ISSN Electronico 1794-8886 Volumen 25, enero - abril de 2015 DOI: http://dx.doi.org/10.14482/memor.25.1.6915

Pablo Teodoro De Mafos

Investigador principal no Centro de História de Além-Mar, Universidade Nova de Lisboa e Professor Auxiliar Convidado na Faculdade de Ciencias Humanas da Universidade Católica Portuguesa. Possui graduacáo em História pela Universidade Nova de Lisboa (1997) e é doutorado em Demografía Histórica pela Universidade do Minho (2004). É o investigador responsável pelo projecto «Counting colonial populations. Demography and the use of statistics in the Portuguese e Empire (1776-1875)» financiado pelaFCT. plmatos@fcsh.unl.pt

Pablo Silveira e Sousa

Investigador do Centro de Historia de Além-Mar, Universidade Nova de Lisboa. Possui graduacáo em Sociologia pelo ISCTE-IUL (1994), é mestre em Ciencias Sociais pelo Instituto de Ciencias Sociais da Universidade de Lisboa (1998) e doutorando do Instituto Universitario Europeu de Florenca. paulo.sousa@ eui.eu

Resumen

Desde 1720, la administración ultramarina portuguesa emitió ordenes reales com el objectivo de recoger informaciones estandardizadas sobre la población del imperio. Estos procesos tuvieron una mayor dimensión en Brasil, durante la segunda mitad del siglo XVIII, pero fueron transversales a casi todos los territórios (en Africa, en el Índico y en Oriente), dando origen a un amplio corpus documental constituido por cientos de mapas estadísticos. Inspirándose en los princípios de la Aritmética Política y la Fisiocracia, las elites políticas portuguesas consideraron a la población como un recurso del Estado que se debía calcular, regular y canalizar según sus intereses. Este artículo se propone ofrecer una descripción de las ordenes enviadas a las conquistas y mapas estadísticos, así como de su evolución en el tiempo. En la línea de autores pioneros como Dauril Alden e Maria Luiza Marcílio defenderemos su enorme potencial para realizar cálculos demográficos aproximados, durante el período colonial.

Palabras Clave: Imperio Portugués, Brasil, demografía, estadística, antiguo régimen.

Abstract

From the 1720s the Portuguese overseas bureaucracy started to order the collection of organized, quantified information on population. These processes gained particular dimension in Brazil during the second half of the 18th century, but were decreed to all territories of the empire (in Africa, Indian Ocean and the East). An extensive corpus of documents was thus produced, consisting on hundreds of statistical charts, decrees and political instructions. The Portuguese bureaucratic elites, influenced by the political arithmetic and physiocratic thought, understood population as a State resource that should be calculated, managed and placed according to governance conveniences.

This article aims to describe and analyze the types of orders and statistical charts produced for the Portuguese America, as well as its evolution and growing complexity. Following pioneering authors as Dauril Alden e Maria Luiza Marcílio we defend its enormous potential in the estimations of demographic statistics for the colonial period.

Keywords: Portuguese empire, demography, statistics, early modern period, período colonial.

População e processos estatísticos no impèrio português durante o Antigo Regime

No impèrio português a contagem das populares iniciou-se nos principáis centros urbanos litorais logo no final do século XVII, tomando quer a forma de róis de baptizados, casamentos e funerais (efectuados pelas autoridades eclesiásticas locais), quer a de listas de soldados e homens em idade de recrutamento¹. Mais tarde, as contagens tomaram também a forma de róis com claros intuitos de controlo fiscal e alfandegário. Todas estas contagens eram de ámbito geográfico limitado, sendo produzidas com uma periodicidade muito irregular, sem obedecer a um padráo uniforme. A grande mudanca ocorreu durante o consulado do marqués de Pombal, na segunda metade do século XVIII, época em que se procurou melhorar e expandir a recolha e producáo de informacáo quantitativa organizada sobre a populacho. O computo das populares afirmou-se como um processo inerente à gestáo territorial e como um instrumento burocrático, político e fiscal, fazendo também parte de um novo paradigma político. No quadro da Aritmética Política e do pensamento mercantilista a avaliacáo e contagem da populacho assumia uma importância crucial, servindo de suporte às políticas de ocupaçâo do territorio, gestâo das populaçôes, exercício da fiscalidade, recrutamento militar e aproveitamento da mao de obra. Ao mesmo tempo, como salienta Ana Cristina Nogueira da Silva, os numeramentos do século XVIII nao se destinavam unicamente a produzir uma utensilagem mental, visavam também uma estratégia política de afirmaçao de soberania. Nas palavras do Marqués de Pombal: a força e a riqueza de todos os países consiste principalmente no número e multiplicaçâo da gente que o habita³

Estas estatísticas da populaçao, suas características e circuitos de produçao permitem, por isso, analisar a intensidade com que o Estado penetrava nos territorios e construía e negociava uma nova ordem. O conhecimento acumulado permitia, por um lado, elaborar modelos de ocupaçao e classificaçao do territorio, por outro moldava a forma como esses territorios eram entendidos e como as populaçôes se imaginavam a si proprias. A par de Goa e do arquipélago dos Açores, o Brasil foi, indiscutivelmente, um dos territorios onde a articulaçao entre o esforço da administraçao central e o das diversas capitanias mais se fez notar.⁴ Desde a segunda metade do século XVIII até à independéncia do Brasil, em 1822, foi produzido um substancial corpus documental traduzido em largas centenas de mapas da populaçao actualmente depositados no Arquivo Histórico Ultramarino (Lisboa), na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e nos diversos arquivos estaduais do Brasil.

A América Portuguesa era, em meados do século XVIII, o territorio mais extenso, rico e populoso de todo o impèrio, concentrando mais de metade do efectivo demográfico ultramarino.⁵ As suas fronteiras, quase definitivas, foram delimitadas em 1750 pelo tratado de Madrid e em 1777 pelo tratado de San Ildefonso, apos acesos conflitos militares e diplomáticos com Espanha. No entanto, o conhecimento do territorio nao deixava de ser muito limitado. Nào so a regiào da Amazonia era praticamente desconhecida, como o territorio a sul do Rio de Janeiro e Sacramento constituía um deserto demográfico.⁶É neste contexto de intensa disputa territorial que se intensificou a producào de cartografia, muitas vezes acompanhada pela recolha e sistematizacào de informacoes sobre a populacào.⁷ O conhecimento circunstanciado da populacào tinha claros fundamentos práticos, sendo utilizado para avaliar e regular os fluxos migratorios, as mobilidades e o povoamento, o recrutamento militar, a organizacào dos corpos de ordenancas e de milícias, e a aplicacào quer da fiscalidade règia, quer da fiscalidade municipal. Logo nas décadas de 1750 e 1760 executaram-se diversos numeramentos (registados sob a forma de grandes mapas ou tabelas, divididos por categorías), como por exemplo os de Santa Catarina (1753, 1767), Baía (1759), Pernambuco (1762-1763) e Sào Paulo (1765).⁸

Este artigo assume-se como um estudo exploratorio acerca da estatística demográfica brasileira durante o final do Antigo Regime, sendo parte de uma das linhas de investigaçâo de um projecto mais vasto que pretende abranger as populaçôes do conjunto do impèrio português.⁹ Esta linha tem como objectivo analisar os processos de produçâo de estatísticas das populaçôes coloniais, ordenados pela Coroa portuguesa entre 1750 e 1820. A informaçâo quantitativa e padronizada que analisaremos segue modelos proprios, anteriores aos que foram construidos a partir dos Congressos Internacionais de Estatística, iniciados em Bruxelas, em 1853. Apesar de se enquadrarem no que se pode descrever como uma estatística prè-moderna, ou uma proto-estatística, estes mapas da populaçâo seguem modelos e categorias regulares, existindo um esforço por parte da Coroa para que fossem executados com uma determinada periodicidade. Se nas primeiras décadas, entre sensivelmente 1720 e 1770, eles sâo descritos como «mapas da populaçâo», a partir da década de 1780 começa a surgir com mais evidéncia a denominaçâo «mapas estatisticos da populaçâo».

