maranhao e o "Brasil" e, deste modo, constitui um alerta para a tentaçao de se generalizar uma perspectiva uniforme sobre a América portuguesa e a sua integraçao territorial em meados de Seiscentos - ou mesmo em Setecentos - ao definir a existência de dois clusters ou arquipélagos de colonizaçao.⁵

No caso dos territórios a norte, importa recordar como é que um conhecedor da sua geografia física e humana, o padre António Vieira, definiu o Maranháo e o Pará. Em carta dirigida a D. Joáo IV, escrita no Maranháo e datada de 4 de Abril de 1654, afirmou, numa referencia explícita á situacáo vivida em La Rochelle durante os conflitos religiosos em Franca: O Maranhao e o Pará é uma Rochela de Portugal, e uma conquista por conquistar, e uma terra onde V. M. é nomeado, mas nao obedecido.⁶ De facto, na segunda metade do século XVII, as regioes setentrionais estavam ainda escassamente povoadas pelos Portugueses e, como tal, a conquista náo estava verdadeiramente integrada na monarquia portuguesa. Perante o reduzido número de brancos e a evidente falta de mulheres no Maranháo, factores que condicionavam a ocupacáo e domínio do litoral e do hinterland, a resposta implementada desde a expulsáo dos Franceses consistiu no recurso a gentes das ilhas dos Acores e da Madeira, o que tornou a acontecer nos séculos seguintes. No entanto, apesar dos esforcos da coroa, os resultados alcancados podem ser considerados frustrantes. Ao longo do último quartel de Seiscentos, os problemas da colonizacáo portuguesa da bacia amazónica permaneciam os mesmos de décadas antes e o Maranháo e o Pará continuaram a ser espacos marginais no contexto da América portuguesa e a apresentar um baixo índice de povoamento branco e de controlo do território.

O panorama descrito situa-nos perante alguns dos problemas que se colocavam ás colonizacoes ibéricas nas Américas, em geral, e á portuguesa, em particular. Para além da imensidáo do espaco que se pretendia povoar e dominar - e que náo era um espaco vazio, pois existiam populacoes autóctones nesses territórios -, o desconhecimento da geografia, a ausencia de integracáo entre jurisdicoes distintas e a escassez de recursos humanos e materiais constituíram obstáculos de monta que, a somar a outros factores, perturbaram ou bloquearam muitos dos projectos reformistas emanados da coroa.

A presenca de pólos de colonizacáo distintos e concorrentes na América do Sul originou tensoes e Povos das Missöes, na bacia dos rios Paraguai, Paraná e Uruguai; na bacia amazónica, estabeleceram-se as linhas de demarcaçào que iriam separar os confins dos dominios ibéricos naquela regiáo e cuja disputa se prolongava desde a centùria anterior.⁷ Mas, se já fora difícil argumentar e negociar até ser possivel materializar um acordo sob a forma de tratado, a aplicaçào no terreno revelar-se-ia ainda mais árdua devido quer ao desconhecimento do território, quer aos diversos tipos de resistência colocados em pràtica pelos actores no terreno, os missionários e os indios das missöes.

Responsável pela politica externa da monarquia portuguesa e, enquanto tal, pela implementaçâo do acordado no Tratado de Madrid, o Secretário de Estado Sebastiáo José de Carvalho e Melo teve de garantir que nos territórios portugueses da América, no Norte e no Sul, o que fora assinado era executado. Para a fronteira meridional, esse esforço foi confiado a Gomes Freire de Andrade, que, näo sendo um homem do Secretário de Estado, tinha reconhecidamente uma larga experiência do Brasil. Governador e capitäo-general das capitanias do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de Säo Paulo, foi ainda nomeado mestre-de-campo general para o efeito com authoridade absoluta^⁸

Quanto ao Estado do Gráo-Pará e Maranhäo, coube a Francisco Xavier de Mendonça Furtado, meio-irmäo do Secretário de Estado e a quem tinha sido confiado o governo do territòrio com o cargo de governador e capitáo-general do Estado do Gráo-Pará e Maranháo, assumir a direcçào do processo. Ambos foram nomeados Principais Comissários e Plenipotenciários com amplos poderes para efeito de aplicarem o disposto no Tratado dos Limites nas suas áreas de jurisdiçào, que, embora muito distantes entre si, faziam parte da mesma monarquia e configuravam-se entáo como dois palcos onde a acçào decorria de um mesmo propósito: demarcar as fronteiras e afirmar a autoridade da coroa.

Deste modo, no contexto geopolitico de meados de Setecentos, o Maranháo e o Pará mereceram uma particular atençâo por parte da monarquia portuguesa, que se preocupou em dinamizar a ocupaçâo humana do territòrio. Desse modo, desde o inicio da década de 1750 que assistimos à execuçâo, por parte da coroa, de uma politica de incentivos ao transporte de colonos para o Estado do Gráo-Pará. Em 1751, nos Açores, em paralelo com os contingentes migratórios que seguiam para o Brasil meridional, encontravam-se alguns casais que se tinhäo alistado para irem para o estado do Pará e Maranhäo.⁹ As Instruçôes régias de Maio de 1751 para Francisco Xavier de Mendonça Furtado dáo conta da necessidade de se proceder com a maior brevidade à instalaçâo daqueles casais.¹⁰ É que, se a regiáo amazónica era rica e o comércio das "drogas do sertáo" podia alimentar os cofres da Fazenda Real, os recursos dos locais eram escassos e, ademais, o Estado do Gráo-Pará e Maranháo carecia de gente que o povoasse. Notemos que os primeiros contingentes idos das ilhas chegaram em 1751, antes mesmo de o governador tomar posse. Este cuidou de atender às suas necessidades desde o primeiro momento. Os ilhéus participaram na colonizaçâo das vilas de Bragança e de Ourém, nas margens dos rios Guaçu e Caeté, mas, apesar de habituados ao rigor de uma vida dura, a falta de meios no sertáo e o clima afectaram os ilhéus como já antes a outros Europeus. Francisco Xavier resumiu o problema de forma lapidar em carta ao irmáo de 20 de Novembro de 1755, escrita no Arraial de Mariuá: aquêle trabalhopara que na nossa terra säoprecisos cinco homens säo necessários nesta ao menos vinte¹¹

Neste contexto de reorganizaçâo administrativa e de povoamento do territòrio amazónico, a 2 de Outubro de 1754, depois de longos meses de preparaçâo, Francisco Xavier de Mendonça Furtado partiu de Belém à frente de uma frota composta por 23 canoas grandes, transportando mais de mil pessoas, na sua maioria indios.¹² Após 88 longos dias de viagem em canoa - viagem épica ou enfadonha, consoante o ponto de vista -, o governador e a sua expediçào atingiram o arraial de Mariuá, no rio Negro, um aldeamento fundado em 1728.¹³ O objectivo da missáo era o encontro com os demarcadores da coroa espanhola, no seguimento do que ficara definido no Tratado de Madrid, firmado em 1750.¹⁴ O comissário português esperou, cada semana com mais impaciência, mas a espera foi em váo. O governador e capitáo-general acabou por partir de regresso a Belém a 22 de Novembro de 1756, sem nunca ter contactado com os representantes bourbónicos. Porém, a viagem náo se revelou totalmente infrutifera. Por um lado, permitiu confirmar a oposiçào dos religiosos e, em particular, a dos Jesuitas, à sua actuaçâo, por via da recusa de apoio logistico e do fornecimento de viveres à expediçào, o que vinha no seguimento de queixas contra o governador, entre as quais um longo memorial redigido pelo padre Gabriel Malagrida e apresentado à rainha-máe D. Maria Ana de Austria. Por outro, Francisco Xavier pôde reconhecer o território e a relevância geoestratégica da densa rede hidrográfica da bacia amazónica - êste rio näo é nada menos que a chave de tôdas as minas, a dentro do Brasil, escreveu a 12 de Julho de 1755 em carta para o Secretário de Estado Pedro da Mota e Silva¹⁵ - e tomou decisôes ou fez aplicar providencias régias que se revelariam de grande importância para a regiao.

Quanto ao arraial de Mariuá, ficou onde o governador o deixara, em plena Amazonia, longe dos beneficios da civilizacào. Foi elevado à categoria de vila, com o nome de Barcelos, a 7 de Maio de 1758, no dia anterior à instalacào da capitania de Sào José do Rio Negro, criada por carta règia de de Marco de 1755. O primeiro governador da recém-criada capitania, o coronel Joaquim de Melo e Póvoas, sobrinho de Sebastiäo José de Carvalho e Melo e de Francisco Xavier de Mendonça Furtado, foi nomeado por decreto de 11 de Julho de 1757 e, depois de tornar posse em Maio do ano seguinte, instalou-se em Barcelos, cedo constatando os problemas que afectavam o governo de um territòrio situado no coraçâo da Amazónia.¹⁶ Com efeito, logo em 1760, por officio de 28 de Outubro dirigido ao novo Secretário de Estado da Marinha e Ultramar, precisamente Francisco Xavier de Mendonça Furtado, o governador do Rio Negro, queixava-se da falta de papel e de mantimentos vindos da Europa.¹⁷ Apesar de ter procurado inteirar-se do estado da capitania, como lhe competia, o cargo näo era do seu agrado. Beneficiando decerto da protecçâo dos tios, Joaquim de Melo e Póvoas acabou por ser nomeado governador do Maranhäo. Em carta de 8 de Dezembro de 1760, dirigida ao tio Francisco Xavier, congratula-se pela nomeaçâo e, de forma clara, revela a sua satisfaçâo por abandonar a vila de Barcelos e por me ver Livre deste Sertäo, bem distante da cidade de Belém do Pará e onde as noticias dos navios sò chegavam quando os mesmos já tinham partido há muitas semanas.¹⁸

Todavía, nao obstante estes evidentes constrangimentos à comunicacào política entre urna periferia imperial e o centro da monarquia, a vila de Barcelos seria uma base de apoio importante para a viagem filosófica do naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira e para o reconhecimento geográfico da regiào, nomeadamente no tocante à rede hidrográfica e aos contactos com vários dos grupos que compunham a populacào amerindia da bacia amazónica.¹⁹ No entanto, os problemas estruturais que impediam uma maior ocupacào humana - entenda-se, com povoadores brancos - continuavam a existir. A monarquia portuguesa procurou responder com uma nova reorganizacào territorial, a divisào operada no Estado do Grao-Pará e Maranhào em 1772 com a criacào de dois governos, o Estado do Grao-Pará e Rio Negro e o do Maranhào e Piauí, materializada pela provisào de 9 de Julho de 1774. A nova configuracào, justificada pela extensào e enormes distáncias, que prejudicavam os moradores do Maranhào quando estes tinham de recorrer às autoridades sediadas em Belém, articulou mais de perto espacos com maiores afinidades entre si, mas, no geral, nào modificou o rumo da governacào na regiào amazónica. No Grao-Pará e Maranhào, os sucessores de Francisco Xavier de Mendonca Furtado continuaram na linha do que havia sido a política implementada na década de 1750, com relevo para Manuel Bernardo de Melo e Castro. No plano económico, cresceu a producào de géneros como o cacau, o algodào e o arroz, estimulada pela accào da Companhia Geral do Grao-Pará e Maranhào.²⁰

Interessa-nos agora situar o antigo arraial de Mariuá no seu contexto geográfico e histórico, pois, na nossa perspectiva, é um ponto de partida essencial para podermos avaliar os limites do governo e do controlo das periferias no império, neste caso na bacia amazónica, na segunda metade do século XVIII. Com efeito, podemos colocar várias interrogacòes a este respeito a partir do exemplo da remota vila amazónica. Que horizontes de política e de impèrio tinham aqueles que ali viviam, além dos governadores, das patentes militares, dos letrados e dos clérigos? Que tipo de relacào mantinham com a monarquia? E, de um modo geral, como se processava a politizacào do território? Qual o efectivo impacto do aldeamento dos ameríndios nesse processo, sendo conhecida a sua desconfianca relativamente ao mesmo?²¹ Por outras palavras, e no quadro de uma reavaliacào da efectiva circulacào de ideias, quais eram os limites humanos e geográficos que se erguiam perante a tentativa de controlar um território vasto e cujas fronteiras eram, de facto, desconhecidas? A propósito desta questào, convém nào esquecer que a politizacào destas sociedades de Antigo Regime nos trópicos, se assim podemos classificar um pequeno pólo urbano no interior da bacia amazónica, nào era geral nem homogénea. Mesmo ao nível das elites, poucos eram aqueles que possuíam uma cultura informada pela leitura de autores europeus ou informacào actualizada sobre os acontecimentos que tinham lugar para além das fronteiras do território em que decorria o seu quotidiano. Muita da informacào que conformava o que se designaria mais tarde como opiniào ública era, de facto, transmitida de forma difusa através de rumores e murmuracoes, nas estradas, nas ruas e pracas, nas tabernas.²² Sao, pois, os limites do império que pretendemos aqui discutir, esperando contribuir para o debate historiográfico em torno das dinámicas políticas e reformistas no mundo ibérico europeu e americano do final do Antigo Regime.

3.Alguma historiografía portuguesa e brasileira tem começado por analisar as dinámicas políticas e culturáis nos reinados de D. José e D. Maria I partindo das reformas pombalinas, associadas a uma concepçào "moderna"- e "ilustrada". Ora, no tocante à representaçào do marqués de Pombal como um "déspota esclarecido", talvez seja bom relembrar as palavras de Luís António de Oliveira Ramos que, em texto sobre o significado do reformismo pombalino, defendeu que este foi, antes de mais, uma praxis: É uma praxis de mudanga que anuncia o porvir.²³ Sublinhou, assim, que o reformismo activo e a vontade de mudanca do pombalismo²⁴ foram sobretudo um anúncio de futuro. Tendo em consideracao as limitagoes de abertura da modernidade do pombalismo e a desconfianca do poder face ao fermento de ideias e a princípios defendidos por autores conotados com o ideário iluminista, nao será de estranhar que tenha sido somente após o afastamento do marqués de Pombal do poder e, sobretudo, depois da fundacao da Academia Real das Ciéncias, em Lisboa, por aviso régio de 24 de Dezembro de 1779, que se manifestou em Portugal e no império o espírito iluminista.