Neste artigo pretende-se, por um lado, contribuir para o recenseamento e caracterizaçâo deste tipo de fontes e, por outro, destacar algumas linhas de força que nortearam a produçâo de informaçâo quantitativa na América Portuguesa de Antigo Regime. Estudaremos, por isso, o contexto político-administrativo, a evoluçâo tipologica dos mapas de acordo com as ordens règias emitidas e as condiçôes técnicas de execuçâo e transmissâo da informaçâo. Nâo se intenta, contudo, efectuar aqui uma exploraçâo quer dos dados contidos nestes mapas, quer dos aspectos metodologicos em torno da sua crítica. Parte desta discussâo encontra-se já disponivel em trabalhos de Dauril Alden, Maria Luiza Marcílio, Altiva Pilatti Balhana e Tarcísio Botelho, entre outros.¹⁰

A nossa investigaçâo está baseada em amostragens de mapas da populaçâo, ordens e provisôes da Coroa e numa recolha bibliográfica acerca da demografía colonial brasileira. O recente tratamento arquivístico da documentaçâo avulsa do Conselho Ultramarino, relativa ao Brasil, depositada no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), em Lisboa, permitiu identificar um novo conjunto de «mapas da populaçâo», muitos dos quais ainda por estudar. A presente investigaçâo parte da recolha de informaçôes demográficas de natureza primária, em especial do importante trabalho de Dauril Alden (1963), complementando-a com parte da documentaçâo manuscrita disponível nos arquivos, em especial a depositada no referido AHU e na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Ao recenseamento dos mapas estatísticos dos habitantes elaborado por Dauril Alden, composto por 51 fontes, foram adicionados 31 mapas relativos a 16 capitanias brasileiras, no que resulta um total de 98 fontes estudadas.¹¹ Este conjunto documental foi classificado de acordo com a informaçâo disponível: sexo, raça, fogos, movimento da populaçâo, classes etárias, estado civil e condiçâo civil (livres e nâo livres). A recolha nâo assumiu, contudo, um carácter exaustivo e incidiu particularmente nas capitanias de Goiás, Maranhâo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande de Sâo Pedro, Rio Negro, Santa Catarina e Sâo Paulo.

As novas políticas da Coroa, 1750-1776

Desde sensivelmente a década de 1750 que este novo conjunto documental e novo instrumento de gestâo política se afirmou, paulatinamente, na administraçâo ultramarina. Os mapas da populaçâo, tinham uma periodicidade teoricamente anual, a sua elaboraçâo competia aos diversos governadores das possessôes portuguesas, com a colaboraçâo activa de autoridades locais. A confeiçâo destes quadros gerais da populaçâo, que muitas vezes descreviam apenas uma capitania ou um governo provincial e eram posteriormente remetidos ao Conselho Ultramarino, em Lisboa, exigia um impressionante esforço de comunicaçâo burocrática, tendo em conta as estruturas político-administrativas existentes no século XVIII. Para a sua execuçâo eram convocados, principalmente, a Igreja e o Exército os quais, por meio da rede de párocos, capitáes-mores e oficiáis de ordenancas, forneciam as listas nominativas dos habitantes e os quadros primários com o número de habitantes. Através de uma intricada cadeia administrativa, envolvendo diversas entidades e agentes, as informacoes eram posteriormente compiladas num «mapa geral» da responsabilidade das secretarias-gerais das diversas capitanias e sedes de governo.

Através de vários diplomas régios, das cartas de Instrugóes fornecidas aos governadores recém-empossados (solicitando o envio regular dos mapas) e da constante preocupacáo em verificar o cumprimento das normas, a Coroa portuguesa conseguiu, na maior parte dos dominios ultramarinos, instituir práticas de quantificacáo demográfica anteriores á estatistica moderna e que hoje nos permitem construir estimativas. Contudo, a Coroa portuguesa manteve sempre um sigilo muito grande em torno destes mapas que, sendo recolhidos, elaborados e enviados ao Conselho Ultramarino, em Lisboa, náo eram posteriormente objecto de agregacáo, tratamento por unidades geográficas mais vastas e de publicacáo, ou sequer de circulacáo e de simples publicidade junto de especialistas e de academias. Por volta de 1820 o geógrafo italiano Adrien Balbi ficaria espantado com a elaborada estatistica comercial que a Coroa portuguesa produzia desde 1775.¹² Contudo, o mesmo autor ressalvava o carácter confidencial que muito desta producáo oficial mantinha, sendo de difícil acesso e de escassissima divulgacáo. Décadas mais tarde, em 1861, José de Torres, responsável pela Reparticáo de Estatistica, realcaria novamente que «os poucos inquéritos que antes das novas instituicoes se fizeram fugiram á publicidade».¹³ Este carácter confidencial tanto marcou a estatistica do reino, como a recolhida nos territórios ultramarinos.

Apesar das diversas lacunas existentes, designadamente a dispersáo e deficiente cobertura territorial para algumas capitanias, a omissáo frequente de importantes grupos sociais (como os escravos e os indigenas), as falhas na execucáo das ordens régias e até a perda da documentacáo, este conjunto de mapas revela-se fundamental para a compreensáo dos ritmos de crescimento, distribuicáo espacial dos efectivos, composicáo étnica e comportamientos demográficos. Esta evidencia foi já assinalada por diversos autores, em especial Dauril Alden em estudo pioneiro acerca da demografia brasileira em finais do século XVIII e Maria Luiza Marcilio em estudo acerca da populacáo da capitania de Sáo Paulo, onde a autora tracou um rigoroso enquadramento dos numeramentos e recenseamentos na história brasileira.¹⁴

A riqueza deste extenso corpus documental náo tem, porém, animado os historiadores e demógrafos, o que parcialmente se explica pelos seguintes factores:

i) a significativa dispersáo destes mapas pelos arquivos portugueses e brasileiros e seu gradual esquecimento ao longo dos tempos;

ii) a escassez de colectáneas legislativas impressas que possibilitem o rápido acesso a ordens e provisoes régias sobre estatistica da populacáo;

iii) a evolucáo administrativa do território brasileiro e a multiplicidade de entidades intervenientes na producáo e transmissáo da informacáo demográfica;

iv) a opcáo metodológica por análises demográficas suportadas em registos paroquiais e listas nominativas da populacáo (case studies);

v) o dominio imperfeito das metodologias estatisticas e demográficas necessárias á interpretacáo da informacáo e á critica da sua qualidade intrinseca.

A análise dos «mapas estatisticos da populacáo» tem sido feita, quase exclusivamente, em trabalhos monográficos sobre as diversas capitanias brasileiras (com destaque para Sáo Paulo, Baia e Minas Gerais), náo sendo feita a sua agregacáo e utilizacáo em sinteses demográficas extensivas ao conjunto do território do Brasil.¹⁵ A maioria das tentativas de sintese demográfica da América Portuguesa na segunda metade do século XVIII e inicios do século XIX continua a assentar, fundamentalmente, em fontes primárias já estudadas por Dauril Alden e Maria Luiza Marcilio.¹⁶

Ordens régias, instrugoes e regimentos: as primeiras práticas de quantificacao e classificacao da populacao

Náo é tarefa fácil estabelecer uma periodizacáo para esta producáo de estatisticas demográficas, decorrente de ordens régias e de regimentos enviados aos governadores dos vários territórios. A diversidade das capitanias, as suas especificidades geográficas e sociais, de consolidacáo territorial, populacional e militar, os vários modelos administrativos internos e até o seu relativo grau de autonomia em relacáo ao governador-geral conduziram a variacoes nos modelos de quantificacáo das populacoes. As dificuldades na execucáo dos mapas (a comecar pela primeira recolha e sistematizacáo da informacáo primária pelos párocos e capitáes de ordenancas), bem como o empenho variável dos governadores das capitanias neste processo deram origem a diferentes estádios de desenvolvimento e pormenor das estatisticas em cada circunscricáo administrativa.