A historiografía colocou entre os primeiros beneficiários da nova atmosfera intelectual os alunos que, em Coimbra, frequentaram a universidade reformada. Aí, foram alunos de distintos professores como Domingos Vandelli ou Alexandre Rodrigues Ferreira, e escolheram, nas suas trajectórias, vias que o Secretário de Estado nao teria aprovado.²⁵ Com efeito, relativamente á reforma dos Estatutos da Universidade de Coimbra (1772), se esta marcou as mudancas nas estratégias intervencionistas da política pombalina para o ensino jurídico, nao é crível que a reforma da Universidade de Coimbra tenha sido uma das prioridades de D. José desde o início do seu reinado ou sequer do Secretário de Estado, nem que o seu objectivo fosse o de erguer uma escola norteada pelo repertório de ideias ilustradas. Depois da expulsao da Companhia e de Jesus e no ámbito de uma estratégia de formacao intelectual e académica dos agentes da monarquia, a reforma da Universidade de Coimbra configurou-se como um momento decisivo. Todavia, contrariamente a uma abertura a novos ideais, a reforma da instituicao trouxe uma vigiláncia mais apertada sobre as leituras e a circulacao de livros e ideias, procurando proteger a monarquia e o reino do vírus representado pelos pensamentos mais "revolucionários" da época. Tratava-se, afinal, de montar a escola que melhor atendesse aos fins da política que as condigoes portuguesas reclamavam.²⁶

Como tivemos oportunidade de defender,²⁷ os eventuais elementos de modernidade do pombalismo encontram-se na sua inspiracào cameralista²⁸ e na tentativa de romper com um modelo administrativo "passivo" e com o equilibrio de poderes tradicional, impondo uma diferenca enquanto estratégia política²⁹ Deste modo, para conseguir impor ao reino e ao império as mudancas e reorganizacoes desejadas, visando uma maior concentracào de poder no pólo monárquico, Sebastiào José de Carvalho e Melo recorreu a uma nova racionalidade governativa. Neste particular, nào obstante as críticas que foram formuladas à sua teoria do poder, a grelha analítica concebida por Michel Foucault constitui um precioso instrumento auxiliar para pensarmos as reformas pombalinas, nomeadamente a distincào operada entre o reformismo como pràtica política e uma pràtica política no pressuposto de que pode dar origem a uma reforma e, seguidamente, os très conceitos foucaultianos de formas de racionalidade necessários a uma interpretacào das relacoes de poder - estratégias, tecnologias e programas de poder -, alertando ainda o autor para a diferenca entre discursos, práticas e efeitos sociais.³⁰ Neste quadro, as reformas pombalinas constituíram entào uma estratégia política, suportada por determinadas tecnologias (o direito, o corpo do oficialato régio, a informacào recolhida) e aplicada mediante o recurso a um ou vários programas, adaptados às especificidades locais e materializados em discursos e práticas dos agentes. O que é igualmente interessante na proposta foucaultiana é que a sua conceptualizacào se prestar a analisar também as discrepancias entre as intencoes e os resultados, ou seja, a distancia entre as ambicoes do legislador e os limites á implementacao do projecto.³¹

Podemos assim colocar a hipótese - que, em nosso entender, se aproxima mais do que terá ocorrido e colhe apoio em outros autores³² - de que as reformas operadas pelo ministro de D. José I nao se manifestaram de imediato, nem vieram a produzir, em alguns casos, os efeitos pretendidos pelo legislador. Foi necessário que o entao marqués de Pombal fosse afastado do poder no seguimento da morte do rei, em 1777, para que os beneficiados com os novos programas de ensino da Universidade de Coimbra ingressassem nas carreiras administrativas e jurídicas e, com base na sua formacao e num enquadramento distinto, colocassem o seu saber ao servico da monarquia, lancando um novo olhar sobre a geografia física e humana do império. Exemplo da producao gerada pelo novo programa de formacao é toda a literatura de carácter estatístico e memorialista que se produziu por iniciativa da Academia Real das Ciéncias e que se destinava a elaborar um diagnóstico do estado da monarquia com vista ao seu progresso económico, social, cultural e moral. Alguns dos autores de memórias viajaram pela Europa ou pelo império em busca de novas informacoes ou com a missao de revelar as riquezas do mundo natural ultramarino.

Mas, como dissemos, nao devemos exagerar o impacto da "modernidade" iluminista em Portugal ou a influéncia dos seus agentes. Ao lado de cultores das novas correntes filosóficas e do pensamento económico e de promotores do progresso dos povos reunidos em saloes e academias espalhados pelo reino e pelas conquistas, existiam, em maior número, acérrimos defensores de uma mundivisao conservadora do mundo e de formas tradicionais de pensar e de fazer. Assim, como antes, as distâncias, as inércias e as resistencias da sociedade tradicional funcionaram como factores de bloqueio a um ideário de recorte ilustrado e a projectos reformistas, impondo limites humanos e geográficos à circulaçâo e aplicaçâo de novas ideias. Na nossa perspectiva, um factor essencial a ter em conta é o facto de nâo existir uma verdadeira esfera pública, um espaço público de debate antes do liberalismo. Como lembrou Nuno Gonçalo Monteiro, os dispositivos de controlo criados por Pombal [...] acabaram ao mesmo tempo por ter efeitos catastróficos sobre quase todos os requisitos necessáriospara a constituigao de uma "esferapública".³³ Deste modo, em matèria de Iluminismo em Portugal, tivemos, conforme já afirmou José Esteves Pereira, as Luzes possíveis, ³⁴que também foram levadas ao impèrio ou que nos dominios foram cultivadas.

Como já outros autores sublinharam, foi no âmbito das academias enquanto espaço de sociabilidade letrada que se pensou e imaginou um novo mundo possivel. Ainda na primeira metade de Setecentos, em 1736, tinha sido fundada no Rio de Janeiro a Academia dos Felizes. Duas décadas mais tarde, em 1759, foi criada a Academia Brasilica dos Renascidos, a qual tinha o projecto de elaborar uma "Historia Brazilica". A partir do final do periodo pombalino, a primeira das novas academias criada no Brasil foi a Academia Científica do Rio de Janeiro, fundada em 1772. Embora nâo tenha tido uma vida longa - acabou em 1779 -, ajudou a promover a difusào de novos géneros para exortaçâo. Outra instituiçâo similar, a Sociedade Literária, nâo teve melhor sorte (1786-1794).³⁵ Em contrapartida, afirmou-se a importancia dos conhecimento de geografia e de historia natural para um melhor conhecimento das potencialidades económicas dos dominios e uma mais sistemática reforma do império, nomeadamente no plano financeiro. Neste quadro, a botânica era um dos saberes mais importantes, pois a identificaçâo de novas plantas e das suas qualidades era essencial para a agricultura, a farmacopeia e o comércio.

Desde o inicio da expansâo europeia que a descriçâo gráfica, pela palavra e pelo desenho, de espécies exóticas foi um tópico sempre presente, a par do envio para as cortes principescas de exemplares dos mundos mineral, vegetal e animal, animais que, vivos ou mortos e conservados de algum modo, saciavam a curiosidade europeia sobre os mundos outros que se iam revelando aos Europeus e que, transformados e incorporados em peças de joalheria, vinham a constituir peças de status e de aparato. Na viragem do século XVII para o século XVIII e durante a primeira metade de Setecentos, as colecçôes que reuniam naturalia e mirabilia foram-se tornando cada vez mais espaços de estudo e de conhecimento e alguns dos gabinetes de curiosidades que se haviam multiplicado pela Europa estiveram na origem de museus de história natural. Mas foi a partir de meados do século XVIII, mais precisamente da década de 1760, que o envio de textos e de animais para a corte ganhou nova dimensâo devido ao papel da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, primeiro com Francisco Xavier de Mendonça Furtado e depois com Martinho de Melo e Castro.

Coube a Domingos Vandelli idealizar o Museu de História Natural e Jardim Botânico, projecto que se iniciou ainda na década de 1760. Nesse sentido, o naturalista concebeu o modo de efectuar o inventário da natureza, destinado a organizar a recolha das amostras que viriam a constituir o espolio da instituiçâo, e redigiu o mais importante guia para as viagens filosófica, embora outros membros da Academia Real das Ciencias, como José Antonio de Sá, tenham igualmente escrito e publicado as suas propostas para a redacçâo e organizaçâo das narrativas. Para além das iniciativasassociadas ao projecto de um Museu de Historia Natural, a partir de 1783, os naturalistas partiram rumo aos dominios da monarquia: Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Goa.³⁶ A viagem filosófica encabecada pelo baiano Alexandre Rodrigues Ferreira e idealizada no Real Gabinete da Ajuda prolongou-se por nove anos (1783-1792), durante os quais a expedicäo percorreu os rios e os caminhos das capitanias do Grao-Pará, Rio Negro, Mato Grosso e Cuiabá, explorando, recolhendo e enviando para o reino os frutos e os desenhos - estes da autoria dos riscadores José Joaquim Codina e Joaquim José Freire - de uma intensa e esgotante pesquisa, que quase matava o próprio Alexandre Rodrigues Ferreira. Mas também podemos referir os nomes, entre muitos outros, de Joáo da Silva Feijó, Baltasar da Silva Lisboa ou o do italiano Carlos Juliáo, que serviu no exército portugués em Mazagáo e no Oriente.³⁷ As viagens filosóficas eram instrumentos ao servico do poder monárquico e do império, pelo que as expedicoes foram planeadas e patrocinadas pelo gabinete do Secretário de Estado Martinho de Melo e Castro, o qual, embora fazendo prevalecer os interesses estatais aos interesses científicos, se afirmou como o principal artífice da produgao do conhecimento e do envio de remessas provenientes do mundo colonial, destinadas aos Museus de História Natural de Lisboa e de Coimbra. O apoio do poder político era, de resto, fundamental para o sucesso das expedicoes e o naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira, ao referir os patronos da viagem filosófica ao Gráo-Pará em 1787, elencou expressamente o Secretário de Estado da Marinha e Ultramar, o governador do Estado do Gráo-Pará e o governador da capitania do Pará, aos quais haveria que acrescentar a colaboracáo das elites locais, ou seja, dos senados e dos militares. Desde modo, podemos compreender os motivos pelos quais, em 1795, com a morte do Secretário de Estado e o acesso de Alexandre Rodrigues Ferreira a um ofício na Junta do Comércio, se assistiu a um recuo no patrocínio e financiamento das viagens filosóficas.³⁸

As "narrativas heróicas" das viagens fixadas em texto constituíam sistemas de producáo de sentido, estabelecendo hierarquias e definindo valores. Na íntima associacáo entre expansáo imperial e ciéncia emergente, a questáo da soberania e do controlo dos territórios estava sempre presente como pano de fundo, pois, em contexto de competicáo imperial por espacos e recursos ultramarinos, todas as tecnologias - livros, relatórios, tabelas, desenhos, mapas - foram colocadas ao servico de uma visáo utilitarista e da apropriacáo da geografia e do mundo natural, primeiro pelo olhar dos naturalistas viajantes, depois pela palavra, finalmente pelo centro político. Aqueles que viajavam pela Europa ilustrada absorviam os exemplos que iam conhecendo e nào hesitavam em escrever para a corte, expondo o seu pensamento acerca desta ou daquela matèria. Assim fez José Bonifácio de Andrada e Silva, formado em 1787 e protegido do duque de Lafoes, o que lhe permitiu continuar uma carreira no campo da ciencia. Citemos a carta que escreveu em Viena, a 10 de Outubro de 1796, enderecada a D. Lourenco de Lima e na qual desenvolveu o seu entendimento acerca da exploracào de minérios e das minas em Portugal e nas colonias.³⁹Esta preocupacào, de resto, também foi visível na pràtica administrativa de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, que promoveu visitas e inspecòes e projectou a construcào de uma fábrica de ferro no Brasil.⁴⁰ E, tal como o ministro, também os letrados defenderam a articulacào entre as diferentes partes do império, mormente no caso da aclimatacào e transplantacào de plantas, conforme propòs o botànico Felix Avelar Brotero, que sugeriu a criacào de um jardim botànico em Goa destinado a reunir plantas da Ásia destinadas a terras portuguesas e americanas, um projecto, de resto, que prolongava iniciativas anteriores no mesmo sentido.⁴¹

Nesta comunhào entre ciencia e impèrio, conhecimento e administracào, nào foram os naturalistas viajantes os únicos a produzir textos para o gabinete. Outros bacharèis, desempenhando funcòes nos dominios e conquistas, engenheiros-militares e homens da Igreja, a pedido e patrocinados pela coroa ou por sua propria iniciativa, viajaram e deram a conhecer a geografia e a riqueza botànica, zoologica e mineral de diversos territorios, com destaque para o Brasil. Neste contexto, algumas instituicòes, como o seminàrio de Olinda, desempenharam um papel de relevo na formacào intelectual dos agentes ao servico da monarquia. A fundacào do seminário de Olinda ficou a dever­se à iniciativa do bispo natural do Brasil José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho (1743-1821), responsável, de igual modo, pela redaccào dos estatutos da instituicào. Conforme a historiografia tem sublinhado, era intencào do bispo aplicar no seminàrio um modelo pedagógico e intelectual que prolongasse os estudos desenvolvidos no reino e que potenciasse o desenvolvimento da colònia. Este exemplo ilustraria como, ao lado dos bacharéis e dos militares, também elementos do clero teriam sido agentes activos da introducào no Brasil de um pensamento mais alinhado com o ideàrio iluminista. Homem do seu tempo, porém, o bispo Azeredo Coutinho espelhou as contradices e as tensóes que marcaram o Iluminismo tardio no impèrio luso-brasileiro e que, de algum modo, contribuíram para bloquear alguns projectos mais inovadores. Se alguns souberam ver a indignidade da exploracào do trabalho escravo e defender o trabalho livre e assalariado, o bispo Azeredo Coutinho, autor de importante obra de Economia Política, continuava a defender o tráfico de escravos e, em 1798, publicou em Londres uma defesa do trato negreiro.⁴²

O exemplo do bispo Azeredo Coutinho expóe a coexistencia de valores que, para as sociedades do inicio do século XXI, sào antagónicas e inconciliàveis. Trata-se, afinal, de uma chamada de atencào para o facto de estes homens, com uma formacào e uma atitude em muito distintas das de geracóes anteriores, nào estarem totalmente despojados dos valores próprios de uma sociedade corporativa do Antigo Regime. Os bacharéis, nomeadamente os luso-brasileiros, que encontramos a participar nas expedites buscaram a recompensa da monarquia para o seu esforco e dedicacào sob a forma de um oficio, uma tenca, um hábito. Por outro lado, nào existindo, como vimos, uma esfera pública nem um mercado consolidado de leitores, podemos entender como, apesar de todo o empenho colocado pelo ilustrado sucessor de Martinho de Melo e Castro na Secretaria de Estado, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, na distribuicào de livros, que eram enviados para os territórios da América, os mesmos acumulavam-se nos armazéns dos governos das capitanias, pois nào eram comprados. Nào existia, afinal, um público de leitores àvidos desses conhecimentos. Tal como no caso do império espanhol, muito do conhecimento acumulado e do material recolhido nâo se perdeu. Porém, à semelhança do que aconteceu com muita da informaçâo recolhida para a América hispánica,⁴³ o espólio resultante das viagens e expediçôes portuguesas acabou esquecido nos arquivos e armazéns das instituiçôes da monarquia, o que impediu que houvesse uma efectiva contribuiçâo para a transformaçâo da ciência no século seguinte.