A análise dos diplomas régios e dos próprios mapas sugere, contudo, um processo de relativa uniformizacáo estatistica que nunca se estabilizou de forma clara num modelo único. Neste percurso sáo decisivos os diplomas régios de 1773, 1776 e 1797, expedidos aos diferentes governadores do império. Com base na informacáo contida nos mapas e nos diplomas régios Maria Luiza Marcilio considerou o periodo entre 1750 e 1872 (data do primeiro censo populacional moderno) como sendo a fase proto-estatistica da populacáo brasileira.¹⁷ Dentro deste vasto periodo haveria a considerar uma primeira cronologia, situada entre 1765 e 1797 e uma segunda de 1797 até cerca de 1830. Na delimitacáo destes sub-periodos estaria a citada Ordem Régia de 21 de Outubro de 1797, pela qual foram introduzidas importantes mudancas nos processos de contagem e ñas categorías utilizadas. Estes esforjos nao se restringiram ao Brasil. Nas últimas tres décadas do século XVIII, a burocracia portuguesa tinha já experiéncia na elaborajao regular de numeramentos, com elevado grau de pormenor. Diversos cómputos (diferenciados ou nao por sexo, composijao social e etária) tinham já sido ordenados e nalguns casos realizados, pelo menos parcialmente, em Cabo Verde (1731), Acores (1747), Madeira (1722, 1732, 1745), Mocambique (1722) e Goa (1718, 1720, 1722, 1749) .¹⁸

No caso do Brasil também se sentiu, desde a primeira metade do século XVIII, o esforco para intensificar a obtencao de informacao demográfica circunstanciada. Em 1727 o monarca solicitava ao bispo do Pará o envio de uma lista de todas as pessoas do bispado entrando tambem nela os pequeños com a distingño no numero de brancos, mamalucos e negros, acompanhada por um relatório circunstanciado de todas as missóes e aldeamentos do bispado.¹⁹ Mais tarde, em 1756, uma nova ordem régia dirigida ao mesmo prelado determinava a elaboracao de uma relacao dos lugares e povoajóes das diversas freguesias com designajao dos rios e distancias entre as povoajóes e informajao das pessoas que há de communháo nas mesmas freguezias. Idénticas tentativas foram²⁰levadas a cabo na Baía. Em 1733 o seu arcebispo, Luís Alvares de Figueiredo, notificava D. Joao V das dificuldades em cumprir a Ordem Régia segundo a qual se deveria formular uma lista de habitantes por paróquia. Esta deveria abranger as pessoas brancas, homens, mulheres, solteiros, casados e livres, além dos escravos, mestijos e pretos de ambos os sexos. Também as crianjas nao obrigadas ao sacramento deveriam ser arroladas.²¹

Sao Paulo constitui a capitania com o maior número de informaçôes demográficas, quer pelas «listas de habitantes», quer pelos «mapas da populaçao» produzidos entre 1765 e 1820. Após a sua restauraçao, em 1765, em grande medida devido à pressao da fronteira do sul, iniciou-se a realizaçao das listas de populaçao. Na origem deste corpus documental estao as Instruçôes dadas ao governador-geral para promover a defesa do território e a sua organizaçao, bem como a execuçao de práticas políticas que hoje identificaríamos como pró-natalistas.²³ O grau informativo destas listas foi evoluindo com o tempo, negligenciando-se numa primeira fase os menores de comunhao e os escravos. Apesar das diversas diligéncias régias só a partir de 1772 se iniciou uma série contínua de róis, ou seja de listas nominativas da populaçao, organizados pelas autoridades militares, com a enumeraçao dos habitantes por fogo, relaçôes familiares, idades e património (incluindo os escravos).²⁴

Em Minas Gerais os primeiros mapas datam de 1767 e 1770. O primeiro incluía os fogos, filhos, filhas, escravos, escravas, pardos forros e pretos forros, enquanto o segundo dava noticia dos brancos, pardos e negros de cada uma das comarcas, assim como o total de nascimentos e óbitos no decurso do ano. A terminar a década de 1760 seria também executado um cómputo da populajao em Mato Grosso, em 1768. Apesar deste se restringir aos distritos de Vila Bela e Cuiabá incluía os movimentos da populajao (nascimentos, casamentos e óbitos) para o triénio de 1768-1770, informajao pouco frequente nesta década.

É importante reforjar que um bom número de contagens produzidas em diversas capitanias surge na sequéncia directa das Instrugoes dadas aos novos governadores. Já referimos o caso de Sao Paulo, mas tais processos verificaram-se noutras capitanias, designadamente em Goiás. Aqui, quer o mapa relativo a 1773, quer o de 1784 foram formulados de acordo com a Instrugáo dada ao governo da capitania a 13 de Agosto de 1771.²⁵ Assim sucedeu também em outros domínios portugueses, designadamente nos Ajores e em Angola. No primeiro caso com a criajao da Capitania-Geral dos Ajores, em 1766, ordenou-se ao capitao-general esforjos para aumentar os efectivos pelospróprios e adequados meios com que ela se tem adiantado nas colónias de Franga, Inglaterra e Holanda .²⁶Assim, deveriam ser formuladas relajees de habitantes em moldes muito idénticos aos verificados na capitania de Sao Paulo, Brasil. Da mesma forma, em Angola, o governador António de Lencastre, investido em 1772, apresentou no ano seguinte o mapa dos habitantes da cidade de Luanda, de acordo com as Instrugoes com que partira de Lisboa.²⁷

Este conjunto de mapas produzido até finais da década de 1760 mostra-nos que, até às primeiras tentativas de uniformizajao estatística da populajao de 1773 e 1776, a Coroa estava mais atenta aos totais populacionais e seus principáis grupos do que propriamente á classificacáo etária dos habitantes e ao seu movimento anual. Com excepcáo de informacoes mais detalhadas contidas em certas listas de habitantes, como em Sáo Paulo, náo se vislumbrava ainda um modelo claramente definido para o registo da informacáo demográfica.

A maior frequéncia dos numeramentos parciais realizados pela Coroa, o recrutamento e movimentacáo de gentes, as levas de casáis e a deslocacáo de importantes destacamentos de soldados atestavam esta determinacáo régia em regular e aproveitar os fluxos populacionais.²⁸ Esta realidade foi particularmente visível no decurso década de 1760. A Coroa portuguesa, com o objectivo de reforjar a ocupacáo dos seus territorios americanos e a acentuar as marcas de soberania, encetou várias reformas políticas, administrativas e fiscais para as quais a quantificacáo da populajáo constituía um instrumento insubstituível.²⁹ Para além das experiéncias de povoamento com populajoes dos arquipélagos atlánticos e do reforjo do controlo fiscal temos que a considerar a circulajáo de corpos militares, arregimentados no Continente e nas ilhas, com destino ao Brasil e a Angola.³⁰ A abundante documentajáo produzida pelo Conselho Ultramarino revela que durante a segunda metade de Setecentos vários governadores ultramarinos solicitaram insistentemente recrutas, vadios, mendigos e até degredados para suprir as necessidades de prajas e soldados. Tais solicitajoes eram analisadas em Lisboa após o exame cuidado do quantitativo de homens disponível nas províncias ultramarinas.³¹ Com efeito, as frequentes tensoes nas fronteiras do extremo-sul e da Amazonia exigiam, como bem nota María Luiza Marcílio, um elevado grau de prontidâo militar para assegurar a defesa dos territorios.³²

Contar e classificar: os primeiros modelos de mapas da populaçâo, 1773-1776

A implementaçâo definitiva de um sistema relativamente regular de produçâo de estatística demográfica na América Portuguesa data de 1773-1776 e foi formalmente realizada através dos diplomas de 17 de Julho de 1773 e 21 de Maio de 1776. Estas ordens régias, em geral transversais a grande parte do impèrio português, ajudaram a promover a harmonizaçâo das contagens da populaçâo e, simultaneamente, a prescrever o seu carácter, em teoria, obrigatório e regular.

Em 17 de Julho de 1773 o secretário de Estado da Marinha e Negocios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro, dirigia-se ao governador de Pernambuco, José César de Menezes, incumbindo-lhe a realizaçâo de mapas acerca do estado de cada um dos regimentos da capitania.³³ Para além da produçâo de tais documentos, Martinho de Melo e Castro decretava a obrigatoriedade do envio das relaçôes do número de habitantes divididas segundo as seguintes 10 classes de idade, sexo, nascimentos e óbitos:

Competia á Igreja, com a sua vasta rede de paróquias e párocos letrados habituados ao registo de pessoas, assessorar os capitáes e oficiais de ordenancas na recolha da informacáo, baseando-se nos registos paroquiais e dos róis de confessados. Certamente ciente das particularidades da classificajáo eclesiástica Martinho de Melo e Castro advertia:

... como os párocos e curas nao cuidáo mais que nos baptismos, enterros e pessoas de comunháo, porque só daqueles e destas tiráo proveito omitem sempre nas suas listas as criangas compreendidas na primeira e quinta classes que náo nasceráo no ano em que tiraram as ditas listas nem ainda se acháo nos seus registos de comunháo, e por estes motivos será precizo advertir os ditos párocos e curas que tenháo particular cuidado de incluir nas mesmas listas as criangas de idade de hum até sete anos.³⁴

A adverténcia atesta o carácter relativamente moderno e cuidadoso que se pretendia imprimir aos mapas de populacáo. Embora a Igreja, a par do Exército, fosse a entidade mais fidedigna para a recolha da informacáo era frequente a omissáo dos menores de confissáo e de comunháo, que náo eram entendidos como «almas» contabilizáveis. O mesmo sucedia com o sub-registo de nascimentos nos casos em que as criancas faleciam precocemente.

No presente estádio da investigajáo náo é possível saber quantas capitanias teráo recebido directrizes idénticas. A análise da estrutura dos mapas de certas capitanias, como Sáo Paulo e Rio Negro, revelou, porém, que a informajáo foi recolhida segundo estes mesmos pressupostos. É importante notar que o diploma expedido ao governador de Pernambuco em 1774 é muito semelhante á instrujáo dada ao capitáo-general das ilhas dos Ajores em 1 de Julho de 1771. As directrizes pernambucanas prescreviam idénticas classes etárias, acrescentando porém o número de pessoas casadas até aos 40 anos e os nascimentos e óbitos diferenciados por sexo.³⁵

A Ordem Règia de 21 de Maio de 1776 viria a revestir-se de um profundo alcance na regulamentacào e sistematizacào da recolha estatística no impèrio português. A partir deste diploma, salvo raras excepcoes, a estatística da populacào ultramarina passou a depender de um modelo único.³⁶ O diploma em si nào trazia grandes alteracoes à Ordem de 17 de Julho de 1773, mas acrescentava um carácter regular e sistemático pois compelia as autoridades a enviar anualmente os mapas estatísticos das suas administracoes sobre hum ponto de tanta importancia como he o de saber Sua Magestade o numero de vassalos que habitúo nos seus Dominio.³⁷

A estrutura da informacáo continuava a assentar em 10 campos, apenas se alterando a amplitude da «sétima classe».³⁸ O intervalo das mulheres adultas passava a compreender as idades de 14 a 40 quando anteriormente incluía os 15-50 anos.³⁹Náo restam dúvidas quanto as razoes que presidiam á delimitacáo das classes. O grupo 0-7 assumia-se como uma franja populacional essencialmente eclesiástica cabendo aqui os «menores de confissáo», enquanto os homens de 15-60 eram exactamente aqueles susceptíveis de pegar em armas segundo as Ordenacoes do Reino.⁴⁰ O intervalo de idades das mulheres entre 14 a 40 anos corresponderia grosso modo ao seu intervalo fértil e possibilitava a realizacáo de projeccoes demográficas.⁴¹ Dauril Alden alertou para a grande proximidade na implementacáo dos processos de estatística da populacáo entre as coroas ibéricas. Também em 1776 a Espanha fazia expedir um diploma similar aos seus governadores ultramarinos requerendo informacoes regulares sobre o número e composicáo dos seus vassalos na América e Filipinas.

El Rey quiere saber con puntualidad y certeza el numero de Vassalos y habitantes que tiene en todos sus bastos Dominios de America y Filipinas a cuyo fin há ressuelto que todos los Arzobispos y Obispos de Indias y de dichas Islas hagan formar exactos padrones con la debida distincion de classes, estados y castas de todas las personas de ambos os sexos, sin excluir los parbulos [... ] y repitan todos los annos esta operacion.⁴²

Em resultado da Ordem de 10 de Novembro de 1776 foram executados sucessivos numeramentos para as possessôes espanholas da América. A julgar pela informaçâo depositada no Archivo General de Indias, logo em 1777, efectuou-se o censo de Cuba com a designaçâo dos eclesiasticos, hombres blancos, pardos y negros libertos e pardos y negros esclavos, para cada sexo separadamente. A informaçâo, organizada por cada uma das freguesias da diocese, classificava por idades os efectivos nas classes de 1-16, 16-50 e 50-100.⁴³ Nos anos seguintes sucederem-se informaçôes para o Perú (1778),⁴⁴ Santiago de Chile (1778),⁴⁵ Buenos Aires (1778),⁴⁶ Porto Rico (1780),⁴⁷ Quito (1780).⁴⁸Todavia pela sua complexidade e alcance sâo mais conhecidos os mapas estatísticos para a cidade de Lima em 1790⁴⁹ organizados por D. Francisco Gil de Taboada y Lemos e para a cidade do México,⁵⁰ levantado em idéntica data.⁵¹

Os dados localizados nos arquivos e outras publicaçôes de fontes primárias revelam o forte impacto tanto da Ordem de 1776 na maioria das capitanias brasileiras, assim como da cédula expedida para os dominios espanhóis em idéntica data. Apesar de serem conhecidos diversos mapas anteriores, a verdade é que só a partir de 1776 faz sentido falar de uma maior sistematizaçâo e regularidade na produçâo de mapas estatísticos das populapopulações.

Apesar da maior estandardizaçâo da estrutura dos mapas é necessário notar que esta apenas se repercutia ao nível das classes etárias e movimentos da populaçâo. Tanto para o Brasil como para os restantes domínios portugueses a Ordem Régia de Maio de 1776 nâo enumerava quais os grupos sociais a representar, contrariamente à cédula espanhola de 10 de Novembro de 1776. Boa parte dos governadores incluiu informaçâo acerca da raça (fundamentalmente os «brancos», «pardos ou mulatos», «pretos ou negros» e «indios domesticados»). No entanto a sub-representaçâo dos negros e dos índios (muitos designados como índios aldeados, ou seja, sob algum tipo de tutela pela administraçâo portuguesa) parece ser evidente em várias capitanias, dificultando as estimativas de cálculo do total da populaçâo brasileira. Da mesma forma nem sempre existe informaçâo quanto à condiçâo civil dos habitantes (livres, escravos ou libertos), dificultando o cómputo da populaçâo escrava.