Nâo se tratava somente de falta de capital; era sobretudo a força da rotina, o peso da inércia, que venciam os mais entusiasmados promotores de reformas. Entre os quais figurou em posiçâo de indiscutível relevo o citado D. Rodrigo de Sousa Coutinho (1755-1812). De facto, de entre os actores políticos que podemos identificar como representantes do Iluminismo tardio e que melhor souberam captar o espirito do tempo salientou-se este diplomata e Secretário de Estado, espirito ilustrado, um dos primeiros leitores portugueses de Adam Smith e sob cuja égide foi implementado um vasto programa reformista que visava solucionar os problemas financeiros da coroa portuguesa e reorganizar o império, com especial ênfase no mundo luso-brasileiro.⁴⁴ Autor de diversos textos programáticos, nos quais expôs a sua concepçâo de uma politica colonial, D. Rodrigo de Sousa Coutinho foi um defensor dos princípios da unidade política do império, cujo centro estava na Europa - Portugal -, e da subordinaçâo económica de cada dominio ultramarino à metrópole, que devia articular as partes do todo, combinando os interesses do império e promovendo a recíproca vantagem.⁴⁵

D. Rodrigo de Sousa Coutinho nao foi um actor isolado. Integrou uma geracào que viveu e pensou o impèrio portugués e, sobretudo, o impèrio atlàntico em funcào do Brasil.⁴⁶ Mas foi ele, sem dúvida, um dos principais ideólogos e obreiros de um sistema imperial luso-brasileiro. Neste sentido, o Secretário de Estado pensou e arquitectou um projecto para o impèrio e, em particular, para o espaco luso-brasileiro, patente no seu texto de 1797 ou 1798, "Memòria sobre o melhoramento dos dominios de Sua Majestade na América".⁴⁷ O edificio político concebido por D. Rodrigo era, como as cidades-ideais do Renascimento, um impèrio ideal, difícil de implementar na complexa conjuntura finissecular de Setecentos. Mas o ministro teve o mérito de pensar o espaco imperial portugués e de procurar dar-lhe coeréncia política, segundo os paràmetros de um ideário ilustrado. Para tal, e nào obstante os inquéritos produzidos no àmbito da Academia das Ciéncias de Lisboa, legislou e prolongou o trabalho de recolha e sistematizacào de informacào iniciado décadas antes.⁴⁸ Rodeado por homens da sua confianca e apoiado na accào de bacharéis formados em Coimbra, muitos deles naturais das capitanias brasileiras e que se afirmariam como referéncias intelectuais e políticas nas primeiras décadas de Oitocentos, aqueles a quem Kenneth Maxwell designou como a geragño de 90, D. Rodrigo de Sousa Coutinho solicitou relatórios e estudos a governadores e a senados municipais, procurou fomentar a agricultura com a introducào de novas técnicas e plantas e encomendou pesquisas mineralógicas.

Em todo este processo, os letrados naturais da América portuguesa e formados em Coimbra ou em universidades europeias, com conhecimentos de história natural e das ciéncias experimentais,ocuparam um lugar central, tal como fizeram os criollos na América hispánica, num esforço de divulgaçao e de reflexao que contribuiu para uma tomada de consciência identitária, como sugerem alguns autores.⁴⁹ Escreveram e publicaram inúmeras obras que, se nao contribuíram para gerar reformas, ajudaram a redescobrir uma geografía e uma historia natural e a inventar uma identidade. Constituíram, assim, um dos mais importantes elos na linha de continuidade intelectual e reformistaque podemos detectar entre as décadas finais de Setecentos e a década de 1820, apesar de muitas das suas propostas nao terem sido implementadas.⁵⁰ Sobretudo, importará aqui sublinhar que o conhecimento produzido nao se traduziu num efectivo controlo dos territorios das periferias imperiais por parte da monarquia.

Regressando de novo à capitanía de Sâo José do Rio Negro e à vila de Barcelos, a consulta da documentaçâo coeva revela, para as décadas de 1780 e 1790, as preocupaçôes das autoridades portuguesas no tocante à administraçâo do territòrio; a colaboraçâo com os Espanhóis para efeito da demarcaçâo das fronteiras, mas também a desconfiança quanto aos vizinhos; e os costumeiros problemas relativos às populaçôes amerindias, à circulaçâo de produtos, à defesa, etc..⁵¹ Tâo distante era a capitania de Sâo José do Rio Negro que, no inicio do século XIX, era ainda local de degredo.⁵²O que transparece, afinal, é a impossibilidade de um controlo incontestado de uma geografia que se estende para além do alcance dos meios à disposiçâo dos agentes imperiais. À medida que nos afastamos dos pequenos núcleos urbanos interiores onde estavam instaladas as instituiçôes que representavam o distante centro politico, a camada de soberania imperial era cada vez mais fina.

4. Em jeito de conclusâo, que podemos dizer apòs este breve périplo? Em relaçâo ao problema que pretendemos expor, ou seja, a questâo dos limites humanos e geográficos à construçâo e politizaçâo do territòrio e à implementaçâo de reformas na América do Sul, os obstáculos continuaram a manifestar-se durante largas décadas. Na Amazònia, nos limites entre a capitania do Rio Negro e a provincia espanhola de Maynas, as dificuldades enfrentadas por Francisco Xavier de Mendonça Furtado em meados do século XVIII mantinham-se na viragem para o século XIX. Apesar das tentativas para se estabelecerem as demarcaçôes entre as áreas de jurisdiçâo portuguesa e espanhola, como ficara definido no Tratado de Madrid, de 1750, e, de novo, apòs avanços e recuos, nos Tratados de Santo Ildefonso (1777) e do Pardo (1778), a tensâo e a conflituosidade entre as monarquias ibéricas no contexto dos jogos geopoliticos europeus de finais de Setecentos sobrepuseram-se a uma dinàmica de cooperaçâo.⁵³ As populaçôes locais, apesar de enquadradas pelos poderes imperiais que procuravam manifestar-se á escala local, ignoravam as lógicas imperiais e as linhas de fronteira que espíritos europeus ilustrados tinham concebido, embora com base em informacoes fornecidas por agentes americanos. O contrabando e a existencia dos go betweens demonstra a porosidade da fronteira e a incapacidade das autoridades para conhecer e controlar eficazmente - na sua óptica - os territórios das franjas e as sociedades de fronteira.⁵⁴

Fontes impressas

Cartas do Primeiro Governador da Capitanía de Säo José do Rio Negro, Joaquim de Mello e Póvoas (1758-1761). Transcricöes paleográficas e introducäo de Samuel Benchimol. Universidade do Amazonas, Comissäo de Documentacäo e Estudos da Amazonia - CEDEAM. Manaus, 1983. Coutinho, Rodrigo de Sousa. Textos Políticos, Económicos e Financeiros (1783-1811). Banco de Portugal. Lisboa, 1993. Tomo II.

Ferreira, Alexandre Rodrigues. Viagem Filosófica às Capitanias do Gräo-Parä, Rio Negro, Mato Grosso e Cuiabá. Gráficos Brunner. Säo Paulo, vol. I, 1970. Mendonca, Marcos Carneiro de. A Amazonia na Era Pombalina. Correspondencia Inédita do governador e capitäo-general do Estado do Gräo Pará e Maranhäo Francisco Xavier de Mendonqa Furtado 1751-1759. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. S. l., s. d. [1963]. 1° tomo.

Mendonca, Marcos Carneiro de. A Amazonia na Era Pombalina. Correspondencia Inédita do governador e capitäo-general do Estado do Gräo Pará e Maranhäo Francisco Xavier de Mendonqa Furtado 1751-1759. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. S. l., s. d.. 2° tomo.

Sá, Manuel Tavares de Sequeira e. Júbilos da America, Na Gloriosa Exaltagad, e Promogad do Illustrissimo e Excellentissimo Senhor Gomes Freiré de Andrada, [...]. Na Oficina do Dr. Manuel Alvares Solano. Lisboa, 1754.

Tratado de Limites das Conquistas entre Os muito Altos, e Poderosos Senhores D. Joaò V. Rey de Portugal, e D. Fernando VI. Rey de Espanha, Pelo qual Abolida a demarcagaò da Linha Meridiana, ajustada no Tratado de Tordesillas de 7. de Junho de 1494., se determina individualmente a Raya dos Dominios de huma e outra Corda na America Meridional. [...]. Na Oficina de José da Costa Coimbra. Lisboa, 1750.

Vieira, António (padre). Cartas. Coordenadas e anotadas por J. Lúcio de Azevedo. Imprensa Nacional-Casa da Moeda. Lisboa, reimpressào da edicào de 1970, 1997. Tomo I.