Construindo um novo modelo: a Ordem Régia de 21 de Novembro de 1797

Nesta história da estatística das populaçôes destaca-se a Ordem Régia de 21 de Outubro de 1797, a qual marca um significativo acréscimo qualitativo na enumeraçâo das gentes.⁵² A Ordem, igualmente expedida a diversos governadores ultramarinos, dispunha o envio anual de oito mapas estatísticos, trés dos quais relativos à populaçâo. O primeiro relacionava-se com o estado da populacáo,⁵³ devendo a populacáo ser classificada quanto á idade por grupos quinquenais (0-5 e 5-10) e decenais (10-20, 20-30 ... 100+) e estado civil (solteiros, casados e viúvos). O formulário n.o 2 solicitava a distribuicáo dos efectivos masculinos por profissoes e o jornal diário auferido pelos artífices e agricultores. Os movimentos demográficos, descritos no formulário n.o 3, incorporavam significativas melhorias. Requeriam-se os nascimentos por sexo das criancas, sendo estas classificadas por «vivas» (= nados vivos), «mortas» (= nados-mortos) e gémeas (= partos gemelares). Nos óbitos, também desagregados quanto ao género, deveriam discriminar-se os escaloes etários (0-1, 1-5, 5-10, ... 100+), o mesmo sucedendo com os casamentos. Finalmente, requeria-se um mapa acerca das causas mortalidade, classificadas em naturais e acidentais.

No contexto da estatística da populacáo colonial europeia o diploma de 1797 impressiona pelo detalhe informativo solicitado e pela potencialidade da análise demográfica que suscita. Com efeito, os dados recolhidos viabilizam o cálculo da taxa de mortalidade infantil, tábuas de mortalidade e índice sintético de fecundidade para cada grupo social, algo que só se tornou possível no Brasil e em Portugal em finais do século XIX. Contudo, até ao momento, as únicas estatísticas formuladas segundo esta directriz parecem respeitam apenas ás capitanias de Sáo Paulo, Maranháo, Rio Grande do Norte e Paraíba, mesmo que outras administrares tenham recebido semelhante normativa.⁵⁴ Na documentacáo relativa ao Maranháo importa destacar o significativo conjunto de mapas estatísticos relativos aos «índios aldeados» para cada uma das várias freguesias da capitania. A sua análise permite realizar estudo intensivos de natureza sócio-demográfica de grande alcance sobre estas populacoes quase sempre esquecidas nos processos de recolha e tratamento de informacáo quantitativa do final do período de Antigo Regime.

Perante a exiguidade de fontes formuladas segundo a Ordem de 1797 cabe indagar do verdadeiro alcance deste dispositivo. Mesmo que parte da documentaçâo possa estar depositada nos arquivos estaduais é de supor que as administraçôes das diversas capitanias nao tenham conseguido dar execuçâo cabal a mapas com semelhante detalhe informativo. À excepçao do arquipélago dos Açores onde diversas tabelas foram formuladas entre 1800 e 1813 segundo a Ordem de 1797 e de Benguela (1799), fica a impressao de que o efeito deste diploma foi sobretudo de natureza pontual, longe de se assumir como modelo único para a estatística brasileira.

As dificuldades na recolha, processamento e elaboracao dos mapas da populacao

Posteriormente às reformas de 1776 as estatísticas da populagao e seu movimento apresentam, por vezes, uma periodicidade anual, sendo acompanhadas por diversos outros mapas de natureza militar, económica e fiscal (producto e consumo dos principais produtos agrícolas, importagao e exportagao e receita e despesa). Na verdade, a partir da década de 1760 os mapas e numeramentos da populagao eram apenas uma das vàrias facetas da Aritmética Política, através da qual o Estado obtinha a informagao empírica necessària à sustentagao das suas políticas ultramarinas, submetendo-os a um conjunto de operagòes estatísticas segundo os princípios e modelos de anàlise vigentes na época.

O processo de recolha dos dados desde as relacóes primárias formuladas por párocos e capitàes de ordenanga até á execugáo dos mapas fináis de toda a capitania constituía uma tarefa de natureza burocrática impressionante aos olhos de hoje, sobretudo tendo em conta o carácter regular da operagáo. Para a confeigáo dos mapas eram convocadas várias entidades passando a informagáo por um elevado número de máos. Em última instáncia competia á secretaria-geral das capitanias e dos governos a responsabilidade pela execugáo dos mapas. Contudo, sem a intervengáo das redes territoriais da Igreja e do Exército os governadores náo conseguiriam dar cumplimento ás ordens régias e ás Instrugoes.

A análise da documentagáo, em particular dos oficios que acompanhavam os mapas, permite identificar as principais adversidades sentidas na confecgáo dos quadros estatísticos:

i) a relutáncia dos párocos na interpretagáo e execugáo dos formulários requeridos;

ii) a compatibilizagáo de categorías censitárias civis com as inerentes á Igreja, designadamente o conceito de «habitante» (diferente de «alma»), ou de nascimento (diferente de «baptismo»);

iii) a significativa extensáo territorial das capitanias e o ténue conhecimento, quer de todos os domínios, quer dos vários sectores populacionais;

iv) a morosidade das comunicagoes entre as diversas povoagoes, impedindo por vezes o carácter regular no envio dos mapas;

v) o elevado número de agentes e entidades envolvidos na cadeia de produgáo das informagoes.

Além das contrariedades mencionadas as autoridades confrontavam-se com o tradicional problemada desconfianga das populagoes. Embora náo existam relatos de conflitos violentos sabe­se que, tal como na metrópole e nas poténcias europeias, os habitantes mostravam relutáncia ao recenseamento, temendo os efeitos dos recrutamentos militares e do langamento de impostos.

Estas limitagoes reflectiam-se necessariamente na qualidade da informagáo. O seu manuseamento exige um rigoroso exame tanto ao nivel da coeréncia interna dos dados, como do processo de recolha. Em relacào ao primeiro notem-se os frequentes erros de contagem das parcelas, a possivel exclusào dos nascimentos e óbitos nos totais da populacào e até a pròpria representatividade das criancas, em especial as de idade inferior a 1 ano. Porém, sào as informacóes transmitidas pelos próprios governadores e por vezes pelos bispos, que permitem hoje aquilatar a qualidade da fonte e melhor entender as dificuldades sentidas no terreno.