Notas

¹1 David B. Abernethy. The Dynamics of Global Dominance: European overseas empires, 1415-1980. Yale University Press. New Haven e Londres, 2000; John Darwin. After Tamerlane: The Global History of Empire Since 1405. Bloomsbury Press. New York, 2008; Jane Burbank e Frederick Cooper. Imperios. Critica. Barcelona, 2012 [edicao original: 2010].
²Entre 1580-1581 e 1640, Portugal esteve integrado na Monarquia Hispánica. Ver, a este respeito, Vitorino Magalhaes Godinho. 1580 e a Restauralo. In Ensaios II: Sobre Historia de Portugal.2^ä ed., Livraria Sá da Costa Editora. Lisboa, 1978. pág. 379-421; Fernando Bouza Álvarez. Portugal no Tempo dos Filipes. Política, cultura, representagöes (1580-1668). Edicöes Cosmos. Lisboa, 2000; Jean-Frédéric Schaub. Portugal na Monarquia Hispánica (1580-1640). Livros Horizonte. Lisboa, 2001.
³Arthur Cezar Ferreira Reis. A Expansao Portuguesa na Amazonia nos Séculos XVII e XVIII. SPVEA. Rio de Janeiro, 1959. pág. 16.
⁴Jaime Cortesao.O Ultramar Portugués depois da Restaurando.Portugália Editora. Lisboa, 1971. pág. 22.
⁵Guy Martinière. A implantacao das estruturas de Portugal na América (1620-1750). In Frédéric Mauro (coord.), O Impèrio Luso-Brasileiro (1620-1750). Nova Historia da Expansäo Portuguesa, direccao de Joel Serrao e A. H. de Oliveira Marques. Editorial Estampa. Lisboa, 1991. pág. 91-261.
⁶Padre António Vieira. Cartas. Coordenadas e anotadas por J. Lúcio de Azevedo. Imprensa Nacional-Casa da Moeda. Lisboa, reimpressao da edicao de 1970, 1997. Tomo I, pág. 406.
⁷Sobre o conflitto entre Portugal e Espanha no Rio da Prata e sul do Brasil, bem como os antecedentes do Tratado de Madrid, cf. José Francisco da Rocha Pombo. Historia do Brazil (¡ilustrada). Benjamin de Aguile-Editor. Rio de Janeiro, s. d. Vol. VI, pág. 457-492; Jaime Cortesäo. Alexandre de Gusmäo e o Tratado de Madrid. FUNAG-Imprensa Oficial do Estado de Säo Paulo. Brasflia-Sao Paulo, 2006 [ediçâo original: 1950-1963], 2 tomos; Luís Ferrand de Almeida. Alexandre de Gusmäo, o Brasil e o Tratado de Madrid (1735-1750). INIC, Centro de Historia da Sociedade e da Cultura, Universidade de Coimbra. Coimbra, 1990; Maria Helena Carvalho dos Santos (coord.). Do Tratado de Tordesilhas (1494) ao Tratado de Madrid (1750). Sociedade Portuguesa de Estudos do Século XVIII. Lisboa, 1997 (ver, em especial, os textos de Walter F. Piazza, Eloisa Helena Capovilla da Luz Ramos e Jean-Yves Mérien); e Joaquim Romero Magalhäes. As novas fronteiras do Brasil. In Historia da Expansäo Portuguesa, vol. III: O Brasil na Balança do ¡mpério (1697-1808). Círculo de Leitores. Lisboa, 1998. pág. 10-42, maxime pág. 10-14 e 29-34.
⁸ Manuel Tavares de Sequeira e Sá. Jubilos da America, Na Gloriosa Exaltaçaô, e Promoçaô do Illustrissimo e Excellentissimo Senhor Gomes Freire de Andrada, [...]. Na Oficina do Dr. Manuel Alvares Solano. Lisboa, 1754. pág. 87.
⁹Arquivo Histórico Ultramarino (AHU). Conselho Ultramarino (CU). Açores, caixa (cx.) 3, docs. 45, de 29 de Maio de 1751; 46, de 26 de Junho de 1751; e 50, 18 de Fevereiro de 1752.
¹⁰Instruçôes régias, públicas e secretas para Francisco Xavier de Mendonça Furtado, capitâo-general do Estado do Gräo Pará e Maranhäo. In Marcos Carneiro de Mendonça. A Amazonia na Era Pombalina. Correspondencia Inédita do governador e capitäo-general do Estado do Gräo Pará e Maranhäo Francisco Xavier de Mendonça Furtado 1751-1759. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. S. l., s. d. [1963]. 1° tomo, pág. 29.
¹¹ Ibidem. 3° tomo, P. 872.
¹²Destes, vários desertariam. AHU. CU. Brasil-Rio Negro, ex. 1, doc. 33, datado do Arraial de Mariuá, de 12 de Julho de 1755.
¹³Cf. Mareos Carneiro de Mendonça. A Amazonia na Era Pombalina. Correspondêneia Inédita do governador e capitäo-general do Estado do Gräo Pará e Maranhäo Francisco Xavier de Mendonça Furtado 1751-1759. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. S. l., s. d.. 2° tomo, P. 615-631.
¹⁴Tratado de Limites das Conquistas entre Os muito Altos, e Poderosos Senhores D. Joaö V. Rey de Portugal, e D. Fernando VI. Rey de Espanha, Pelo qual Abolida a demarcagaö da Linha Meridiana, ajustada no Tratado de Tordesillas de 7. de Junho de 1494., se determina individualmente a Raya dos Dominios de huma e outra Corôa na America Meridional. [...]. Na Oficina de José da Costa Coimbra. Lisboa, 1750.
¹⁵Cf. Marcos Carneiro de Mendonça, A Amazônia na Era Pombalina. Correspondência Inédita do governador e capitâo-general do Estado do Grâo Para e Maranhâo Francisco Xavier de Mendonça Furtado 1751-1759. InsKtuto Histôrico e Geografico Brasileiro. S. l., s. d.. 2° tomo, P. 750 ss.
¹⁶Cartas do Primeiro Governador da Capitania de Sao José do Rio Negro, Joaquim de Mello e Póvoas (1758-1761). Transcriçôes paleográflcas e introduçâo de Samuel Benchimol. Universidade do Amazonas, Comissäo de Documentaçâo e Estudos da Amazônia - CEDEAM. Manaus, 1983.
¹⁷Ibidem. P. 349.
¹⁸Ibidem. P. 391 ss.
¹⁹AHU. CU. Brasil-Rio Negro, cxs. 2, 3, 4, 5, 6 e 7, passim; idem, ex. 11, doc. 436 e ex. 12, doc. 448, oficios do encarregado das demarcates do Rio Negro e capitao-general, Joao Pereira Caldas, para o Secretário de Estado da Marinha e Ultramar, de 17 de Agosto e 3 de Novembro de 1786, respectivamente.
²⁰Fabiano Vilaca dos Santos. O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grao-Pará e Maranhào (1751-1780). Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduacao em Historia Social do Departamento de Historia para a obtencao do título de Doutor. Universidade de Sao Paulo. Sao Paulo, 2008. pág. 91-311; Stuart Schwartz. De ouro a algodao: a economia brasileira no século XVIII. In Francisco Bethencourt e Kirti Chaudhuri (dir.). História da Expansao Portuguesa, vol. III: O Brasil na Balanga do Impèrio (1697-1808). Círculo de Leitores. Lisboa, 1998. pp. 93 ss.
²¹AHU. CU. Brasil-Rio Negro, cx. 1, doc. 43, de 26 de Maio de 1756; idem, cx. 2, doc. 89, de 3 de Marco de 1761.
²²Tarcisio de Souza Gaspar. Palavras no Chao. Murmuragoes e Vozes em Minas Gerais no século XVIII. Dissertacào de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduacào em Historia da Universidade Federal Fluminense. Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2008.
²³Luís António de Oliveira Ramos. Projeccoes do reformismo pombalino. In Sob o signo das «luzes». Imprensa Nacional-Casa da Moeda. Lisboa, 1988. pág. 11-40, máxime pág. 28 para a citacao.
²⁴José Esteves Pereira. Poder e saber. Alcance e limitacoes do projecto pombalino. In Percursos de Historia das Ideias. Imprensa Nacional-Casa da Moeda. Lisboa, 2004. pág. 133-140, maxime pág. 135 para a citacao. O autor segue aqui a interpretacao de José Mauricio de Carvalho.
²⁵António Manuel Hespanha. Panorama Histórico da Cultura Jurídica Europeia. 2^a edicao, Publicacoes Europa-América. Mem Martins, 1998 [edicao original: 1997]. pág. 167; José Luís Cardoso. Política económica. In Pedro Lains e Álvaro Ferreira da Silva (org.). Historia Económica de Portugal (1700-2000), vol. I: O Século XVIII. Imprensa de Ciencias Sociais. Lisboa, 2005. pág. 362.
²⁶Laerte Ramos de Carvalho. As reformas pombalinas da instruido pública. Saraiva/Edusp. Sao Paulo, 1978. pág. 116.
²⁷José Damiao Rodrigues, "para o socego e tranquilidade publica das linas": fundamentos, ambicäo e limites das reformas pombalinas nos Acores, Tempo, Niterói (Rio de Janeiro), vol, 11, n,° 21: Dossié Ensino de Historia, Julho-Dezembro 2006, pág, 157-183,
²⁸José Luís Cardoso considerou que, entre as inspiracöes doutrinais e políticas que alimentaram um ambiente propicio ä mudanca no contexto do reformismo iluminado que caracterizou a governacao de Sebastiao José de Carvalho e Melo, devemos incluir o cameralismo austríaco-alemao, Cf, José Luís Cardoso, Direito natural e despotismo legal: a ordem e o discurso fisiocrático em Portugal, In Pensar a Economia em Portugal - Digressoes Históricas. Difel, Lisboa, 1997, P, 119-135, maxime P 127,
²⁹Kathleen Wilson, Introduction: histories, empires, modernities, In Kathleen Wilson (ed,), A New Imperial History: Culture, Identity, and Modernity in Britain and the Empire, 1660-1840, Cambridge University Press, Cambridge, 2004, pág, 1-26, maxime pág, 8, É ainda esta historiadora que, a propósito da "diferenca", afirma que esta era "a political strategy rather than a verifiable descriptive category, a highly mobile signifier for power relations" (ibidem, pág, 4),