O incumprimento e a lentidào dos párocos parecem ter pontuado entre os principais obstáculos à boa execucào, regularidade e observancia dos prazos. Um bom exemplo pode ser encontrado no oficio do governador de Pernambuco, datado de 31 de Outubro de 1791, segundo o qual o bispado nào conseguia que os seus párocos executassem com zelo e prontidào o preenchimento dos mapas. Na sua opiniào este incumprimento apenas poderia ser resolvido se o clero incorresse em cláusulas penais.⁵⁵ Idénticas dificuldades sentiria o governador de S. Paulo em 1798. Em clima de forte tensào com o bispo relatava a incùria e pouca capacidade do prelado em garantir a recolha das informacóes primárias.⁵⁶

A elevada extensào territorial das capitanias (nem sempre conhecida com rigor) dificultava a recolha estatistica e atrasava consideravelmente o processo. Deste óbice vários governadores deram conta à Secretaria de Estado da Marinha e Negócios Ultramarinos após a Ordem Régia de 1774. No ano seguinte o responsável pela capitania de Pernambuco lamentava a auséncia do mapa da capitania do Ceará que dista 300 léguas desta sem o qual nào poderia formular o mapa geral.⁵⁷Idéntico receio manifestava o governador do Maranhào a Martinho de Melo e Castro em 1776. Apesar da boa vontade e cooperacào institucional com o cabido este receava a grande dificuldade que tem a promptidào com que lha dezejo dar sabendo as grandes distancias desta capitania e da do Piahuy, e a extencào que tém as freguezias do certào.⁵⁸ As dificuldades sentidas pelos governadores brasileiros eram semelhantes às de outros dominios portugueses, designadamente Mocambique e Angola, onde apenas determinadas extensóes territoriais, frequentemente costeiras, eram efectivamente controladas pelas autoridades. A este respeito o governador de Angola advertia, em 1800, que apenas se poderia conhecer com algum rigor a populacào urbana porque as paróquias do sertào pela maior parte nào tém parocos e sào tào extensas como o território de cada huma equivale a hum bispado de Portugal.⁵⁹

Depois do moroso e exigente processo de recolha das relacóes primárias a secretaria-geral da capitania procedia à recolha das listas ou quadros primários, fazia a sua critica e executava o mapa geral. Pode-se, assim, imaginar a carga burocrática associada a esta operacào a somar à exigida na execucào de outros mapas estatisticos, como os de producào e consumo agricola, orcamento e despesa e estado militar. Se na maior parte dos oficios os governadores alegavam causas externas para justificar o atraso no envio dos mapas, o facto é que existia muito pouco pessoal qualificado para lidar com semelhante volume de informacào. Esta realidade é bem descrita pelo governador de Sào Paulo em oficio de 16 de Dezembro de 1806. Apesar de subsistir nesta capitania um escrupuloso cumprimento das determinacóes em torno da estatistica da populacào o seu responsável lamentava-se da falta de recursos humanos.

Na execugào deste mappa que exige huma particular atengáo e concideravel trabalho se tem ocupado duas pessoas sem que até agora o tenháo concluido, e isto tambem pelas frequentes distracoens de passar a outras escriptas de igual importancia e necessidade por náo haver na Secretaria deste Governo o numero de officiaes effectivos que se faz indispensavel para o seu expediente [...] Hé tal a desgraga que náo ha nesta Capital pessoas que escreváo sofrivelmente e menos com inteligencia para arranjar semelhantes rellagòes e mappas que me obrigou (bem como a todos os meus antecessores) a occupar na Secretaria alguns oficiaes da tropa paga, sem o auxilio dos quaes de necessidade andarla tudo no maior atrazo.⁶⁰

Reflexôes fináis

As dificuldades de aplicaçâo das normas e de execuçâo dos próprios mapas reflectiam-se necessariamente na qualidade da informaçâo. A presença de populaçôes flutuantes - como os escravos e os indígenas - agravava as faltas de rigor no apuramento do total de efectivos. Por estas razôes os comentários dos governadores - responsáveis máximos pelos trabalhos - afiguram-se fundamentais para uma aturada crítica de fontes. A título de exemplo registem-se as anotaçôes do governador de Pernambuco em 1775 segundo as quais as rellaçôes tem vindo com muyto vagar e algumas táo incapazes, como se mostra das incluzas, que ponho na presença de Va. Exa., sendo as menos suficientes as que demorâo mais.⁶¹ Em 1807, António José da Franca e Horta, governador de Sao Paulo, também noticiava a falta de verosimilhança dos dados pois he indizivel a serie de incoherencias que me tem sido remetidas em lugar dos mappas pedidos. Nao ha proporçâo alguma entre o numero de mortes, casados e nascidos [.. .]⁶²

Os juízos em torno da qualidade das fontes nao podem ser, no entanto, desanimadores quanto à robustez da informaçâo produzida. Quer o esforço de sistematizaçâo empreendido em cada uma das capitanias e governos, quer o controle mais aperlado por parte do Conselho Ultramarino tendem amostrar que, progressivamente, as administraçôes foram capazes de desenvolver processos e rotinas mais fiáveis para a recolha da informaçâo. Como bem notou Dauril Alden, apesar de todas as falhas e incongruências de muitos dos mapas estes constituem uma fonte insubstituível para a demografia e para a história social da América portuguesa durante o século XVIII e até à Independência, em 1822.⁶³

Notas

¹José Curto, Raymond Gervais. The Population History of Luanda during the late Atlante slave trade, 1781-1844. En: African Economic History. N° 29. 2001, P. 1-59.
²Ana Cristina Nogueira da Silva. O modelo espacial do Estado Moderno - reorganizagao territorial em Portugal nos fináis do Antigo Regime. Editorial Estampa. Lisboa. 1998.
³Carta de 21 de Setembro de 1751 enviada a Gomes Freire de Andrade cit. por Antonio Cesar de Almeida Santos. Aritmética política e a administradlo do Estado português na segunda metade do século XVIII. En: Temas Setecentistas, org. Andréa Doré e Antonio Cesar de Almeida Santos. Universidade Federal do Paraná. 2008, P. 143-152; Íris Kantor. Novas expressoes da soberania portuguesa na América do Sul: impasses e repercussoes do reformismo pombalino na segunda metade do século XVIII. En: in O Brasil Colonial. Vol. III - 1720-1821, org. De Jolo Fragoso e Maria de Fátima Gouvéa. Civilizarlo Brasileira. Rio de Janeiro, 2014, P. 463-482.
⁴Paulo Teodoro de Matos. The population of the Estado Portugués da Índia, 1750-1820: Sources and Global Trends'. En: Portuguese and Luso-Asian Legacies in Southeast Asia, 1511-2011, vol. I, The making of the Luso-Asian World: Intricacies of Engagement. Institute of Southeast Asian Studies. Singapore. 2011, P. 155-176; Artur Madeira. Populagao e emigragao nos Agores (1766-1820). Patrimonia Historica. Cascais. 1997.
⁵Vitorino Magalhies Godinho. Estrutura da antiga sociedade portuguesa. Arcádia. Lisboa. 1975, P. 45-69.
⁶Fábio Kuhn. Uma fronteira do império: o sul da América portuguesa na primeira metade do século XVIII. En: Anais de Historia de Além-Mar. Vol. VIII. Lisboa. 2007, P. 103-108; Paulo Teodoro de Matos, Paulo Silveira e Sousa. Populacio e movimentos migratorios: A atraccio pelo Brasil. En: Historia dos Agores, dir. de Artur Teodoro de Matos, Avelino de Freitas de Meneses e José Guilherme Reis Leite, vol. I. Instituto Acoriano de Cultura. Angra do Heroísmo. 2008, P. 540-541.
⁷Tarcísio Botelho, José Flávio Morais Castro, Clotilde Andrade Paiva. Políticas de populacio no período Joanino. En: A Corte no Brasil: Populagäo e sociedade no Brasil e em Portugal no inicio do século XIX, org. de Ana Sílvia Volpi Scott e V Eliana Cristina Deckmann Fleck. Oikos/Unisinos. 2008, P. 60-74; Júnia Ferreira Furtado. Dom Luis da Cunha e a centralidade das minas auríferas brasileiras. En: Anais de Historia de Além-Mar. Vol. III. Lisboa. 2007, P. 69-87.
⁸Dauril Alden. The population of Brazil in the late eighteenth century. En: The Hispanic American Historical Review. Vol. 43, n. 2. Durham, North Carolina. 1963, P. 173-205; Maria Luiza Marcílio. Crescimento demográfico e evolugdo agraria paulista, 1700-1836. Editora Hucitec. Sio Paulo. 2000. P. 33-35; Tarcísio Botelho et al. Políticas de populacio... Op. Cit. P. 59-77; Roberto Smith. A Presenca da componente populacional na demografía histórica da capitania de Pernambuco e suas anexas na segunda metade do século XVIII. En: Anais do XIII Encontro da Associagäo Brasileira de Estudos Populacionais. Associacio Brasileira de Estudos Populacionais. Ouro Preto. 2002, P. 5-7.
⁹Esta investigaçâo está a ser desenvolvida no ámbito do projecto Populaçâo e Império. A demografía e os processos estatisticos no ultramar português, 1776-1875/ Counting Colonial Populations. Demography and the use of statistics in the Portuguese Empire, 1776-1875 (FCT, PTDC/EPH-HIS/3697/2012).
¹⁰Dauril Alden. The population of Brazil... Op. Cit. P. 201; Maria Luiza Marcílio. Crescimento demográfico... Op. Cit. P. 29-66; Maria Luiza Marcílio. A populaçâo do Brasil Colonial. En: Historia da América Latina, vol. II - América Latina Colonial, org. de Leslie Bethell. Editora da Universidade de Sâo Paulo. Sâo Paulo. 1999, P. 39-56; Altiva Pilatti Balhana. A Populaçâo. En: Nova Historia da Expansao Portuguesa, dir. de Joel Serrâo e A.H. de Oliveira Marques, vol. VIII - O Império Luso Brasileiro (1750-1822), coord. de Maria Beatriz Nizza da Silva. Editorial Estampa. Lisboa. 1986, P. 19-62; Tarcísio Botelho et al. Políticas de populaçâo... Op. Cit. P. 60-74
¹¹Dauril Alden. The population of Brazil... Op. Cit.
¹²Adrien Balbi. Essai Statistique sur le Royaume du Portugal et de l'Algarve comparé aux autres états de l'Europe. Rey & Gravier. Paris. 1822, P. viii.
¹³José de Torres. Relatório consulta da Repartiçâo de Estatistica acerca da estatistica geral de Portugal, Imprensa Nacional. Lisboa. 1861, P. 5.
¹⁴Dauril Alden. The population of Brazil... Op. Cit. P. 201; Maria Luiza Marcílio. Crescimento demográfico... Op. Cit. P. 29-66.
¹⁵Para Sao Paulo, Maria Luiza Marcílio. Crescimento demográfico... Op. Cit.; para a Baía, Katia M. de Queirós Mattoso. Bahia século XIX: uma provincia no império. Editora Nova Fronteira. Rio de Janeiro. 1992, P. 82-114, para Minas Gerais, Laird W. Bergard. Slavery and the Demography and Economic History of Minas Gerais, Brazil: Cambridge University Press. Cambridge. 1999.
¹⁶Altiva Pilatti Balhana. A populaçâo... Op. Cit. P. 19-62; Dauril Alden. Late Colonial Brazil, 1750-1808. En: Colonial Brazil, ed. de Leslie Bethell. Cambridge University Press. Cambridge. 1987, P. 284-343; Maria Luiza Marcilio. A populaçâo do Brasil... Op. Cit. P. 39-56.
¹⁷Maria Luiza Marcilio. Crescimento demogrâfico... Op. Cit. P. 32-33.
¹⁸Paulo Teodoro de Matos. A estatística da populacao no ultramar português, 1750-1800. Elementos para o seu estudo. En: Diafanias do mundo. Homenagem a Mário F. Lages. Universidade Católica Editora. Lisboa. 2012, P. 379-394.
¹⁹AHU, Pará, cx. 11, doc. 973 (14.09.1728).
²⁰AHU, Pará, cx. 41, doc. 3800
²¹AHU, Baía, cx. 42, doc. 47 (25.01.1733).
²²Sobre a os primeiros numeramentos realizados para a Baía é útil a consulta de Katia M. de Queirós Mattoso. Bahia séculoXIX... Op. Cit. P. 82-85.
²³Maria Luiza Marcílio. Crescimento demográfico... Op. Cit. P. 44-45; Dauril Alden. The Population of Brazil... Op. Cit. P. 187-188.
²⁴A primeira série destes mapas encontra-se no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), em Lisboa. A este respeito vejam-se os trabalhos de Carlos Almeida Bacellar, em particular Para conhecer os súditos d'El Rey: as listas nominativas de habitantes nas terras do Brasil. En: Revista Estudos Amazónicos, v. IX, p. 32-57, 2013.
²⁵Informacao apensa aos oficios que acompanham os respectivos mapas. Pela estrutura de informacao dos restantes mapas depreende-se que foram executados segundo a Instrucao de 13.08.1771.>
²⁶Artur Madeira. Populacao e emigracao... Op. Cit. P. 30.
²⁷José Curto, Raymond Gervais. The Population History... Op. Cit. P. 16.
²⁸Paulo Teodoro de Matos e Paulo Silveira e Sousa. Populaçlo e Movimentos... Op. Cit. P. 535-577; José Damilo Rodrigues. Das ilhas ao Atlántico Sul: A política ultramarina e a emigraçâo açoriana para o Brasil no reinado de D. Jolo V. En: Anais de Historia de Além-Mar. Vol. VIII. Lisboa. 2007, P. 57-67.
²⁹Íris Kantor. Novas expressôes... Op. Cit. P. 463-482.
³⁰Joáo Adriano Ribeiro. As levas de soldados da Madeira para o reino de Angola nos séculos XVII e XVIII. En: Islenha. N° 6. Funchal. 1990, P. 82-86; José Damilo Rodrigues, & Artur Madeira. A emigraçlo açoriana para o Brasil: as levas de soldados no século XVIII. En: in Portos, Escalas e ilhéus no Relacionamento entre o Ocidente e o Oriente. Congresso Internacional da chegada de Vasco da Gama a Portugal. Universidade dos Açores. Ponta Delgada. 2001, P. 113-130.
³¹Slo vários os oficios dos governadores do Brasil ao Conselho Ultramarino prestando informaçôes acerca dos recrutas necessários ou excedentários para defesa da capitanía. A título de exemplo registe-se o oficio do governador de Pernambuco de 22 de Junho de 1775 a Martinho de Melo e Castro informando sobre a quantidade de soldados enviados para o Rio de Janeiro (Arquivo Histórico Ultramarino, Pernambuco, caixa 118, doc. 9149). Em 1797 o governador do Maranhlo informava o Conselho Ultramarino acerca do número possível de recrutas que se poderiam deslocar da capitania para a metrópole (AHU, Maranhlo, cx. 93, doc. 7683).
³²Maria Luiza Marcílio. Crescimento demográfico... Op. Cit. P. 34.
³³AHU, Códice 583 (1756-1780), fls. 163-165.
³⁴Idem, fls. 164v.-165.
³⁵Paulo Teodoro de Matos, A estatística da populacao... Op. Cit. P. 379-394.
³⁶A ordem está presente na correspondencia expedida para os diversos governadores ultramarinos. A título de exemplo veja-se a ordem expedida ao vice-rei do Estado Portugués da Índia, AHU, Índia, Mongóes do Reino, livro 157A (1776-1777), fl. 157 (documentacáo previamente depositada no Arquivo Histórico de Goa). No caso do Brasil consultou-se o diploma enviado ao governador de Pernambuco que fora também enviado aos seguintes governadores: D. José Pedro da Cámara, Manuel Cunha e Menezes, governador e capitáo geral de Minas Gerais, governador e capitáo geral de Sáo Paulo, governador e capitáo geral do Pará, capitáo mor das ilhas de Sáo Tomé e Príncipe e governador e capitáo general das ilhas dos Acores. Idéntico aviso fora expedido ao bispo de Pernambuco (a quem competía coadjuvar o governador) referindo-se que o mesmo diploma fora dado ao: Arcebispo Primaz do Oriente, Arcebispo da Baía, bispos do Rio de Janeiro, Sáo Paulo, Pará, ilhas dos Acores, Madeira, Cabo Verde, Angola, administragáo episcopal de Mocambique e ainda ao Cabido de Mariana, Maranháo e ilhas de Sáo Tomé. Cf. AHU, códice 583 (1756-1780), fl. 171-172 (ordem ao governador) e fls. 173-173v. (ordem ao bispo).
³⁷Idem, fl. 171.
³⁸É importante notar que em algumas capitanias nem sempre se seguiu esta classificacao etária. Por exemplo em Goiás (1780-1784), utiliza-se a classe dos homens de 60 a 80 anos.
³⁹Uma extensa discussao acerca das classes etárias e sua fundamentacao pode ser encontrada em Dauril Alden. The population of Brazil... Op. Cit. e Maria Luiza Marcílio. Crescimento demográfico... Op. Cit.
⁴⁰Maria Luiza Marcílio. Crescimento demográfico... Op. Cit. P. 38.
⁴¹Dauril Alden. The population of Brazil... Op. Cit.
⁴²Extracto general del numero de almas que comprehende el Arzobispado de Chaxcas en las Indias meridionales del Perú... año de 1778, Archivo General de las Indias (Sevilha), Indiferente general, leg. 1527, fl. 961. O autor agradece a Filipa Ribeiro da Silva a cedéncia de vária documentacao relativa á estatística da populacao da América espanhola cujas reproducoes estao disponíveis no International Institute for Social History (Amsterdam).
⁴³Estado general de todos los habitantes de la Diocesi de Cuba formado con las divisiones, distinciones y separaciones prevenidas por S.M. ... en Real Ordem hecha en S. Lourenzo a 10 de Noviembre de 1776 ... correspondientes a el año de 1777, AGI, Indiferente general, leg. 1527 (oficio n° 471 de 3 de Abril de 1779, Havana, dirigido a D. José de Galvez.
⁴⁴Idem, fls. 960-1000.
⁴⁵Resumen de la matricula general del Obispado de Santiago de Chile ... hecho en año de 1778, AGI, Indiferente general, leg. 1527, fl. 1019.
⁴⁶Documentos para la historia Argentina, tomo X - Padrón de la ciudad de Buenos Aires (1778). Companhia Sud-Americana de Billetes de Banco. Buenos Aires. 1919.
⁴⁷Estado general que comprehende el numero de vassalos y habitantes que existen en la Ysla de San Juan de Puerto Rico ... hasta fin del año de 1780, AGI, Indiferente general, leg. 1527. O mapa distinguia os blancos, yndios, pardos libres, morenos, mulatos esclabos e negros.
⁴⁸Provincia de Quito. Padron general en el año de mil setecientos ochenta del numero de almas... en la Real Orden de diez de Noviembre de mil setecientos setenta y seis, AGI, Indiferente general, leg. 1527. Anotaram-se os blancos, indios, libres de varios colores e os escravos de varios colores.
⁴⁹Plan demonstrativo de la poblacion comprehendida en el recinto de la ciudad de Lima..., AGI, Indiferente general, leg. 1527 (sem número de fòlio). Ver Paul Gootenberg. Población y etnicidad en el Perú Republicano (siglo XIX): algunas revisiones, doc. de trabajo n° 71. Instituto de Estudios Peruanos. Lima. 1995 e também Maria Pilar Pérez Cantó. La población de Lima en el siglo XVIII. En: Boletín Americanista. n° 32. 1982. P. 383-407.
⁵⁰Estado general de la poblacion de Mexico capital de esta Nueva España, n° 1, año de 1790, AGI, Indiferente general, leg. 1527 (sem número de fólio).
⁵¹Sobre este assunto é imprescindível a consulta de Nicolás Sánchez-Albornoz. The population of Latín America. A History. University of California Press. 1974; e Nicolás Sánchez-Albornoz. A populaçao da América Espanhola Colonial. En: História da América Latina, vol. II - América Latina Colonial, org. de Leslie Bethell. Editora da Universidade de Sao Paulo. Sao Paulo. 1999, P. 15-36; Shelburne F. Cook & Woodrow Borah. Essays in Population History: Mexico and the Caribbean, vol. I. University of California Press. 1971.
⁵²Maria Luiza Marcílio. Crescimento demográfico... Op. Cit. P. 38-39.
⁵³Cf. AHU, Conselho Ultramarino, códice 424, fl. 155v. Diversos mapas elaborados para o arquipélago dos Afores (Madeira, 1997) e Benguela foram elaborados de acordo com esta Ordem. Para o caso de Benguela veja-se AHU, Conselho Ultramarino, códice 579, fl. 193v. O diploma menciona mesmo os índios aldeados, certamente por se tratar de uma cópia expedida para as diversas capitanias do Brasil.
⁵⁴Maria Luiza Marcílio. Crescimento demográfico... Op. Cit. P. 38-39.
⁵⁵AHU, Pernambuco, cx. 178, doc. 12472.
⁵⁶AHU, Sao Paulo, cx. 46, doc. 3613.
⁵⁷AHU, Pernambuco, cx. 119, doc. 9149.
⁵⁸AHU,Maranhão, cx.50,doc. 4901.
⁵⁹AHU, Angola, cx.95, doc. 42.
⁶⁰AHU, Sao Paulo, ex. 61, doc. 4591.
⁶¹AHU, Pernambueo, ex. 120, doe. 9196.
⁶²AHU, Sao Paulo, ex. 61, doe. 4598.
⁶³Dauril Alden. The Population of Brazil... Op. Cit. P. 201.