³⁰Colin Gordon (ed,), Power/Knowledge: Selected Interviews and Other Writings, 1972-1977. Michel Foucault, The Harvester Press, Brighton, 1980; Jon Simons, Foucault & the Political, Routledge, London and New York, 1995; Barry Hindess, Disertaciones sobre el poder. De Hobbes a Foucault, Talasa, Madrid, 1997 [edicao original: 1996]; e Nathan Widder, Foucault and Power Revisited, European Journal of Political Theory, vol, 3, n° 4, October 2004, pág, 411-432, De Michel Foucault, ver Power and Strategies, In Colin Gordon (ed,), Ob. cit., pág, 134-145, maxime pág, 143,
³¹Cf. Colin Gordon, Afterword. In Colin Gordon (ed.). Ob. cit.. P. 229-259, maxime P. 248.
³²A reforma de 1772 dos estatutos da Universidade de Coimbra foi outro dos elementos cruciais da acgao política ilustrada de Pombal. Porém, só comegou a surtir os seus efeitos numa fase em que o próprio marqués se tornou presa fácil dos seus inimigos políticos, após a morte de D. José, em 1777. Assim se explica que aqueles que primeiro beneficiaram da sua visao reformadora e que frequentaram os primeiros cursos da universidade reformada viessem a prolongar a sua trajectória política e económica por vias bem distintas das que Pombal havia trilhado. José Luís Cardoso, Política económica. In Pedro Lains e Álvaro Ferreira da Silva (org.). História Económica de Portugal (1700-2000), vol. I: O Século XVIII. Imprensa de Ciencias Sociais. Lisboa, 2005. pág. 362.
³³Nuno Goncalo Monteiro. O "espaco público" e a opiniäo política na monarquia portuguesa em fináis do Antigo Regime: notas para uma revisäo das revisöes historiográficas. In José Damiäo Rodrigues (coord.). O Atlántico Revolucionário: circulagdo de ideias e de elites no final do Antigo Regime. CHAM. Ponta Delgada, 2012. pág. 28.
³⁴José Esteves Pereira. Poder e saber. Alcance e limitacöes do projecto pombalino. In Percursos de Historia das Ideias. Imprensa Nacional-Casa da Moeda. Lisboa, 2004. pág. 139.
³⁵Caetano Beiräo. D. Maria I (1777-1792). Subsidios para a revisdo da historia do seu reinado. Empresa Nacional de Publicidade. Lisboa, 1934. pág. 243 ss.; Kirsten Schultz. Sol oriens in occiduo: Representations of Empire and the City in Early Eighteenth-Century Brazil. In Liam Matthew Brockey (ed.). Portuguese Colonial Cities in the Early Modern World. Ashgate. Basingstoke, 2008. pág. 223-248, maxime pág. 225; Péricles Pedrosa Lima. Homens de ciència a servigo da coroa: os intelectuais do Brasil na Academia Real de Cièncias de Lisboa (1779-1822). Dissertacäo de Mestrado em Historia dos Descobrimentos e da Expansäo Portuguesa. Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Lisboa, 2009.
³⁶Ronald Raminelli. Viagens Ultramarinas: monarcas, vassalos e governo a distancia. Alameda. Sao Paulo, 2008; Ángela Domingues. Monarcas, Ministros e Cientistas. Mecanismos de Poder, Governagao e Informagao no Brasil Colonial. CHAM. Lisboa, 2012. pág. 133-301 e os artigos incluidos na seccao "Poder, Informacao e Imagens
³⁷Alexandre Rodrigues Ferreira. Viagem Filosófica às Capitanías do Gräo-Parä, Rio Negro, Mato Grosso e Cuiabá. Gráficos Brunner. Sao Paulo, vol. I, 1970; Magnus Roberto de Mello Pereira e Rosángela Maria Ferreira dos Santos. Joäo da Silva Feijó: Um homem de ciéncia no Antigo Regime portugués. Editora UFPR. Curitiba, 2012.
³⁸Cf. Ronald Raminelli. Ob. cit.. P. 68 ss., 131 ss., 138 ss. e 229 ss.
³⁹Andrée Mansuy-Diniz Silva. Portrait d'un homme d'État: D. Rodrigo de Souza Coutinho, Comte de Linhares 1755-1812, vol. II: L'homme d'État 1796-1812. Centre Culturel Calouste Gulbenkian. Paris,
⁴⁰Ibidem. P. 90 ss.
⁴¹Ronald Raminelli. Ob. cit.. P. 264 ss.
⁴²Guilherme Pereira das Neves. Do impèrio luso-brasileiro ao impèrio do Brasil (1789-1822). Ler Historia, Lisboa, n.° 27-28, 1995. pág. 75-102, e, do mesmo autor, Pálidas e oblíquas luzes: J. J. da C. de Azeredo Coutinho e a Análise sobre a justiga do comércio do regate dos escravos. In Maria Beatriz Nizza da Silva (org.). Brasil: colonizagäo e escravidäo. Nova Fronteira. Rio de Janeiro, 2000. pág. 349-370; Kirsten Schultz. Slavery, Empire and Civilization: A Luso-Brazilian Defense of the Slave Trade in the Age of Revolutions. Slavery & Abolition: A Journal of Slave and Post-Slave Studies, 2012. pág. 1-20.
⁴³Cf. Pilar Ponce Leiva. Los cuestionarios oficiales: ¿un sistema de control de espacio?. In Francisco de Solano (ed.). Cuestionarios para la formación de las Relaciones Geográficas de Indias siglos XVI-XIX. CSIC, Departamento de Historia de América. Madrid, 1988. pág. XXIX-XXXV.
⁴⁴Sobre D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ver, por todos, Andrée Mansuy-Diniz Silva. Portrait d'un homme d'État: D. Rodrigo de Souza Coutinho, Comte de Linhares 1755-1812, vol. I: Les années de formation 1755-1796. Centre Culturel Calouste Gulbenkian-Comissâo Nacional para as Comemoraçôes dos Descobrimentos Portugueses. Lisboa-Paris, 2002 e vol. II: L'homme d'État 1796-1812. Centre Culturel Calouste Gulbenkian. Paris, 2006. Para uma análise do pensamento de D. Rodrigo de Sousa Coutinho aplicado ao império, ver José Luís Cardoso (coord.). A economia política e os dilemas do império luso-brasileiro (1790-1822). Comissâo Nacional para as Comemoraçôes dos Descobrimentos Portugueses. Lisboa, 2001.
⁴⁵José Luís Cardoso. Nas malhas do império: a economia política e a política colonial de D. Rodrigo de Souza Coutinho. In José Luís Cardoso (coord.). A economia política e os dilemas do império luso-brasileiro (1790-1822). Comissâo Nacional para as Comemoraçôes dos Descobrimentos Portugueses. Lisboa, 2001. pág. 79-82.
⁴⁶Ana Rosa Cloclet da Silva. Uma Monarquía nos Trópicos. A visdo imperial subjacente à migraçâo da Corte portuguesa: 1777-1808. Cultura - Revista de Historia das Ideias, 11.^a Série, vol. XVIII, 2004. pág. 91-119.
⁴⁷D. Rodrigo de Sousa Coutinho. Memória sobre o melhoramento dos dominios de Sua Majestade na América (1797 ou 1798). In D. Rodrigo de Sousa Coutinho. Textos Políticos, Económicos e Financeiros (1783-1811). Banco de Portugal. Lisboa, 1993. Tomo II, pág. 47-66; Andrée Mansuy-Diniz Silva. Ob. cit., vol. II: L'homme d'État 1796-1812. pág. 63-72
⁴⁸Apesar de ter elaborado diversos projectos e promulgado muita legislaçao, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, tal como os seus antecessores, nao terá concebido um questionàrio e uma tipologia para a recolha de informaçao tal como podem ser encontradas para a América hispánica. Cf. Francisco de Solano (ed.), ob. cit..
⁴⁹Cf. Diana Soto Arango, Miguel Ángel Puig-Samper e María Dolores González-Ripoll (eds.). Científicos Criollos e Ilustración. Ediciones Doce Calles. Madrid, 1999.
⁵⁰Maria Odila Leite da Silva Dias. A interiorizagäo da metrópole e outros estudos. Alameda. Sao Paulo, 2005: A interiorizaçao da metrópole. pág. 7-37; Aspectos da ilustraçao no Brasil. pág. 39-126, maxime pág. 94-100.
⁵¹AHU. CU. Brasil-Rio Negro, cxs. 3, 6, 7, 10, 11, passim
⁵²AHU. CU. Brasil-Rio Negro, cx. 17, doc. 673, de c. 1801.
⁵³Carlos Augusto de Castro Bastos. No Limiar dos Impérios: projetos, circulaçôes e experiências na fronteira entre a Capitania do Rio Negro e a Provincia de Maynas (c.1780-c.1820). Tese apresentada ao Programa de Pos-Graduaçâo para a obtençâo do título de Doutor. Universidade de Sâo Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Sâo Paulo, 2013.
⁵⁴Fabrício Prado. The Fringes of Empires: Recent Scholarship on Colonial Frontiers and Borderlands in Latín America. History Compass, vol. 10, n.° 4 (2012). pág. 318-333; Jimena Paz Obregón Iturra, Luc Capdevila et Nicolas Richard. Introduction: Les frontières coloniales de l'Amérique australe hispanique, XVI^e siècle/temps présent. In Jimena Paz Obregón Iturra, Luc Capdevila et Nicolas Richard (dir.). Les indiens des frontières coloniales. Amérique australe, XVIe siècle/temps présent. Presses universitaires de Rennes. Rennes, 2011. pág. 9-24.

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