Fontes primárias

Archivo General de las Indias (Sevilha). Extracto general del numero de almas que comprehende el Arzobispado de Chaxcas en las Indias meridionales del Perú... año de 1778, Indiferente general, leg. 1527, fl. 961.

AGI. Estado general de todos los habitantes de la Diocesi de Cuba formado con las divisiones, distinciones y separaciones prevenidas por S.M. ... en Real Ordem hecha en S. Lourenzo a 10 de Noviembre de 1776 ... correspondientes a el año de 1777, Indiferente general, leg. 1527 (oficio n.o 471 de 3 de Abril de 1779, Havana, dirigido a D. José de Galvez).

AGI. Resumen de la matricula general del Obispado de Santiago de Chile ... hecho en año de 1778, Indiferente general, leg. 1527, fl. 1019.

AGI. Estado general que comprehende el numero de vassalos y habitantes que existen en la Ysla de San Juan de Puerto Rico ... hasta fin del año de 1780, Indiferente general, leg. 1527.

AGI. Provincia de Quito. Padron general en el año de mil setecientos ochenta del numero de almas... en la Real Orden de diez de Noviembre de mil setecientos setenta y seis, Indiferente general, leg. 1527.

AGI. Plan demonstrativo de la poblacion comprehendida en el recinto de la ciudad de Lima... Indiferente general, leg. 1527 (sem número de fólio).

AGI. Estado general de la poblacion de Mexico capital de esta Nueva España, n.o 1, año de 1790. Indiferente general, leg. 1527 (sem número de fólio).

Arquivo Histórico Ultramarino (Lisboa). Angola, cx. 95, doc. 42.

AHU (Lisboa). Baía, cx. 42, doc. 47 (25.01.1733).

AHU (Lisboa). Conselho Ultramarino, códice 424, fl. 155v.

AHU (Lisboa). Conselho Ultramarino, códice 579, fl. 193v.

AHU (Lisboa). códice 583 (1756-1780), fls. 163-165; fl. 171-172 e fls. 173-173v.

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